Comunicado Conjunto de 16/04/2019
Caros (as) Colegas,
Como todos sabemos as Apreciações Parlamentares ao Decreto-Lei 25/2019 estavam inicialmente previstas para dia 26/4. Para esse dia, a Frente Sindical tinha marcado um dia de Greve para nos concentrarmos em frente à Assembleia da República, para mostrarmos o nosso descontentamento ao diploma aprovado e publicado pelo Governo, e exigirmos agora aos Partidos a sua alteração.
Com a antecipação da Apreciação Parlamentar para dia 12/4 e com a decisão da Assembleia da República nesse dia de que as alterações propostas pelos Partidos descessem à Comissão Parlamentar de Saúde, para serem discutidas e negociadas na especialidade, os Sindicatos mantiveram contactos informais com Deputados dos Partidos que pediram as referidas Apreciações Parlamentares, no sentido da Frente Sindical poder tomar decisões sobre os próximos passos a efetuar.
Assim, foi decidido que a Greve agendada para o dia 26/4, a manter-se, como forma de pressão, só faria sentido com uma concentração em frente ao Parlamento. No entanto, a mesma seria precoce ser já no próximo dia 26 dado não haver tempo para a Comissão e os Grupos Parlamentares reunirem pois, como sabemos, além do período de Páscoa, temos ainda o feriado do 25 de Abril e do dia 1 de Maio.
Assim, foi decidido desconvocar a Greve prevista para dia 26 de Abril e reagendar uma nova concentração para Maio, passado cerca de um mês após esta decisão do dia 12/4 no Parlamento, pois já demos o tempo necessário para haver desenvolvimentos neste processo a nível da Comissão de Saúde.
Esta Ação de Luta tem como grande objetivo uma mobilização dos Colegas para nos concentrarmos na Assembleia da República, e mantermos a necessária pressão sobre os decisores políticos. Serão disponibilizados transportes, de forma a TODOS podermos estar presentes e mostrarmos aos Partidos Políticos que temos de passar das intenções aos atos, ou seja, que alterem o diploma de modo a corrigir as injustiças que temos denunciado.
Colegas, sabemos que conseguimos sensibilizar todos os intervenientes para as injustiças, mas, na realidade, ainda não há nada de definitivo que altere essa situação. Por isso, temos se for necessário de mostrar, uma vez mais, e de uma forma que não deixe dúvidas, que não aceitaremos hipocrisia política. Para hipocrisia, já chegou a do Governo, e exigimos a todos os Partidos que no dia 12/4 disseram, publicamente, não concordar com este diploma, que agora o alterem de forma a tornar mais justa a revisão da carreira dos TSDT, e que tardou mais de uma década.
Continuaremos nas próximas semanas a desenvolver trabalho junto dos Partidos que têm assento na A.R, assim como irá ser remetido, ainda esta semana, pedido de reunião à Comissão Parlamentar da Saúde. Sabemos que o tempo não joga muito a nosso favor, mas também, como foi assumido pelo PSD, BE e CDU, há tempo suficiente para resolver esta injustiça.
Se for necessário voltaremos à rua e mostraremos que ser TSDT é algo de que nos orgulhamos e que nada será como até aqui, pois a razão e justiça estão do nosso lado, e isso já o provámos e continuaremos a provar a todos os intervenientes.
Temos de continuar a estar presentes, TODOS SOMOS POUCOS, POR ISSO NINGUÉM PODE FALTAR! Temos de continuar a demonstrar a nossa indignação e NÃO PERDOAREMOS A NENHUM PARTIDO POLÍTICO SE NÃO FOR CORRIGIDO O QUE O GOVERNO CRIOU!