PONTO DE SITUAÇÃO – Audição Parlamentar ao D.L. 25/2019 e Greves

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Caros (as) Colegas

Como todos sabem, o grupo parlamentar do PSD solicitou, para melhor ponderação, o adiamento da discussão da apreciação parlamentar do D.L. 25/2019, sem nova data marcada.

Este pedido efetuado pelo grupo parlamentar acima mencionado, veio acompanhado do argumento que aguardava conhecer o D.L. sobre a execução orçamental, o qual foi, entretanto, aprovado pelo Governo, contudo ainda não publicado uma vez que, supostamente, o mesmo contém normas ainda desconhecidas, relativas à revisão de carreiras, conforme foi amplamente divulgado na comunicação social.

Por não ter sido pacifico, nos diversos grupos parlamentares um pedido de adiamento sem data, foi proposto pelo Sr. Presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, a obrigatoriedade do agendamento da votação na comissão de saúde ser efetuado o mais tardar na ultima sessão da comissão desta sessão legislativa, para ainda ser votado em tempo útil no plenário, podendo, no entanto, ocorrer antes desse prazo final.

Mais uma vez esclarecemos que, a emissão dos Pré-Avisos de Greve para as sextas-feiras de Junho, têm como grande objetivo o facto dos TSDT se poderem deslocar à Assembleia da República, para nos concentrarmos e assistirmos nas galerias à votação final, quando ela for agendada. Salvaguardar as sextas feiras para podermos organizar essa participação, com os pré-avisos de greve necessários, desconvocando os dias que não sirvam este objetivo, como é agora o caso do dia de  greve que estava prevista para 14/6, é a estratégia desde sempre divulgada e defendida por esta Frente Sindical.

Colega, mantemos o diálogo aberto com os grupos parlamentares, de forma a explicar as diferenças entre o nosso processo e o de outros que aconteceram ou venham a acontecer, continuando a fundamentar a necessidade de serem aprovadas as alterações ao diploma das transições e da aplicação da nova grelha salarial e da relevância da contagem do tempo de serviço a todos os TSDT.

Só pretendemos que se reponha justiça a um processo que, durante a última década, ficou na gaveta dos decisores políticos. O nosso processo é particular e, pelos piores motivos, não é comparável a mais nenhuma carreira da Função Pública. NÃO VAMOS DESISTIR DE DEFENDER OS DIREITOS DE TODOS OS TSDT.

 CONTAMOS COM TODOS

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

As direções sindicais 

PDF – Comunicado Conjunto de 11j unho 2019