Governo Encerra Processo Negocial das Transições e Grelha Salarial
SINDICATOS NÃO DÃO ACORDO
Colega,
A Ministra da Saúde reafirmou de novo aos Sindicatos o que já tinha sido comunicado na reunião realizada no dia 10 de Dezembro último, da intenção do Governo de aprovar, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei das transições e grelha salarial sem acordo dos Sindicatos.
No fim do ano a Ministra da Saúde convidou os Sindicatos para uma “reflexão” sobre este processo negocial e sobre a intenção do Governo em aprovar, unilateralmente, a última proposta apresentada aos Sindicatos (que anexamos), porque, segundo este, não existem condições para irem mais longe, não aceitando as propostas e reivindicações dos Sindicatos.
Nesta reunião de “reflexão” com a Ministra da Saúde, as estruturas Sindicais foram recebidas individualmente por solicitação do Ministério, pese embora poder haver qualquer intenção de encontrar algum apoio para esta decisão do Governo, todas as estruturas Sindicais não deram acordo à última proposta apresentada.
Apesar de todos os argumentos apresentados pelos Sindicatos, relativamente ao facto da proposta de transições e grelha salarial, manter e até agravar a discriminação negativa, que se arrastou no tempo, e que a proposta do Governo pretende perpetuar, com a aplicação de regras de transição para a nova carreira que não colocam TSDT em todas as categorias, e de uma grelha salarial que não permite um desenvolvimento salarial igual ao de outras carreiras na Administração Pública.
O nosso desacordo e manifestação de repúdio à intenção do Governo, teve como resposta que não é possível as propostas governamentais chegarem mais longe. Tal facto é uma decisão que, no nosso entendimento, viola direitos e princípios constitucionais, que apesar de já terem sido fundamentados e apresentados à Ministra da Saúde não foram tidos em consideração.
As estruturas Sindicais, vão manifestar o seu desacordo à última proposta do Governo e sua aprovação em Conselho de Ministros, comunicando ao Primeiro-Ministro a nossa posição, fundamentando a nossa discordância e demonstrando a discriminação que se pretende perpetuar.
Vamos, em simultâneo, apelar ao Conselho de Ministros que não seja aprovado um diploma que não tem o acordo dos Sindicatos e viola normas constitucionais, por omissão e violação dos princípios de igualdade e proporcionalidade.
Também iremos solicitar novamente reuniões urgentes aos Grupos Parlamentares, para apelarmos à sua intervenção futura perante a iminente aprovação e promulgação do DecretoLei das transições e grelha salarial.
Os Sindicatos vão continuar a manifestar publicamente a sua discordância e repúdio à decisão do Governo em aprovar unilateralmente este diploma, com a intenção de não aplicar aos TSDT o já implementado a outras carreiras de igual exigência habilitacional e profissional.
Tudo vamos fazer para alterar esta decisão. Iremos recorrer a outros órgãos de soberania se o diploma for aprovado em Conselho de Ministros. Também recorreremos à justiça, se o diploma for aprovado, promulgado e publicado nos termos apresentados pelo Governo.
Colegas, nesta nova fase, e perante a intenção do Governo em publicar unilateralmente o diploma das transições e grelha salarial, muitas outras matérias se encontram em aberto para negociação com o Governo, como é exemplo a Avaliação de Desempenho, Remunerações de Coordenadores e Diretores, identificação das profissões, descongelamento, etc..
Não nos calaremos, nem nos conformaremos com decisões que mantêm as injustiças e até agravam a possibilidade de desenvolvimento salarial dos TSDT na nova Carreira.
OS TSDT NÃO VÃO DESISTIR
CONTAMOS COM TODOS
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
AS DIREÇÕES SINDICAIS