O SINDITE, inserido na comitiva da FESAP, reuniu esta terça‐feira, com o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, tendo em vista o alcance de um compromisso negocial para a resolução de um conjunto de questões de interesse para os trabalhadores, com destaque para o regime de pagamento do trabalho suplementar e para a ADSE.

Assim, o valor/hora relevante para o cálculo das horas extraordinárias e de suplementos de hora pago aos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e outros profissionais que exerçam funções nos serviços de urgência e nas unidades de cuidados intensivos será de 75% até junho de 2017, sendo que, a partir de julho, esse valor passará a 100%, deixando assim de existir quaisquer cortes, dando‐se assim cumprimento ao artigo 55º do Decreto‐Lei de execução orçamental.

O SINDITE valoriza o esforço feito para a reposição destes valores, mas considera a medida insuficiente e injusta, uma vez que só em 2018 abrangerá os restantes serviços do setor da Saúde.

Relativamente à necessidade urgente de admissão de novos trabalhadores de modo a que possa ser garantida a qualidade do serviço prestado aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, o Secretário de Estado informou que o Ministério da Saúde está a viabilizar os pedidos feitos tendo em vista a satisfação das necessidades de pessoal.

Abordámos ainda as questões relacionadas com a ADSE, exigindo a rápida abertura deste subsistema de saúde aos trabalhadores em regime de CIT nos hospitais EPE, tendo sido possível verificar que existe convergência das partes no que diz respeito à possibilidade de estes trabalhadores se puderem inscrever mesmo antes da conclusão do processo que culminará na constituição de todos os órgãos da ADSE enquanto instituto público.

Finalmente, na mesma reunião encontravam-se a Dr. Marta Temido e Dr. Pedro Alexandre da ACSS, a quem o SINDITE questionou o desenvolvimento do processo da carreira, tendo-nos sido comunicado encontrar-se na fase final para entrega ao Ministro da Saúde para seguir para processo legislativo, com tempo previsto de 2 meses para a sua publicação final.

Saudações sindicais

Estimadas(os) Colegas,

Foram hoje publicados em BTE – Separata n.º 1, de 27-01-2017 os seguintes Projetos de diploma:

– Diploma legal que aprova o regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica cujo vínculo de emprego público seja constituído por contrato de trabalho em funções públicas;

– Diploma legal que aprova o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica em regime de contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho.

Poderá aceder ao documento clicando aqui.

Após cuidada apreciação dos referidos Diplomas, emitiremos comunicado com as nossas conclusões.

Saudações Sindicais
O Secretariado Nacional

Estimados Sócios,

Os órgãos sociais do SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, ou seja, os Colegas Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica que neste momento têm sobre si a responsabilidade de negociação em representação dos interesses dos Colegas, reuniram com um número record de presenças, este sábado, dia 26 de novembro, para uma avaliação do atual quadro negocial e preparar as árduas decisões necessárias para o futuro que se avizinha.

Desta reunião, entre outras decisões, decidimos recomendar aos nossos Dirigentes e Sócios o não envolvimento em discussões inúteis e destrutivas da imagem dos TDT em grupos “fechados”, como uma “peneira”, basta ver o número de seguidores, e fazer contas como alguém sugeriu. Triste imagem terão de nós os que de fora estão atentos ao que fazemos e dizemos.

Em resposta à solicitação urgente de reunião ao Ministério da Saúde, de que vos demos conhecimento, para esclarecer notícias recentes sobre a reposição das 35 horas na Função Pública, reunimos hoje de manhã, com a Sra. Presidente da ACSS, do Ministério da Saúde.

Nesta reunião, fomos informados de que é expectável que a nova Lei sobre a reposição das 35 horas na Função Pública virá a discussão na Assembleia da República nos próximos dias e fará reverter a Lei n.º 68/2013, que impõe as 40 horas apenas aos Trabalhadores em Funções Públicas pelo que, no imediato, se aguarda apenas para estes o efeito da nova Lei. Todos os outros Trabalhadores com vínculo à Função Pública, por Contratação Coletiva ou Contrato Individual de Trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho, apenas terão o horário das 35 horas através da Negociação Coletiva, posteriormente, com os Sindicatos.