Comunicado conjunto 07/09/2018

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Governo não cumpre com o compromisso assumido. Decorridos dois meses da última reunião do processo negocial da carreira dos TSDT, o Governo continua sem apresentar aos Sindicatos novas propostas, conforme foi o compromisso assumido nessa reunião pelos representantes Governamentais.

Os Sindicatos já avisaram o Governo que vão desencadear, de novo, ações nacionais de luta, auscultando os trabalhadores, REALIZANDO PLENÁRIOS A NÍVEL NACIONAL de esclarecimento e tomada de decisão sobre as ações de luta a programar, como protesto contra a não resposta do Governo às nossas reivindicações.

Estes plenários serão o ponto de partida para mais uma grande AÇÃO NACIONAL DE LUTA, com a proposta para aprovação de uma MOÇÃO pelos TSDT, em que estejam vertidas as principais reivindicações da classe.

PLENÁRIOS COM DATA MARCADA:

  • Lisboa: 12 de Setembro, das 19h às 22h – Auditório da UGT – R. Vitorino Nemésio, 5 – Lisboa – Confirmado
  • Coimbra: 13 de Setembro das 19h às 22h – Hotel D. Luís – Quinta da Várzea – Coimbra
  • Porto: 14 de Setembro das 19h às 22h – Sindicato dos Professores Zona Norte – R. Costa Cabral, 1035 – Porto – (a confirmar)
  • Faro/Portimão: 21 de Setembro das 18h às 21h – A confirmar
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PLENÁRIOS COM DATA E LOCAL A ANUNCIAR:

  • Évora/Portalegre/Beja
  • Guarda/Covilhã/Castelo Branco
  • Vila Real/Chaves
  • Bragança/Mirandela/Macedo Cavaleiros
  • Viana do Castelo
  • Santarém/Torres Novas/Caldas da Rainha/Torres Vedras

A participação do maior número possível de TSDT, nestes plenários, é fundamental para decidirmos e desenvolvermos as nossas ações de luta e protesto público demonstrando, uma vez mais, o nosso descontentamento e vontade inequívoca de repudiar a atitude do Governo de não apresentar proposta para negociar com os Sindicatos do Setor. Exigimos respostas, o Governo não pode continuar a adiar mais a continuação deste processo negocial.

Os TSDT e os seus representantes legais, vão continuar a desencadear as ações de luta e reivindicativas, com protestos públicos, assim como desenvolver todo o género de ação politico/sindical e legal até às últimas consequências, em defesa de uma revisão da carreira que reponha a justiça e a equidade de tratamento com outras carreiras da Administração Pública e do Setor, do mesmo grau de complexidade e exigência habilitacional e profissional.

 COLEGAS, A VOSSA PARTICIPAÇÃO NOS PLENÁRIOS É FUNDAMENTAL.

CONTAMOS COM A VOSSA PRESENÇA E CONTRIBUTO PARA DESENVOLVERMOS MAIS UMA GRANDE AÇÃO NACIONAL DE LUTA.

 

QUEREMOS NEGOCIAR NOVAS PROPOSTAS

EXIGIMOS JUSTIÇA E EQUIDADE

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

 

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto 07 set 18





Tabela Remuneratória Única

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Caros colegas,

em anexo deixamos a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Saudações Sindicais

PDF – Tabela Remuneratória Única



PROCESSO NEGOCIAL – PONTO DA SITUAÇÃO

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Colegas

A greve do passado dia 13 de Julho teve, uma vez mais, elevados níveis de adesão dos colegas, revelando que os TSDT não pretendem deixar de lutar pelos seus direitos, à semelhança do que tem sido as nossas últimas jornadas de luta.

Mantém-se a greve ao trabalho para além do Período Normal de Trabalho (PNT) iniciado no dia 1 de Julho, apesar de em muitos serviços os colegas terem dificuldade em identificar o trabalho que efetuam para além do seu PNT semanal, temos de continuar a exigir a identificação nos horários de trabalho das horas que vão para além do PNT, pois só assim podemos terminar com a constante violação da Lei, em que se tornaram as bolsas de horas impostas unilateralmente.

Todos, em especial as nossas chefias, temos de exigir a contratação de mais colegas, para colmatar as necessidades de recursos humanos, sob pena, de perante outros grupos profissionais que têm mais visibilidade, o nosso recrutamento ser colocado para segundo plano, mantendo-se uma sobrecarga de trabalho sobre os TSDT, em muitos serviços inaceitável, mesmo quando se recorre ao trabalho extraordinário devidamente autorizado.

GOVERNO AINDA NÃO APRESENTOU NOVAS PROPOSTAS

O Governo ainda não apresentou novas propostas, conforme se comprometeu na última reunião efetuada dia 09/07, por sua via, os Sindicatos enviaram um conjunto de premissas negociais que consideram fundamentais, e que entendem ser um contributo para a nova proposta a apresentar pelo Governo.

Essas premissas colocam novamente, um especial enfoque à transição dos TSDT para a nova tabela salarial e para as novas categorias, visto esta ser uma das questões mais problemáticas no sentido da aproximação das partes.

Por outro lado, reforça-se a necessidade de ser efetuada a relevância de contagem de tempo de serviço anterior ao processo de transição, para efeito de progresso e promoção na nova carreira, bem como a relevância das avaliações de desempenho anteriores ao processo de transições, para efeitos de alteração de posições remuneratórios na nova tabela.

Por último, é da maior pertinência encontrar uma solução que seja aceite pelos TSDT, através dos seus representantes sindicais, que permita a correção das injustiças relativas, criadas pelas propostas de transições até agora apresentadas pelo Governo e que são inaceitáveis para muitos dos TSDT, independentemente do seu vínculo laboral.

Os Sindicatos têm identificado vários exemplos que foram utilizados no passado com outras carreiras, para que no processo de transição esta situação seja resolvida e desse modo possamos todos no futuro não nos sentirmos defraudados com esta revisão de carreira, que já devia ter sido efetuada pelo menos há 10 anos a esta parte.

REUNIÕES COM OS GRUPOS PARLAMENTARES

Os Sindicatos foram recebidos por todos os grupos parlamentares na Assembleia da República, excetuando o grupo parlamentar do Partido Popular (CDS/PP) e do Partido Animais e Natureza (PAN) que até à presente data ainda não nos receberam.

Os argumentos que temos apresentado, e a necessidade de termos um tratamento com equidade face a outras carreiras, têm sido entendidos pelos Partidos, que nos receberam, os quais manifestaram o seu apoio e a total compreensão pelas nossas razões e pela necessidade de ser encontrada uma solução que permita que a transição para a nova carreira seja efetuada de forma diferente à até agora apresentada pelo Governo.

Havendo diferença na forma como abordam a nossa problemática, não deixa no entanto de haver um denominador comum na reação dos Deputados, não compreendem que, na transição para a nova carreira, a grande maioria dos TSDT fique na base da carreira, cerca de 97%, e cerca de 75% na primeira posição remuneratória, bem como não transitarem TSDT para todas as categorias.

Assim, os Sindicatos solicitaram aos diversos grupos parlamentares, dentro das suas competências parlamentares, a sua intervenção junto do Governo no sentido de não encerrar este processo sem encontrar uma solução para este problema de revisão da nossa carreira, e num hipotético encerramento unilateral das negociações pelo Governo, a existência de uma fiscalização parlamentar do diploma.

Por último, foi nos afirmado pelo partido do Governo, o Partido Socialista, que se confirma a intenção da tutela, Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério das Finanças, serem apresentadas novas propostas que venham de encontro às nossas reivindicações.

As Estruturas Sindicais, informaram todos os partidos, e o Partido Socialista em particular da necessidade dessas propostas serem apresentadas o mais rápido possível, pois as matérias não acordadas têm incidência orçamental e por tal facto tem de ser apresentado e negociado nas próximas semanas uma vez que em Setembro tem de ser finalizada a apresentação do Orçamento de Estado.

Estes Sindicatos, reunidos esta semana, decidiram comunicar ao Governo a necessidade urgente de nos apresentar as novas propostas, avançando com mais soluções passíveis de serem consideradas para a elaboração das propostas, tendo em conta as premissas já apresentadas, alertando para o facto de, se nas próximas semanas não recebermos as novas propostas para negociar, termos de anunciar novas formas de luta e protesto para o mês de Setembro.

 

EXIGIMOS O FIM DA DISCRIMINAÇÃO

EXIGIMOS EQUIDADE NA NEGOCIAÇAO

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

 

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 26/07/2018