Reunião com Ministério da Saúde
Caros(as) Associados(as),
Hoje, em reunião com o MS, o Sr. SES apresentou à plataforma negocial o esboço do Processo da Valorização Salarial/Descongelamento para os CIT, com respetivo calendário negocial e a seguinte proposta:
• Reconstituição da contagem do tempo de serviço (CIT) – a contabilização do tempo para efeitos de descongelamento, à semelhança do que se aplicou ao regime de CTFP, que será a partir de 2004;
• A contabilização do tempo, para efeitos de reposicionamento remuneratório, será feita a partir do início do contrato individual de trabalho;
• Este reposicionamento terá garantida a sua retroatividade passível de ser faseada;
• Esta matéria ficará encerrada até 31 de julho, com operacionalização garantida durante o segundo semestre e com o devido acompanhamento do MS e dos Sindicatos;
Foi ainda acautelada a garantia da continuidade do processo negocial, para as matérias previamente acordadas e vertidas em ata, nomeadamente:
• a questão da atribuição de 1.5 pontos/ano por via da avaliação de desempenho;
• as tabelas remuneratórias dos Técnicos Coordenadores e TSD;
• valorização remuneratória pela aplicação do DL 84-F/2022.
Encontra-se agendada reunião para o próximo dia 15/06, às 15 horas, para dar continuidade ao processo.
Assim, perante a apresentação de propostas e compromissos assumidos pelo MS, considerou a plataforma sindical, estarem reunidas as condições mínimas para dar continuidade ao processo negocial e, neste sentido, suspender a greve prevista para o dia 25 de maio.