NOTA DE IMPRENSA FESAP – “Governo empurra trabalhadores para a luta”

A FESAP reuniu hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para uma nova ronda relativa ao processo de negociação para 2013, sem que tenham sido dadas quaisquer respostas às principais preocupações dos sindicatos e dos trabalhadores, e com uma reafirmação clara de que não existe qualquer margem negocial para questões com impacto orçamental.

No entanto, e perante a nossa insistência, Hélder Rosalino comprometeu‐se com a apresentação dessas respostas na próxima reunião negocial, em data ainda por definir. Neste encontro, a FESAP reiterou a sua discordância face às explicações dadas pelo Governo no que diz respeito aos cortes nas despesas da Administração Púbica, nomeadamente nas despesas com pessoal, em particular devido aos efeitos subversivos que esses cortes têm, visto que, se por um lado, está comprovado que não resultam na diminuição do défice, por outro lado, tem sido também evidente a forma catastrófica como esta fórmula está a afectar a economia nacional, com uma crescente diminuição do Produto Interno Bruto e aumento do desemprego, sendo o ano corrente exemplar no que toca à falibilidade do modelo seguido.

A FESAP reafirmou também a sua dúvida quanto à constitucionalidade de algumas das normas em negociação, violando, nomeadamente, os princípios da equidade, da segurança jurídica, entre outros.
A FESAP transmitiu ainda ao Secretário de Estado a sua enorme preocupação face à situação dramática vivida pelo aposentados da Administração Pública, que vêem os seus rendimentos serem reduzidos de forma abrupta, e aos seus receios de falência social em que estas medidas certamente redundarão.

Dadas as dúvidas que subsistiram nos órgãos de comunicação social relativamente à forma de cálculo das aposentações requeridas no decurso de 2012, Hélder Rosalino voltou a garantir‐nos que esse cálculo será feito de acordo com a fórmula actualmente em vigor e não através da fórmula que o Governo pretende impor por via do Orçamento de Estado para 2013.
Por outro lado, a FESAP sai desta reunião muito preocupada com as afirmações do Secretário de Estado no sentido de que, perante o dilema de necessidade de maior redução da despesa (tendo em conta que o esforço fiscal mais do que ultrapassou o limite aceitável), o Governo poderá continuar na sua senda de cortes nas prestações sociais e outras despesas essenciais para o bom funcionamento do Estado Social e para o bem‐estar dos cidadãos.

Perante esta situação crítica, de permanente ataque aos seus rendimentos e às suas condições de vida, aos trabalhadores da Administração Pública não restará outra hipótese senão a de manter em aberto todas as formas de luta, em convergência com iniciativas já anunciadas ou a anunciar.

Lisboa, 18 de Outubro de 2012

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