Comunicado de 22 julho de 2019
Caros Associados,
No dia 19 de Julho, o último dia de Sessão Parlamentar desta Legislatura, foram a votação no plenário, um projeto de resolução do PSD e duas propostas de alteração ao DL 25/2019 do BE e PCP onde constavam as alterações que viriam a corrigir algumas das injustiças perpetuadas por este mesmo diploma. Os documentos foram reprovados com o voto contra do PS e abstenções do PSD e CDS.
Vamos continuar a nossa Luta, fazer valer os nossos direitos enquanto parceiros sociais e desencadear negociação coletiva profícua de modo a alterar as condições injustas e indignas verificadas na nossa Carreira e dar continuidade à negociação de um conjunto vasto de legislação necessária para os TSDT, nomeadamente, a Avaliação de Desempenho, Tabela Salarial do Coordenador e Técnico Diretor, entre outras.
Iremos também, junto do próximo Parlamento, exigir alteração do DL 25/2019 dando assim cumprimento ao que nos foi prometido.
As direções sindicais dos quatro sindicatos da Frente Sindical irão reunir em breve para delinear estratégias de Luta, que a seu tempo divulgaremos.
NÃO VAMOS DESISTIR
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
O SECRETARIADO NACIONAL
Cartaz Greve
Comunicado Conjunto de 3 de julho de 2019
Caros Associados
Apreciação parlamentar do DL 25/2019
Foi hoje formalmente efetuado o agendamento da discussão e votação das alterações ao DL 25/2019 propostas pelos partidos, em resultado da apreciação parlamentar, em sede de Comissão Parlamentar de Saúde, para dia 10/07/2019, segundo informação dos Grupos Parlamentares.
DADA ESTA INFORMAÇÃO FOI DESCONVOCADA A GREVE PREVISTA PARA O DIA 05/07, será mantido a do dia 12/07, e emitido um novo pré-aviso para o dia 19/07, de forma a podermos estar na Assembleia da República, aquando da discussão e votação em sede de plenário, tal como anteriormente afirmado e divulgado a todos os colegas, apesar de até à data de hoje ainda não ter sido agendada.
Aguardamos com grande expectativa o desenrolar deste processo, esperando contar com a seriedade de todos os intervenientes, cumprindo com o que se propuseram fazer, contribuindo de uma forma efetiva para diminuir as injustiças criadas na revisão da carreira dos TSDT, as quais são de todos conhecidas e reconhecidas.
Acordo Coletivo de Trabalho 93/2019 de 1 julho
Foi publicado no dia 01/07/2019, em Diário da República II Serie o Acordo Coletivo de Carreira Especial (ACCE), aplicável aos colegas em regime de contrato em funções publicas (RCTFP), negociado em simultâneo e da mesma forma que o Acordo Coletivo (AC) que se aplica aos colegas em contrato individual de trabalho (CIT), e que já foi publicado há um ano em Junho de 2018.
Estes dois AC para os dois regimes de trabalho existentes, RCTFP e CIT, são iguais em algumas matérias, sendo que o AC dos CIT é mais extenso porque contém matérias que não era necessário regular para os RCTFP, por já constarem na Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, como por ex.: o período normal de trabalho.
Estes Acordos Coletivos deviam ter sido publicados simultaneamente, não se percebendo o porquê deste atraso, apesar das justificações por parte do Ministério da Saúde, que primeiro ignoravam o motivo, e por posteriormente nos informaram que o Ministério das Finanças não o mandava para publicação porque não tinha verba.
NÃO VAMOS DESISTIR
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
AS DIREÇÕES SINDICAIS