Comunicado Conjunto – 05/07/2018

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Caros Colegas

Os Sindicatos reuniram ontem, dia 4 de Julho, com o Governo, representado pela Secretária de Estado da Saúde.

Esta reunião resultou do pedido das estruturas sindicais para uma negociação suplementar, nos termos da Lei e pelo facto de o Governo ter anunciado, unilateralmente, o encerramento das negociações, sem estarem acordadas matérias fundamentais.

Voltamos a apresentar os argumentos e os fundamentos para o pedido de negociação suplementar, bem como toda a indignação dos TSDT, com as propostas apresentadas.

O Governo foi Interpelado relativamente às seguintes matérias:

  • Uma tabela salarial com paridade com outras de igual exigência habilitacional e profissional, que assegure uma efetiva valorização salarial;
  • Regras de transição e posicionamento dos trabalhadores em CTFP e em CIT, respetivamente na nova tabela salarial;
  • Relevância da contagem de tempo de serviço, anterior ao processo de transição, para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de progressão e promoção na nova carreira;
  • Remunerações dos TSDT’s Diretores e Coordenadores;
  • Definição dos princípios do sistema de avaliação de desempenho a aplicar aos TSDT’s;
  • Relevância da avaliação do desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de alteração da posição remuneratória na nova carreira.

Os representantes do Governo continuam a argumentar com a necessidade do cumprimento da Lei, relativamente à Revisão de Carreira, Tabela Salarial e respetivas Transições, fundamentando assim, que as nossas reivindicações não são passíveis de aceitação pois tem, acima de tudo, de ser cumprida a Lei.

Tivemos, uma vez mais, de relembrar que foram os sucessivos Governos, desde 2008, que não cumpriram a Lei, ao não reverem esta Carreira, como era a sua obrigação. Os TSDT não aceitam que o Governo inviabilize uma retoma das negociações, pois a vontade de resolver o problema, por parte dos TSDT, existe há 18 anos, e as Leis existem para se cumprir mas também para serem cumpridas ou alteradas.

Colegas, está marcada uma nova ronda negocial para o próximo dia 11/07, de modo a serem apresentadas e negociadas novas possíveis soluções para as matérias não acordadas.

REITERAMOS QUE NÃO NOS VAMOS CONFORMAR NEM CALAR COM A VONTADE POLÍTICA DO GOVERNO EM NÃO RESOLVER O QUE, LEGALMENTE, JÁ DEVIA SER UMA REALIDADE HÁ MUITOS ANOS.

Exigimos equidade e não vamos aceitar que nos digam que não nos podemos comparar a outros grupos profissionais de saúde.

Não aceitaremos tal afirmação e não deixaremos de responsabilizar a Tutela e este Governo pelo não acordo e pela falta de vontade em encontrar uma solução para os TSDT, que permita corrigir finalmente a injustiça existente, que todos os dias prejudica estes Profissionais, nomeadamente quando comparados com outros grupos profissionais com igual exigência de grau habilitacional e profissional.

NÃO DEIXAREMOS DE LUTAR POR UM TRATAMENTO IGUAL A OUTRAS CARREIRAS

EXIGIMOS O FIM DA DISCRIMINAÇÃO

EXIGIMOS EQUIDADE NA NEGOCIAÇÃO

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto 05-07-2018



GOVERNO MARCA REUNIÃO PARA 4 DE JULHO DE 2018

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GREVE POR TEMPO INDETERMINADO AO TRABALHO 

EXTRAORDINÁRIO, BANCO E BOLSA HORAS

Caros Colegas

A nossa luta e a contínua manifestação pública de indignação dos TSDT’s, com o anúncio do encerramento das negociações, que teve o seu mais recente desenvolvimento com a entrega de um manifesto com mais de 10000 assinaturas ao Primeiro-Ministro, obrigou o Governo a marcar uma reunião com os Sindicatos para o próximo dia 4 de Julho.

Um dos objetivos da nossa luta, que tinha como uma das reivindicações a reabertura de negociações, foi alcançado. Cabe agora ao Governo apresentar novas propostas que venham de encontro às apresentadas pelos Sindicatos e não iremos aceitar que não contemplem as matérias fundamentais para os TSDT’s em luta.

Essas propostas têm de contemplar:

  • Uma tabela salarial com paridade com outras de igual exigência habilitacional e profissional, que assegure uma efetiva valorização salarial;
  • Regras de transição e posicionamento dos trabalhadores em CTFP e em CIT, respetivamente na nova tabela salarial;
  • Relevância da contagem de tempo de serviço, anterior ao processo de transição, para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de progressão e promoção na nova carreira;
  • Remunerações dos TSDT’s Directores e Coordenadores;
  • Definição dos princípios do sistema de avaliação de desempenho a aplicar aos

TSDT’s;

  • Relevância da avaliação do desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de alteração da posição remuneratória na nova carreira.

 

GREVE POR TEMPO INDETERMINADO AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, BANCO E BOLSA DE HORAS

A nossa luta vai, a partir do dia 1 de julho de 2018, materializar-se numa greve por tempo indeterminado ao trabalho extraordinário, banco e bolsa de horas.

Esta greve é um instrumento dos trabalhadores para demonstrar, por um lado a necessidade de contratar centenas de TSDT’s a nível Nacional, e por outro lado darmos um sinal claro aos empregadores e à Tutela que não vamos continuar a trabalhar horas para além do período normal de trabalho (PNT).

A GREVE É UM DIREITO. A partir de 1 de Julho, todos os TSDT’s podem cumprir exclusivamente o respetivo PNT, estando salvaguardados pelo pré-aviso de greve emitido e divulgado pelos Sindicatos.

Todas as horas de trabalho a prestar para além do PNT legalmente fixado, para cumprimento de serviços mínimos, só devem ser efetuadas por aderentes à greve, se não puderem ser asseguradas por trabalhadores não aderentes nas condições normais da sua prestação de trabalho.

Nesta situação, têm de ser realizadas como trabalho extraordinário, a assegurar serviços mínimos, devendo existir autorização para serem remuneradas como tal.

Devem os colegas contactar os Sindicatos se tiverem dúvidas, bem como no caso de  existirem tentativas de coação para efetuarem trabalho em horas e extraordinárias e banco/bolsa de horas, que não seja enquadrável no anteriormente referido.

Colegas

A nossa palavra de ordem é: NEM MAIS UMA HORA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO ou em banco/bolsa de horas. O trabalho para além do PNT não se pode tornar numa forma de colmatar necessidades permanentes, obrigando os TSDT’s a trabalhar cada vez mais horas sem a devida remuneração.

Exigimos uma tabela salarial com paridade com outras carreiras de igual exigência habilitacional e profissional. Não pretendemos trabalhar mais horas para termos um acréscimo no salário, queremos ter uma tabela que permita uma efetiva revalorização salarial a todos os TSDT’s e transições que não façam um apagão nos anos de serviço nem nos coloquem a todos na base da carreira.

 

NEM MAIS UMA HORA PARA ALÉM DO PNT

BASTA DE TRABALHAR HORAS NÃO REMUNERADAS

EXIGIMOS PROPOSTAS QUE TRAGAM PARIDADE COM OUTRAS CARREIRAS

VAMOS CONTINUAR A LUTAR PELO QUE TEMOS DIREITO

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

 

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 30/06/2018

PDF – Ata DGERT – 25-06-2018

PDF – Aviso Prévio – 01/07/2018

PDF – CES Procs N.º 22 e 23 2018 – DECISAO_GREVE_1 JULHO_POR_TEMPO_INDETERMINADO



ENTREGA DE MANIFESTO COM MAIS DE 10000 ASSINATURAS

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 Caros Colegas

No passado dia 22 de Junho, concluímos mais um dia de luta. Realizámos um dia de greve com índices de adesão elevados a nível nacional, com serviços a paralisarem a 100%, demonstrando o descontentamento que atravessa toda classe profissional dos TSDT’s.

Nesse dia, realizámos uma concentração em frente ao Parlamento para depois nos deslocarmos, em desfile até à residência oficial do Primeiro-Ministro, onde ficámos em vigília. Esta jornada de luta, terminou com a entrega de um Manifesto ao Primeiro-Ministro, com mais de 10.000 assinaturas, que os TSDT’s recolheram a nível Nacional, e que pretendeu reforçar as nossas reivindicações junto do Governo.

Os Sindicatos foram, em nome dos TSDT’s, entregar as assinaturas ao Gabinete do Primeiro-Ministro, apelando de novo ao Governo para retomar as negociações das matérias não acordadas, e que são fundamentais neste processo negocial.

Uma vez mais demonstrámos que não aceitamos a injustiça que pretendem praticar e perpetuar na revisão da carreira dos TSDT’s, dado o Governo pretender implementar uma tabela salarial que não tem paridade com outras já existentes na Administração Pública, aplicar uma transição em que 97% dos TSDT’s vão para a base da carreira e, para agravar mais as desigualdades, não transitam com o tempo de serviço que têm na atual categoria.

São estes e outros motivos, que estão de novo elencados no aviso-prévio de greve que já emitimos, e que decreta greve a partir do dia 1 de Julho de 2018 e por tempo indeterminado ao trabalho prestado para além do período normal de trabalho (PNT).

Greve Nacional ao Trabalho Extraordinário, Banco e Bolsa de Horas

Pretende-se com esta greve, alertar o Governo e as Instituições para a necessidade de contratação imediata de mais TSDT’s, para evitar a rotura que se prevê que ocorra com a passagem de um grande número de colegas do regime de 40 para as 35 horas e que não pode ser colmatada com o agravamento de prestação de mais horas de trabalho para além do PNT diário ou semanal, que os trabalhadores estão contratualmente obrigados a prestar.

A implementação unilateral, sem acordo dos TSDT’s, independentemente do vínculo contratual, de Banco/Bolsa de horas, em muitos serviços É ILEGAL, não pode continuar a ocorrer, TEMOS DE DIZER BASTA, não podemos continuar a aceitar trabalhar cada vez mais horas, sem serem pagas e sem que muitas vezes não sejam claramente identificadas nas escalas/horários de trabalho, as horas que efetuamos para além do nosso PNT, para podermos reclamar o devido pagamento.

Vamos exigir, principalmente para os colegas que têm o seu trabalho organizado por turnos, que nas escalas de serviço esteja identificado os dias de descanso semanal obrigatório, os dias de descanso semanal complementar, e os turnos que são para além do PNT semanal, para podermos negar a sua realização, não permitindo toda e qualquer hora a mais, ao abrigo do aviso prévio de greve, cumprindo os serviços mínimos aí previstos.

Os colegas têm solicitado informações sobre SERVIÇOS MÍNIMOS para esta greve. Informamos que SÃO OS PREVISTOS NO AVISO-PRÉVIO, não sendo obrigatório qualquer prestação de serviços mínimos para além do aí previsto, ou seja NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE PARA CUMPRIR BANCO/BOLSA DE HORAS, NEM TRABALHO EXTRAORDINÁRIO excetuando, se devidamente identificado, o trabalho extraordinário necessário para assegurar serviços de urgência ou apoio à urgência.

Aguardamos ainda, uma decisão do Tribunal Arbitral (CES), dadas as Instituições: Centro Hospitalar de S. João, E.P.E.; Centro Hospitalar Tondela Viseu, E.P.E. ; Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães, E.P.E.; Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E.; Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., terem solicitado serviços mínimos para além dos que os Sindicatos salvaguardaram no aviso prévio, e com os quais não concordamos. Sendo que assim que existir a decisão informaremos os colegas dessas instituições. 

Vamos continuar a nossa luta e manifestar a nossa indignação, obrigando as instituições a cumprir a Lei, vamos dizer não aos Bancos/Bolsas de horas. 

 EXIGIMOS A CONTRATAÇÃO DE MAIS TSDT’S.

EXIGIMOS A RETOMA DAS NEGOCIAÇÕES

QUEREMOS PARIDADE COM OUTRAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

 

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado conjunto 27/06/2018



22 JUNHO  –  GREVE NACIONAL – CONCENTRAÇÃO NA AR ÀS 16H30M – VIGÍLIA E ENTREGA DE MANIFESTO AO PRIMEIRO-MINISTRO

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Caros (as) Colegas

Continuamos sem respostas do Governo às nossas reivindicações. Neste contexto, é fundamental a mobilização geral de todos os TSDT’s nas iniciativas já anunciadas, como as greves e a vigília pública com entrega do manifesto ao Primeiro-Ministro.

O Governo ainda não respondeu ao nosso pedido de negociação suplementar. A nossa luta mantém-se para exigir a reabertura do processo negocial, para negociar as matérias fundamentais, em que não houve acordo.

Este é um momento que justifica e exige a unidade de todos os TSDT’s nesta reivindicação. Estamos a defender os nossos direitos e a construção de uma Carreira com futuro, que não esqueça o passado ao pretender fazer um apagão sobre os anos de serviço na transição para a nova Carreira.

Colegas, por tudo isto, a recolha de assinaturas para o manifesto, que vai ser entregue ao Primeiro Ministro, deve ser intensificada nestas últimas horas que nos restam, para efectuarmos a entrega do maior número possível de assinaturas no dia 22 de Junho.

Vamos, transformar este manifesto num grande apelo ao Primeiro-Ministro, como responsável máximo deste Governo, e como último responsável pela governação.

Devemos continuar com um grande nível de adesão às greves planeadas e comparecer o maior número possível de TSDT’s na vigília em frente à residência oficial do Primeiro-Ministro. Os Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais, assim como todos os colegas que queiram marcar presença deverão concentrar-se, pelas 16h30m na Assembleia da República, seguindo em marcha até ao Terreiro do Paço, onde ficaremos em vigília e entregaremos o manifesto.

Greve ao trabalho para além do período normal de trabalho (PNT)

Os Sindicatos decretaram greve às horas de trabalho para além do PNT, a partir do dia 1 de julho de 2018 e por tempo indeterminado, ou seja, decretaram greve ao trabalho que vai para além do período de trabalho semanal de 35 ou 40 horas, consoante a obrigação contratual de cada TSDT. Na prática, só temos de garantir o nosso PNT semanal, não sendo obrigados a efectuar horas de trabalho para além desse limite, seja em trabalho extraordinário/suplementar ou banco/bolsa de horas.

No trabalho por turnos, os Colegas, devem exigir que seja identificada na escala de serviço mensal os turnos previstos para além do PNT, bem como o descanso semanal obrigatório (DS) e o descanso semanal complementar (DC).

Relativamente aos serviços mínimos, os Sindicatos, na sua proposta, mantiveram aqueles que sempre foram salvaguardados, nos avisos prévios de outras greves. Esta atitude visa garantir a prestação de cuidados de saúde nos serviços de urgência e de apoio à mesma. É entendimento destas estruturas sindicais que não há necessidade de serviços mínimos mais abrangentes, pois, continuaremos a trabalhar dentro do PNT, onde ficarão salvaguardados os serviços mínimos.

Colegas, contamos com todos na defesa da nossa Carreira e do normal e regular desenvolvimento da Carreira no futuro, exigindo a reabertura das negociações para serem negociadas as matérias não acordadas.

Por isso continuamos a defender: 

  • Tabela Salarial com paridade com outras de igual exigência habilitacional e profissional, que assegure uma efetiva valorização salarial;
  • Regras de transição e posicionamento dos trabalhadores em CTFP e em CIT, respetivamente na nova tabela salarial;
  • Relevância da contagem de tempo de serviço, anterior ao processo de transição, para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de progressão e promoção na nova carreira;
  • Remunerações dos TSDT’s Directores e Coordenadores;
  • Definição dos princípios do sistema de avaliação de desempenho a aplicar aos TSDT’s;
  • Relevância da avaliação do desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de alteração da posição remuneratória na nova carreira;

 Exigimos ser tratados como TODOS os Técnicos Superiores da Administração Pública, nomeadamente do Sector da Saúde. Queremos equidade relativamente a outras Carreiras com igual exigência de grau habilitacional e profissional. 

EXIGIMOS A EQUIDADE QUE NOS É NEGADA HÁ 19 ANOS

EXIGIMOS A RETOMA DAS NEGOCIAÇOES

NÃO NOS VAMOS CALAR

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

 

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto 20/06/2018