Comunicado Conjunto – 07/02/2019

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Caros colegas

Como é do vosso conhecimento, o diploma de transições e grelha salarial foi aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Senhor Presidente da República, estando neste momento para publicação. No entanto, o caminho legislativo ainda nos permite apelar à Assembleia da República, que pode pedir para discutir o diploma e propor alterações ao mesmo. 

Nesse sentido, têm estes sindicatos feito todo um percurso de audiências parlamentares, apresentando os nossos argumentos e solicitando aos partidos que intervenham agora, requerendo a apreciação parlamentar do diploma, de modo que este possa sofrer alterações que vão ao encontro das nossas pretensões. 

Fomos recebidos pelo Bloco de Esquerda, que mostrou disponibilidade para pedir a apreciação parlamentar do diploma.

Estão igualmente agendadas para hoje, dia 7 de fevereiro, as audiências com o PS e o PSD, onde tentaremos colher a sensibilidade destes partidos para alterações ao referido diploma.

Todo o esforço e ação sindical estão, neste momento, concentrados no parlamento, pois precisamos de votos favoráveis para que seja aprovada qualquer alteração.

Nunca aceitámos as transições e a grelha salarial agora aprovadas pelo Governo. Sempre exigimos a colocação de TSDT em todas as categorias, e uma tabela salarial que tenha a mesma possibilidade de desenvolvimento de outras carreiras especiais na Administração Pública. 

Referimos que, uma vez que a aprovação foi unilateral, os Sindicatos não podem ter acesso ao texto final aprovado e promulgado, pelo que não pode divulga-lo.

Recusamos igualmente, que seja efectuado um apagão dos anos de serviço antes da transição. O tempo de serviço e a avaliação de desempenho, anteriores ao processo de transição para a carreira especial dos TSDT, têm de relevar para efeitos de recrutamento para as categorias superiores, e para efeitos de alteração de posição remuneratória futura.

Para que a nossa voz e as nossas reivindicações sejam ouvidas, vamos fazer uma grande manifestação, digamos mesmo “A Manifestação”, junto à Assembleia da República, no dia 21/2.

Apelamos a todos os colegas para que participem. Não deixem para os outros a representação da vossa voz. FAÇAM-SE OUVIR!

Como em anteriores manifestações, BREVEMENTE iremos colocar ao dispor dos colegas autocarros, cuja inscrição será feita através dos sites dos sindicatos. Mantenham-se atentos!

Manifestamos ainda a nossa solidariedade com a greve e luta dos trabalhadores da administração pública, em defesa da dignidade dos trabalhadores, pela valorização das carreiras e dos serviços públicos. 

Queremos expressar o nosso mais veemente repúdio pelo comportamento deste Governo, ao emitir comunicados engenhosamente construídos para criar divisões entre os colegas mais novos e aqueles que estão há mais anos no exercício, procurando branquear a injustiça aplicada aos TSDT, e negando a estes profissionais o direito a uma efetiva negociação coletiva. 

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

 AS DIREÇÕES SINDICAIS

 

PDF – Comunicado Conjunto de 07 fevereiro 2019