AVISO PRÉVIO DE GREVE

Publicado em:

AVISO PRÉVIO DE GREVE

A) ENTIDADES DESTINATÁRIAS

Ao Primeiro-Ministro; ao Ministro das Finanças; ao Ministro da Economia; ao Ministro da Saúde; ao Ministro da Educação; ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; ao Ministro da Defesa Nacional; ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; à Ministra da Justiça; a todos os outros Ministros e demais membros do Governo da

República; ao Presidente do Governo Regional dos Açores; ao Presidente do Governo Regional da Madeira; à Secretaria

Regional da Saúde e a todos os Secretários Regionais dos Açores; à Secretaria Regional da Saúde e a todos os Secretários Regionais da Madeira; a todas as Entidades Empregadoras Públicas de Saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e, bem assim, todas as demais Entidades, Serviços e Organismos do Sector Público Regional de Saúde (personalizados ou não) que tenham técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica ao seu serviço, independentemente do “regime” de prestação do trabalho; Administrações Regionais de Saúde; Entidades Públicas Empresariais da Saúde, E.P.E.´s; Hospital de Cascais, Dr. José de Almeida; Escala Braga – Sociedade Gestora do

Estabelecimento, SA; Escala Vila Franca de Xira – Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA; Hospital Beatriz Ângelo; 

Santas Casas de Misericórdia de Lisboa, de Serpa, Anadia, e, bem assim, todos os Institutos Públicos e demais Entidades, Serviços e Organismos do Sector Público da Saúde (personalizados ou não) que tenham técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica ao seu serviço.

B) DOS OBJECTIVOS DA GREVE

Protestar contra:

1-  A tabela salarial imposta pelo Governo que, cruzada com o sistema de avaliação e as quotas por categoria, implica que cerca de 90% dos TSDTs permaneçam na base da carreira toda a sua vida profissional. 

  • – O facto da expectativa de progressão salarial dos TSDT, ser inferior à da prevista na antiga carreira dos TDT, por comparação com outras carreiras da Administração Pública, nomeadamente no Sector da Saúde.
  • – A não contabilização do tempo de serviço (CIT e CTFP) para efeitos de posicionamento nas novas carreiras, colocandose na mesma posição os colegas com 2 meses ou 20 anos de antiguidade;
  • O não descongelamento imediato dos escalões de todos os trabalhadores em regime de CTFP e CIT, cuja orientação final ainda se desconhece por parte da tutela;
  • A concentração de mais de 95% dos TSDTs na base da nova carreira (CTFP), impossibilitando os concursos por ausência de profissionais que reúnam as condições para se constituírem em júris;
  • A imposição de um sistema de avaliação (SIADAP) que, em carreiras pluricategoriais (como é o caso), prolongam o período de estagnação salarial por mais 10 anos;
  • A violação pelo governo do acordo firmado com os Sindicatos reduzindo a quota dos TSDT do topo da carreira em 50% impedindo a progressão normal dos profissionais das categorias inferiores.

B) DECRETAÇÃO

O STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, com sede na Rua Dr. Campos Monteiro, nº 170 – 4465 049 S. Mamede Infesta; o Sindite – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, com sede na Rua Damião Gois, 93 S/Lj  – Sala 1 – 4050-225 Porto; o SFP – Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses, com sede em Azinhaga da Fonte, nº 17 – Sala Q – 1500-275 Lisboa e o Sintap – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins públicos, com Sede na Rua Damasceno Monteiro, 114 – 1173-113 Lisboa, comunicam para todos os devidos efeitos, atendendo ao disposto do artigo 57º da Constituição da República e nos termos dos artigos 394º, 395º e 396º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovadas pela Lei 35/2014 de 20 de Junho, bem assim como nos termos dos artigos 530º, nº1 e 2, 531º nº 1, 532º, nº1 534º nº 1, 2 e 3, 535º nº1, 2 e 3, 536º, 537º nº 1, 2 alínea b) e 4 e 540º do Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro e demais legislação aplicável, que decretam a greve dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, qualquer que seja a natureza do seu vínculo contratual, a exercer funções no âmbito da administração pública central, regional e local, bem como nas respectivas empresas públicas no âmbito da prestação de serviços e cuidados de saúde, investigação e ensino no âmbito territorial, institucional e pessoal, assim como dos trabalhadores a exercer em regime de contrato de trabalho em funções públicas nas santas casas das misericórdias, referidas na alínea A) deste pré-aviso, das 00:00h às 24:00h do dia 13 de Julho de 2018, sob a forma de paralisação total do trabalho, assegurando os serviços mínimos previsto na Lei e que a seguir se identificam.

C) SERVIÇOS MÍNIMOS

Os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica estão obrigados durante a greve à prestação de serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nos termos da Lei e instrumentos de regulamentação colectiva aplicáveis, e que são efectuados nos seguintes termos:

  1. Durante a greve dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, os serviços mínimos e os meios necessários para os assegurar são os mesmos que em cada estabelecimento de saúde se achem disponibilizados durante 24horas aos domingos e feriados, na data da emissão do aviso prévio.
  2. A amplitude dos cuidados de saúde, bem como as equipas a assegurar os serviços mínimos, terão a mesma composição e natureza de serviços a assegurar aos domingos e feriados
  3. Durante a greve os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica devem também garantir a prestação dos seguintes cuidados e atos aos doentes:
    1. Oncológicos que estejam em tratamento de quimioterapia e radioterapia iniciado antes da greve ou em ínicio de tratamento, classificados como de nível de prioridade 4, bem como aos que tenham cirurgias programadas e consideradas de nível 3, nos termos do nº 3, da Portaria 1529/2008, de 26 de Dezembro;
    2. Em situação clínica de alimentação parentérica programada antes do pré-aviso de greve, bem como as situações urgentes que se verifiquem e estejam devidamente fundamentadas pelo médico prescritor.
  4. A organização da composição das equipas responsáveis pelos serviços mínimos é da responsabilidade dos respectivos profissionais, nos termos dos números anteriores, salvo se ocorrerem situações extraordinárias e não previsíveis para o período da greve.
  5. Caso se verifique que os não grevistas são em número igual ou superior aos que seriam necessários para assegurar os serviços mínimos, cabe a estes garantir os mesmos.
  6. Os grevistas não têm o dever legal de render os trabalhadores não aderentes à greve findo o turno destes.

 D) SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO E INSTALAÇÕES

Sendo que esta é uma matéria alheia às competências e responsabilidades dos profissionais das tecnologias da saúde atrás referidos, estes assegurarão, contudo, a praticabilidade funcional dos instrumentos e equipamentos necessários à sua função, nos exactos termos do trabalho em situação normal, no quadro dos respectivos serviços mínimos. 27 de Junho de 2018

AS DIRECÇÕES SINDICAIS

PDF – Pré-aviso de Greve 13/07/2018