Governo Encerra Processo Negocial das Transições e Grelha Salarial

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SINDICATOS NÃO DÃO ACORDO

Colega,
A Ministra da Saúde reafirmou de novo aos Sindicatos o que já tinha sido comunicado na reunião realizada no dia 10 de Dezembro último, da intenção do Governo de aprovar, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei das transições e grelha salarial sem acordo dos Sindicatos.

No fim do ano a Ministra da Saúde convidou os Sindicatos para uma “reflexão” sobre este processo negocial e sobre a intenção do Governo em aprovar, unilateralmente, a última proposta apresentada aos Sindicatos (que anexamos), porque, segundo este, não existem condições para irem mais longe, não aceitando as propostas e reivindicações dos Sindicatos.
Nesta reunião de “reflexão” com a Ministra da Saúde, as estruturas Sindicais foram recebidas individualmente por solicitação do Ministério, pese embora poder haver qualquer intenção de encontrar algum apoio para esta decisão do Governo, todas as estruturas Sindicais não deram acordo à última proposta apresentada.

Apesar de todos os argumentos apresentados pelos Sindicatos, relativamente ao facto da proposta de transições e grelha salarial, manter e até agravar a discriminação negativa, que se arrastou no tempo, e que a proposta do Governo pretende perpetuar, com a aplicação de regras de transição para a nova carreira que não colocam TSDT em todas as categorias, e de uma grelha salarial que não permite um desenvolvimento salarial igual ao de outras carreiras na Administração Pública.

O nosso desacordo e manifestação de repúdio à intenção do Governo, teve como resposta que não é possível as propostas governamentais chegarem mais longe. Tal facto é uma decisão que, no nosso entendimento, viola direitos e princípios constitucionais, que apesar de já terem sido fundamentados e apresentados à Ministra da Saúde não foram tidos em consideração.
As estruturas Sindicais, vão manifestar o seu desacordo à última proposta do Governo e sua aprovação em Conselho de Ministros, comunicando ao Primeiro-Ministro a nossa posição, fundamentando a nossa discordância e demonstrando a discriminação que se pretende perpetuar.

Vamos, em simultâneo, apelar ao Conselho de Ministros que não seja aprovado um diploma que não tem o acordo dos Sindicatos e viola normas constitucionais, por omissão e violação dos princípios de igualdade e proporcionalidade.

Também iremos solicitar novamente reuniões urgentes aos Grupos Parlamentares, para apelarmos à sua intervenção futura perante a iminente aprovação e promulgação do DecretoLei das transições e grelha salarial.

Os Sindicatos vão continuar a manifestar publicamente a sua discordância e repúdio à decisão do Governo em aprovar unilateralmente este diploma, com a intenção de não aplicar aos TSDT o já implementado a outras carreiras de igual exigência habilitacional e profissional.

Tudo vamos fazer para alterar esta decisão. Iremos recorrer a outros órgãos de soberania se o diploma for aprovado em Conselho de Ministros. Também recorreremos à justiça, se o diploma for aprovado, promulgado e publicado nos termos apresentados pelo Governo.

Colegas, nesta nova fase, e perante a intenção do Governo em publicar unilateralmente o diploma das transições e grelha salarial, muitas outras matérias se encontram em aberto para negociação com o Governo, como é exemplo a Avaliação de Desempenho, Remunerações de Coordenadores e Diretores, identificação das profissões, descongelamento, etc..

Não nos calaremos, nem nos conformaremos com decisões que mantêm as injustiças e até agravam a possibilidade de desenvolvimento salarial dos TSDT na nova Carreira.

OS TSDT NÃO VÃO DESISTIR
CONTAMOS COM TODOS
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 04/01/2019

PDF – Última proposta do Governo



AÇÕES DE LUTA – PONTO DE SITUAÇÃO

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Caros(as) Associados(as)

Cumpre-nos fazer um ponto de situação das ações de Luta, nomeadamente a Greve, que estão a decorrer até ao final do corrente ano.

A Greve mantém níveis aceitáveis de adesão, sendo variável consoante os dias. É de máxima importância a próxima semana, apelamos assim a que os Colegas reforcem a adesão a esta Luta.

Temos a informação que a Sra. Ministra da Saúde, poderá voltar a reunir com os Sindicatos e, acreditamos, que possa haver uma reconsideração da última proposta apresentada face às injustiças, perante outras carreiras da Saúde, e da Administração Pública e inconstitucionalidades detetadas.

Neste sentido, é necessário mostrar ao Governo, mais uma vez, o descontentamento deste Grupo Profissional, com uma forte adesão na próxima semana, para desafiarmos o Governo a apresentar uma proposta séria e com urgência.

Fazendo uma análise detalhada de todo o nosso Processo Negocial esta Luta não pode parar agora, nem caso o Governo decida publicar, de forma unilateral, um Decreto-Lei das transições e Grelha Salarial que pode condicionar, negativamente, o desenvolvimento salarial da vida profissional de todos os TSDT, no futuro.

Nesse sentido estão os Sindicatos a preparar Ações de Luta, que mantenham vivas as nossas pretensões e ao mesmo tempo, não acarretem grandes prejuízos financeiros aos Colegas, mas que permitam manter a reivindicação de encerrar o Processo Negocial com urgência, mas com outras propostas.

Estas Ações de Luta ir-se-ão iniciar na segunda quinzena do próximo mês de janeiro e serão brevemente, comunicadas aos colegas, envolvendo diferentes formas de manifestarmos o nosso descontentamento e a importância dos TSDT na prestação de cuidados nos Serviços de Saúde.

No seguimento desta Luta estiveram os Sindicatos, no passado dia 19/12/2018, em audiência na Comissão Parlamentar de Saúde onde, de viva voz, transmitiram aos Grupos Parlamentares as suas razões de descontentamento com a última proposta do Governo e a intenção deste encerrar e publicar, unilateralmente, o referido Decreto-Lei.

Existe compreensão e são entendíveis as nossas reivindicações por todos os Grupos Parlamentares exigindo-se, agora, coerência na ação com a sua posição em sede da Comissão Parlamentar.

Colega, atingimos agora, uma visibilidade que, fruto do empenho de todos, não podemos deixar cair, devemos continuar a exigir celeridade no encerramento do Processo Negocial, acreditando que o poder político vai pautar-se por repor justiça e equidade nesta negociação e possa reajustar posições, para isso terá toda a disponibilidade de diálogo e espaço negocial, mas numa negociação séria e equitativa, pois só nessa condição pode contar com os Sindicatos.

Caso tal não aconteça não nos resta outra possibilidade, senão a de contestarmos, de todas as formas, a decisão do Governo que, a manter-se vai perpetuar as injustiças que se arrastam há anos.

Relembramos, uma vez mais, que a greve do dia 31/12/2018 foi desconvocada por motivo de concessão de tolerância de ponto.

Por último, gostaríamos de contar com a ajuda de todos os colegas para a recolha de dados sobre o número de exames e produção, a nível de diagnóstico e terapêutica, que não foram realizados nos dias de greve. É de extrema importância o levantamento desses números para podermos fazer um balanço e fazer informação à Comunicação Social sobre estes mesmos números.

Colegas, contamos com TODOS porque não vamos desistir.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto 21/12/2018



GREVE 05 E 06 DEZEMBRO – CONCENTRAÇÕES – SOMOS TODOS TSDT

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Caro (a) Colega,

Não podemos desistir!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Apelamos à vossa participação nas seguintes Concentrações:

05.dezembro.2018 — LISBOA — 11h às 14h — em frente ao Hospital de Santa Maria;

05.dezembro.2018 — FUNCHAL — 12h às 15h — junto à Estátua de João Gonçalves Zarco;

06.dezembro.2018 — PORTO — 11h às 14h —  em frente ao Hospital de Santo António.

Saudações Sindicais

PDF – Comunicado Conjunto 04/12/2018