Reunião do SINDITE com a ACSS

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Com votos de excelentes férias neste período vimos dar-vos conta da iniciativa do SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica que, no âmbito da FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública, reuniu esta manhã, dia 1 de agosto de 2012, com a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde para discussão e resolução das questões mais prementes que nos tem sido trazidas pelos nossos Associados e que se prendem, essencialmente, com os problemas na aplicação do Sistema de Avaliação de Desempenho, dos Horários de Trabalho, mais precisamente do regime de Jornada Contínua, compensações de trabalho extraordinário e noturno, deficiente aplicação do SISQUAL e de revisão do Estatuto de Carreira.

De sublinhar que a ACSS mostrou disponibilidade e abertura para a negociação de soluções a adotar em relação às questões colocadas pelo SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

Assim, ficámos a aguardar até ao final do corrente mês o envio de projeto de diploma enquadrador da Avaliação de Desempenho para os anos de 2004 a 2010 que virá clarificar as condições de sua aplicação aos TDT ́s, onde se incluem as condições de progressão de Carreira para o referido período, de forma a resolver as inúmeras dúvidas existentes e que têm conduzido a inúmeros casos de má aplicação ou até de ausência da mesma.

Quanto ao processo de revisão de Carreira, a par de ter sido reconhecido pela ACSS a situação de injustiça e desigualdade de tratamento nesta matéria relativamente aos demais Profissionais do setor da Saúde – com os sucessivos atrasos que são por nós bem conhecidos – foi assegurada a preocupação e necessidade de se proceder ao início do respetivo procedimento negocial, o qual se prevê para setembro corrente.

Em paralelo, ficou acordado o agendamento de uma reunião em conjunto com a entidade gestora do sistema SISQUAL, tendo em vista a resolução das situações de deficiente aplicação do referido sistema informático.

Mais, foi solicitado um esclarecimento em ofício circular da ACSS sobre a aplicabilidade das condições de prestação de trabalho extraordinário e respetivos descansos compensatórios e de trabalho noturno, previstos no DL 62/79 aos SUB, SUP, SUMC, ARS e IPS.