Reunião de urgência com ACSS
Em resposta à solicitação urgente de reunião ao Ministério da Saúde, de que vos demos conhecimento, para esclarecer notícias recentes sobre a reposição das 35 horas na Função Pública, reunimos hoje de manhã, com a Sra. Presidente da ACSS, do Ministério da Saúde.
Nesta reunião, fomos informados de que é expectável que a nova Lei sobre a reposição das 35 horas na Função Pública virá a discussão na Assembleia da República nos próximos dias e fará reverter a Lei n.º 68/2013, que impõe as 40 horas apenas aos Trabalhadores em Funções Públicas pelo que, no imediato, se aguarda apenas para estes o efeito da nova Lei. Todos os outros Trabalhadores com vínculo à Função Pública, por Contratação Coletiva ou Contrato Individual de Trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho, apenas terão o horário das 35 horas através da Negociação Coletiva, posteriormente, com os Sindicatos.
Expressámos, ainda, a nossa preocupação com o atraso do fecho da negociação da nossa Carreira, já publicada em BTE, tendo sido informados que o Ministério da Saúde apenas aguarda a nomeação do representante do Ministério das Finanças para acompanhar a negociação, facto que nos dá esperança de, em breve, reatar as negociações tendentes à conclusão do processo.
Do decorrer de estas e outras iniciativas vos iremos dando conta, solicitando aos Colegas que se informem junto do SINDITE das dúvidas que entretanto surjam e que não dêem ouvidos às “tolices” que proliferam nas redes sociais por indivíduos, geralmente, mal informados.
O Secretariado Nacional