Caros (as) Colegas,

 As propostas de alteração ao Decreto‐Lei 25/2019, apresentadas pelos partidos e que resultam dos pedidos de Apreciação Parlamentar, requeridos, por esta ordem, pelos partidos BE, PCP e PSD, que se encontram na Comissão Parlamentar de Saúde, serão votadas no próximo dia 29 de Maio, conforme o agendamento previsto naquela Comissão.

Informamos que esta Frente Sindical solicitou audiências a todos os Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Saúde, com o objectivo de reforçar e continuar a fundamentar a necessidade de serem introduzidas alterações ao diploma que venham de encontro às propostas apresentadas pelos Sindicatos.

Das audiências solicitadas já fomos recebidos pelo BE e PCP, que mantêm o seu propósito de alterar o diploma. Aguardamos a marcação das audiências com os outros partidos para depois actualizarmos as informações. 

Dos esclarecimentos já recolhidos junto dos partidos, não foram apresentadas mais propostas de alteração até à presente data, para além das que foram divulgadas pelos partidos que requereram as Apreciações Parlamentares, no entanto, e até ao dia da votação podem ser apresentadas novas propostas.

Neste sentido, vai esta Frente Sindical continuar a intervir junto de todos os partidos, reafirmando a importância e a necessidade de ser reposta justiça na revisão da carreira dos TSDT, seja junto dos que já nos receberam, seja junto dos que ainda nos vão receber. Só os partidos, neste processo de Apreciação Parlamentar, podem decidir as alterações que venham de encontro às nossas reivindicações e que são do conhecimento de todos os Colegas.

Caros (as) Associados (as) neste momento o mais importante é continuarmos todos a desenvolver o trabalho, junto dos partidos políticos, para que os mesmos cumpram o que transmitiram aos Sindicatos, sendo reforçadas estas afirmações com as intervenções da maioria dos partidos no dia 12 de abril no Plenário da Assembleia da República, sendo unanime a opinião que este diploma tinha que ser alterado, uma vez que não repunha a equidade com outras carreiras nem a justiça de um processo de revisão que, no mínimo, tem um ATRASO DE DEZ ANOS.   

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIRECÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 16/05/2019   

Caros (as) Colegas,

Como todos sabemos as Apreciações Parlamentares ao Decreto-Lei 25/2019 estavam inicialmente previstas para dia 26/4. Para esse dia, a Frente Sindical tinha marcado um dia de Greve para nos concentrarmos em frente à Assembleia da República, para mostrarmos o nosso descontentamento ao diploma aprovado e publicado pelo Governo, e exigirmos agora aos Partidos a sua alteração.

Com a antecipação da Apreciação Parlamentar para dia 12/4 e com a decisão da Assembleia da República nesse dia de que as alterações propostas pelos Partidos descessem à Comissão Parlamentar de Saúde, para serem discutidas e negociadas na especialidade, os Sindicatos mantiveram contactos informais com Deputados dos Partidos que pediram as referidas Apreciações Parlamentares, no sentido da Frente Sindical poder tomar decisões sobre os próximos passos a efetuar.

Assim, foi decidido que a Greve agendada para o dia 26/4, a manter-se, como forma de pressão, só faria sentido com uma concentração em frente ao Parlamento. No entanto, a mesma seria precoce ser já no próximo dia 26 dado não haver tempo para a Comissão e os Grupos Parlamentares reunirem pois, como sabemos, além do período de Páscoa, temos ainda o feriado do 25 de Abril e do dia 1 de Maio.

Assim, foi decidido desconvocar a Greve prevista para dia 26 de Abril e reagendar uma nova concentração para Maio, passado cerca de um mês após esta decisão do dia 12/4 no Parlamento, pois já demos o tempo necessário para haver desenvolvimentos neste processo a nível da Comissão de Saúde.

Esta Ação de Luta tem como grande objetivo uma mobilização dos Colegas para nos concentrarmos na Assembleia da República, e mantermos a necessária pressão sobre os decisores políticos. Serão disponibilizados transportes, de forma a TODOS podermos estar presentes e mostrarmos aos Partidos Políticos que temos de passar das intenções aos atos, ou seja, que alterem o diploma de modo a corrigir as injustiças que temos denunciado.

Colegas, sabemos que conseguimos sensibilizar todos os intervenientes para as injustiças, mas, na realidade, ainda não há nada de definitivo que altere essa situação. Por isso, temos se for necessário de mostrar, uma vez mais, e de uma forma que não deixe dúvidas, que não aceitaremos hipocrisia política. Para hipocrisia, já chegou a do Governo, e exigimos a todos os Partidos que no dia 12/4 disseram, publicamente, não concordar com este diploma, que agora o alterem de forma a tornar mais justa a revisão da carreira dos TSDT, e que tardou mais de uma década.

Continuaremos nas próximas semanas a desenvolver trabalho junto dos Partidos que têm assento na A.R, assim como irá ser remetido, ainda esta semana, pedido de reunião à Comissão Parlamentar da Saúde. Sabemos que o tempo não joga muito a nosso favor, mas também, como foi assumido pelo PSD, BE e CDU, há tempo suficiente para resolver esta injustiça.

Se for necessário voltaremos à rua e mostraremos que ser TSDT é algo de que nos orgulhamos e que nada será como até aqui, pois a razão e justiça estão do nosso lado, e isso já o provámos e continuaremos a provar a todos os intervenientes.

Temos de continuar a estar presentes, TODOS SOMOS POUCOS, POR ISSO NINGUÉM PODE FALTAR! Temos de continuar a demonstrar a nossa indignação e NÃO PERDOAREMOS A NENHUM PARTIDO POLÍTICO SE NÃO FOR CORRIGIDO O QUE O GOVERNO CRIOU!

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 16/04/2019

CAROS ASSOCIADOS,

Decorreu hoje durante a manhã, como previsto, a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta Carreira.

Todos os Partidos expuseram a sua leitura sobre o diploma, demonstrando uma postura de apoio, de que todos tínhamos a noção de que o diploma é gerador de grandes e graves injustiças.

Findo o tempo de intervenção dos Partidos, Governo e do Ministério da Saúde, o Senhor Presidente da Assembleia da República mediante a apresentação das 3 propostas de alteração legislativa fez as mesmas “descer à especialidade” para posterior análise e consensualização de modo a voltar ao Plenário uma versão consensualizada para votação.

Iniciou-se hoje uma nova tarefa, a de não deixar morrer as alterações em sede de Comissão. Teremos de manter toda a pressão sobre ela, de modo a se produzir um documento consensualizado e final a ser levado a votação, em tempo útil. Com as eleições e as férias não resta muito tempo. No entanto, haverá tempo suficiente para isso assim haja vontade política e não só de discurso!

Vamos manter-nos atentos a todo o trabalho desenvolvido no Parlamento, e a nossa voz fará ouvir-se, sempre que necessário, em frente ao Parlamento.

Contamos contigo, contamos com TODOS, pois só assim poderemos atingir os objetivos de maior justiça e dignidade.

Tal como já tínhamos informado no Comunicado anterior, segue em anexo a nossa proposta de alteração ao DL 25/2019, entregue nas Audiências realizadas com os vários Grupos Parlamentares.

Informamos também que, podem ver no Canal da Assembleia da República, o vídeo do Plenário de hoje, estando a Apreciação Parlamentar do DL 25/2019 entre os minutos 41.51 e 01.08.20.

Iremos dando conta das Lutas a travar!

Mantenham-se atentos e alerta!

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto 12/04/2019

PDF – Carta de Motivação e Proposta de alteração ao DL25 2019