PONTO DE SITUAÇÃO – Audição Parlamentar ao D.L. 25/2019 e Greves

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Caros (as) Colegas

Como todos sabem, o grupo parlamentar do PSD solicitou, para melhor ponderação, o adiamento da discussão da apreciação parlamentar do D.L. 25/2019, sem nova data marcada.

Este pedido efetuado pelo grupo parlamentar acima mencionado, veio acompanhado do argumento que aguardava conhecer o D.L. sobre a execução orçamental, o qual foi, entretanto, aprovado pelo Governo, contudo ainda não publicado uma vez que, supostamente, o mesmo contém normas ainda desconhecidas, relativas à revisão de carreiras, conforme foi amplamente divulgado na comunicação social.

Por não ter sido pacifico, nos diversos grupos parlamentares um pedido de adiamento sem data, foi proposto pelo Sr. Presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, a obrigatoriedade do agendamento da votação na comissão de saúde ser efetuado o mais tardar na ultima sessão da comissão desta sessão legislativa, para ainda ser votado em tempo útil no plenário, podendo, no entanto, ocorrer antes desse prazo final.

Mais uma vez esclarecemos que, a emissão dos Pré-Avisos de Greve para as sextas-feiras de Junho, têm como grande objetivo o facto dos TSDT se poderem deslocar à Assembleia da República, para nos concentrarmos e assistirmos nas galerias à votação final, quando ela for agendada. Salvaguardar as sextas feiras para podermos organizar essa participação, com os pré-avisos de greve necessários, desconvocando os dias que não sirvam este objetivo, como é agora o caso do dia de  greve que estava prevista para 14/6, é a estratégia desde sempre divulgada e defendida por esta Frente Sindical.

Colega, mantemos o diálogo aberto com os grupos parlamentares, de forma a explicar as diferenças entre o nosso processo e o de outros que aconteceram ou venham a acontecer, continuando a fundamentar a necessidade de serem aprovadas as alterações ao diploma das transições e da aplicação da nova grelha salarial e da relevância da contagem do tempo de serviço a todos os TSDT.

Só pretendemos que se reponha justiça a um processo que, durante a última década, ficou na gaveta dos decisores políticos. O nosso processo é particular e, pelos piores motivos, não é comparável a mais nenhuma carreira da Função Pública. NÃO VAMOS DESISTIR DE DEFENDER OS DIREITOS DE TODOS OS TSDT.

 CONTAMOS COM TODOS

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

As direções sindicais 

PDF – Comunicado Conjunto de 11j unho 2019



Comunicado Conjunto de 29/05/2019

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INFORMAÇÃO – Adiada a discussão e votação na Comissão Parlamentar de Saúde das propostas de alteração ao Decreto-lei 25/2019.

 Caros (as) Colegas, 

As propostas de alteração ao Decreto-Lei 25/2019, apresentadas pelos Grupos Parlamentares e que resultam dos pedidos de Apreciação Parlamentar, requeridos, pelos Grupos Parlamentares BE, PCP e PSD, que seriam votadas hoje dia 29 de maio na Comissão Parlamentar de Saúde, foram adiadas a pedido do partido CDS/PP, para o dia 5 de junho (quarta-feira).

Este cenário, o pedido de adiamento solicitado por qualquer Grupo Parlamentar, era expectável, ou seja, estávamos cientes que poderia acontecer, não é um revés, é um adiamento e devemos encará-lo com essa serenidade.

Neste sentido, vamos continuar nos próximos dias a intervir junto de todos os Grupos Parlamentares, a interceder para que sejam efetuadas as alterações propostas por esta Frente Sindical, reafirmando a importância e a necessidade de ser reposta justiça no Decreto-lei 25/2019, e que são do conhecimento de todos os Colegas.

Relativamente aos Pré-Avisos de Greve para as sextas-feiras (7 e 14 de junho), que tiveram o objetivo dos TSDT se poderem deslocar à Assembleia da República, para nos concentrarmos e assistirmos nas galerias à votação final, vamos salvaguardar as sextas-feiras necessárias para podermos organizar essa participação, desconvocando as que não sirvam este objetivo, que para já será o dia 7 de junho.

CONTAMOS COM TODOS.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 29/05/2019



Comunicado Conjunto 28/05/19

Publicado em:

Caro (a) Colega

Como é do conhecimento de todos, o processo de apreciação ao D.L. 25/2019, está agendado para discussão, em sede de Comissão Parlamentar da Saúde, para o próximo dia 29/05.

Face ao desfecho do que possa acontecer e, partindo do princípio de que todos os Partidos que pediram a referida Apreciação Parlamentar são coerentes com esses mesmos pedidos, podem acontecer algumas alterações ao referido diploma.

Caso se verifiquem votações favoráveis com alterações ao diploma na Comissão, as mesmas passarão a votação em sede de plenário e, segundo informação dos Partidos Políticos, essa votação deverá acontecer nas 2 semanas seguintes, à sexta-feira.

Nesse sentido, decidiu esta Frente Sindical marcar pré-avisos de greve para essas sextas-feiras (dias 07/06 e 14/06) para que quando acontecer a discussão e votação em Plenário, na Assembleia da República, possamos agilizar a mobilização dos Colegas para assistirem no Parlamento a essa votação, e até se for necessário como forma de pressão sobre os Partidos Políticos, podermos realizar uma concentração de TSDT.

Dado termos de cumprir prazos legais para emitir os pré-avisos de greve, fizemos seguir os mesmos na semana passada, e disso estamos agora a dar a devida informação, sendo nossa intenção, após o dia 29/5, anunciar as acções a desenvolver.

Colega, não estamos a marcar dois dias de greve pela greve. O dia de paralisação só se irá realizar para permitir aos TSDT que queiram deslocar-se à Assembleia da República no dia da votação em Plenário. 

Como ainda não sabemos qual a data, oportunamente será comunicado, e se assim o entendermos, poderemos ter de fazer, novamente, uma grande Manifestação, dependendo dos desenvolvimentos e dos contactos que temos continuado a realizar perante os Grupos Parlamentares, a quem cabe a decisão de alteração ao referido D.L.

CONTAMOS COM TODOS

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

PDF – Comunicado Conjunto 28/05/2019