NOTA DE IMPRENSA FESAP – “Divergências acentuam‐se”

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A FESAP esteve hoje reunida com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para a última ronda negocial sobre o Sistema de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial, o aumento do Horário de Trabalho, a ADSE e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, num encontro que apenas serviu para acentuar as divergências existentes face aos diplomas em causa.

A FESAP voltou a manifestar a sua profunda discordância relativamente a uma política que cada vez mais se assume como persecutória e penalizadora dos trabalhadores e pensionistas em geral e dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública em particular, dando assim o Governo todos os motivos para a realização de uma grande Greve Geral no próximo dia 27 de Junho.

Perante tamanha ofensiva, que inclui redução de salários, aumento do horário de trabalho, despedimentos e aumento de comparticipações para a ADSE, aos trabalhadores não resta outra hipótese senão a de se unirem e procurarem, por via da Greve, levar o Governo a alterar a sua política de austeridade excessiva e de cumprimento de uma agenda ideológica destruidora do Estado Social.

Entretanto, a FESAP, certa de que os diplomas em questão são de constitucionalidade duvidosa ‐ nomeadamente os que versam sobre a Requalificação Profissional e sobre o aumento do horário de trabalho ‐, diligenciará junto dos grupos parlamentares, dos partidos políticos, do Presidente da República e do Provedor de Justiça, no sentido de solicitarem a fiscalização preventiva ou sucessiva da sua constitucionalidade.

Basta de austeridade. Basta de ataques brutais aos rendimentos de trabalhadores. Basta de destruição de postos de trabalho. Não à destruição de serviços públicos.

A FESAP exige que o Governo mude de atitude e de políticas e que, de uma vez por todas, aposte numa verdadeira Reforma do Estado, que valorize os trabalhadores, os seus postos de trabalho e os serviços públicos e que invista no crescimento e no emprego.

Por tudo isto, no dia 27 de Junho, em unidade e com grande espírito de solidariedade para com todos os trabalhadores, reformados, pensionistas, jovens e desempregados, os trabalhadores da Administração Pública vão estar em Greve.

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