GOVERNO MARCA REUNIÃO PARA 4 DE JULHO DE 2018
GREVE POR TEMPO INDETERMINADO AO TRABALHO
EXTRAORDINÁRIO, BANCO E BOLSA HORAS
Caros Colegas
A nossa luta e a contínua manifestação pública de indignação dos TSDT’s, com o anúncio do encerramento das negociações, que teve o seu mais recente desenvolvimento com a entrega de um manifesto com mais de 10000 assinaturas ao Primeiro-Ministro, obrigou o Governo a marcar uma reunião com os Sindicatos para o próximo dia 4 de Julho.
Um dos objetivos da nossa luta, que tinha como uma das reivindicações a reabertura de negociações, foi alcançado. Cabe agora ao Governo apresentar novas propostas que venham de encontro às apresentadas pelos Sindicatos e não iremos aceitar que não contemplem as matérias fundamentais para os TSDT’s em luta.
Essas propostas têm de contemplar:
- Uma tabela salarial com paridade com outras de igual exigência habilitacional e profissional, que assegure uma efetiva valorização salarial;
- Regras de transição e posicionamento dos trabalhadores em CTFP e em CIT, respetivamente na nova tabela salarial;
- Relevância da contagem de tempo de serviço, anterior ao processo de transição, para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de progressão e promoção na nova carreira;
- Remunerações dos TSDT’s Directores e Coordenadores;
- Definição dos princípios do sistema de avaliação de desempenho a aplicar aos
TSDT’s;
- Relevância da avaliação do desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de alteração da posição remuneratória na nova carreira.
GREVE POR TEMPO INDETERMINADO AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, BANCO E BOLSA DE HORAS
A nossa luta vai, a partir do dia 1 de julho de 2018, materializar-se numa greve por tempo indeterminado ao trabalho extraordinário, banco e bolsa de horas.
Esta greve é um instrumento dos trabalhadores para demonstrar, por um lado a necessidade de contratar centenas de TSDT’s a nível Nacional, e por outro lado darmos um sinal claro aos empregadores e à Tutela que não vamos continuar a trabalhar horas para além do período normal de trabalho (PNT).
A GREVE É UM DIREITO. A partir de 1 de Julho, todos os TSDT’s podem cumprir exclusivamente o respetivo PNT, estando salvaguardados pelo pré-aviso de greve emitido e divulgado pelos Sindicatos.
Todas as horas de trabalho a prestar para além do PNT legalmente fixado, para cumprimento de serviços mínimos, só devem ser efetuadas por aderentes à greve, se não puderem ser asseguradas por trabalhadores não aderentes nas condições normais da sua prestação de trabalho.
Nesta situação, têm de ser realizadas como trabalho extraordinário, a assegurar serviços mínimos, devendo existir autorização para serem remuneradas como tal.
Devem os colegas contactar os Sindicatos se tiverem dúvidas, bem como no caso de existirem tentativas de coação para efetuarem trabalho em horas e extraordinárias e banco/bolsa de horas, que não seja enquadrável no anteriormente referido.
Colegas
A nossa palavra de ordem é: NEM MAIS UMA HORA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO ou em banco/bolsa de horas. O trabalho para além do PNT não se pode tornar numa forma de colmatar necessidades permanentes, obrigando os TSDT’s a trabalhar cada vez mais horas sem a devida remuneração.
Exigimos uma tabela salarial com paridade com outras carreiras de igual exigência habilitacional e profissional. Não pretendemos trabalhar mais horas para termos um acréscimo no salário, queremos ter uma tabela que permita uma efetiva revalorização salarial a todos os TSDT’s e transições que não façam um apagão nos anos de serviço nem nos coloquem a todos na base da carreira.
NEM MAIS UMA HORA PARA ALÉM DO PNT
BASTA DE TRABALHAR HORAS NÃO REMUNERADAS
EXIGIMOS PROPOSTAS QUE TRAGAM PARIDADE COM OUTRAS CARREIRAS
VAMOS CONTINUAR A LUTAR PELO QUE TEMOS DIREITO
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
AS DIREÇÕES SINDICAIS
PDF – Comunicado Conjunto de 30/06/2018
PDF – Aviso Prévio – 01/07/2018
PDF – CES Procs N.º 22 e 23 2018 – DECISAO_GREVE_1 JULHO_POR_TEMPO_INDETERMINADO