SERVIÇOS MÍNIMOS
– Doc. 1 “Pré-Aviso de Greve”
– Doc. 2 “AC – Cláusula n.º 31”
– Doc. 3 “CES – Decisão – Procº n.º 09/2019-SM” – CH do Oeste, EPE”
– Doc. 4 “Despacho n.º 11/2019” – SM – Hospital Lusíadas – Parcerias Cascais, SA“
– Doc. 5 “Despacho n.º 12/2019 – SM – SCML”
– Doc. 6 “Declaração de Serviços Mínimos“
– Doc. 7 “Cartaz da Greve“
Estimados (as) Colegas,
A vossa adesão à inscrição no transporte para a manifestação da próxima quinta-feira, dia 21/02 foi, a maior de sempre, sendo um sinal inequívoco e bem demonstrativo de que, de facto vamos para rua fazernos ouvir, manifestando a nossa INDIGNAÇAO pela publicação do DL 25/2019, com transições e uma grelha salarial que não tiveram o acordo dos Sindicatos, nem da maioria dos TSDT. Esta tem de ser, sem sombras para dúvidas, ”A MANIFESTAÇÃO!”
Face a uma Manifestação que se prevê ser a maior de sempre, os Sindicatos decidiram realizar a concentração inicial junto à residência oficial do Presidente da República, em BELÉM – 14 HORAS, em vez do inicialmente previsto no Marquês de Pombal, deslocando-nos em desfile para a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, por uma das principais artérias de Lisboa, o que dará uma grande visibilidade ao nosso protesto.
O AUMENTO DO SENTIMENTO DE REVOLTA DOS TSDT, pela publicação do Diploma nestes termos mas também pela promulgação do Diploma pelo Presidente da República, e os sucessivos apelos de colegas para, igualmente, junto à Presidência da República demonstrarmos a nossa indignação, justificaram esta mudança, mas também pelo facto de se prever uma presença histórica de TSDT, permitindo-nos assim fazer um grande desfile.
VAMOS TODOS MOSTRAR O NOSSO DESCONTENTAMENTO PELA PUBLICAÇÃO DESTE
DIPLOMA, até porque, apesar do pedido de audiência, urgente, que remetemos à Presidência da República, com o objetivo de fundamentarmos e apresentarmos os motivos do nosso não acordo às propostas do Governo, que juridicamente contêm inconstitucionalidades em algumas das matérias, nomeadamente nas transições, não fomos ouvidos por Belém.
Esta solicitação dos Sindicatos e dos TSDT com o apelo para a não promulgação, pelo Presidente da República que, não só não ouviu os Sindicatos, nem estes Profissionais de Saúde acerca da injustiça que vai sendo perpetuada, assim como não apresentou qualquer justificação para tal, ignorando as possíveis inconstitucionalidades contidas neste diploma.
A aprovação e promulgação, e por fim a publicação do diploma nestes termos é, para muitos dos que nos últimos anos lutaram e investiram muito do seu tempo e dinheiro na defesa da revisão de uma carreira digna dos TSDT, um duro golpe na reivindicação de atingirmos um patamar de equidade com outros profissionais.
Por isto tudo, a nossa jornada de protesto, depois de Belém vai para a Assembleia da República, onde os partidos políticos e os deputados podem ainda reagir em relação ao DL 25/2019. Como já é do conhecimento público, houve um partido que solicitou a apreciação parlamentar do diploma, podendo agora o Parlamento, se os partidos assim o entenderem, fazer propostas de alteração ao DL, que podem ou não ser aprovadas dependendo das votações no Parlamento.
O GOVERNO não deixou outra alternativa aos Sindicatos e aos TSDT. Encerrou as negociações unilateralmente, não privilegiou a negociação colectiva nem chegou a acordo com os Sindicatos, e porque também o Presidente da República ignorou os nossos apelos, resta-nos ir à Assembleia da República para pedirmos JUSTIÇA E EQUIDADE.
VAMOS APELAR AOS DEPUTADOS E AOS PARTIDOS para cumprirem com o que nos foram transmitindo ao longo deste processo E APROVAREM ALTERAÇÕES AO DL 25/2019
VAMOS TODOS PARTICIPAR E FAZER A MAIOR MANIFESTAÇÃO DE TODAS
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
O percurso da manifestação será:
Início no PALÁCIO DE BELÉM, às 14 HORAS, de onde seguiremos pela Av. da India, seguindo pela Av. 24 de Julho, até à D. Carlos I. Daqui seguiremos para a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, onde prevemos chegar às 16 HORAS.
Estimados Colegas,
Como já todos sabem, no passado dia 11/02 foi publicado Decreto-Lei n.º 25/2019, que “Estabelece o regime remuneratório aplicável à Carreira Especial de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira” que pode consultar em https://dre.pt/application/file/a/119388377, o qual encerra um ciclo de 19 anos de luta e contestação. Mau grado este diploma não nos conduz aos objetivos que TODOS desejávamos e merecíamos.
Abre-se, assim, um novo capítulo de reivindicação dos resultados até agora não atingidos e que, para nós TSDT, são indispensáveis para a resolução das terríveis injustiças que todos conhecem e a que temos sido sujeitos.
Uma vez que já se conhece o clausulado publicado, agora, será a vez da Assembleia da República se pronunciar, podendo os partidos políticos proceder à verificação e alteração do diploma. Os Sindicatos já reuniram com os Grupos Parlamentares do PS, PSD, PCP e PEV e todos nos transmitiram que estão sensíveis às nossas reivindicações e o BE já pediu a apreciação parlamentar do diploma.
Assim, e em pleno acordo, estes Sindicatos, constituídos em Frente Sindical irão cumprir integralmente o programa de reivindicações até agora definido, que culminará na grande Manifestação de Protesto, no dia 21, em Lisboa, em frente à Assembleia da República. Este protesto, começará por volta das 14h na Praça Marquês do Pombal, de
onde, a partir das 15h iniciaremos o desfile até à Assembleia da República.
Colega, se, até agora, era importante marcares presença na Manifestação, neste momento é imperioso que lá estejas, sim, temos mesmo de fazer “A MANIFESTAÇÃO”! Não fiques em casa, é na rua que demonstramos o nosso descontentamento, e é lá, em frente à Assembleia da República que temos de nos fazer ouvir!
O transporte para os Colegas que residam fora da área metropolitana de Lisboa será assegurado pelos Sindicatos, para tal há um formulário nas páginas web do STSS e do SINDITE. Inscrevam-se o mais rápido possível, pois as inscrições encerrarão às 24h do dia 17.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
AS DIREÇÕES SINDICAIS
Caros colegas,
em anexo deixamos o DL 25/2019 que “Estabelece o regime remuneratório e regras de transição da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica”.
Saudações Sindicais
