Comunicado Conjunto 12/04 2019
CAROS ASSOCIADOS,
Decorreu hoje durante a manhã, como previsto, a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta Carreira.
Todos os Partidos expuseram a sua leitura sobre o diploma, demonstrando uma postura de apoio, de que todos tínhamos a noção de que o diploma é gerador de grandes e graves injustiças.
Findo o tempo de intervenção dos Partidos, Governo e do Ministério da Saúde, o Senhor Presidente da Assembleia da República mediante a apresentação das 3 propostas de alteração legislativa fez as mesmas “descer à especialidade” para posterior análise e consensualização de modo a voltar ao Plenário uma versão consensualizada para votação.
Iniciou-se hoje uma nova tarefa, a de não deixar morrer as alterações em sede de Comissão. Teremos de manter toda a pressão sobre ela, de modo a se produzir um documento consensualizado e final a ser levado a votação, em tempo útil. Com as eleições e as férias não resta muito tempo. No entanto, haverá tempo suficiente para isso assim haja vontade política e não só de discurso!
Vamos manter-nos atentos a todo o trabalho desenvolvido no Parlamento, e a nossa voz fará ouvir-se, sempre que necessário, em frente ao Parlamento.
Contamos contigo, contamos com TODOS, pois só assim poderemos atingir os objetivos de maior justiça e dignidade.
Tal como já tínhamos informado no Comunicado anterior, segue em anexo a nossa proposta de alteração ao DL 25/2019, entregue nas Audiências realizadas com os vários Grupos Parlamentares.
Informamos também que, podem ver no Canal da Assembleia da República, o vídeo do Plenário de hoje, estando a Apreciação Parlamentar do DL 25/2019 entre os minutos 41.51 e 01.08.20.
Iremos dando conta das Lutas a travar!
Mantenham-se atentos e alerta!
AS DIREÇÕES SINDICAIS
PDF – Comunicado Conjunto 12/04/2019
PDF – Carta de Motivação e Proposta de alteração ao DL25 2019