REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE EM 10/07/2023

Caros(as) Associados(as)

Ontem, em reunião com o MS, procedeu-se à análise conjunta da nossa contraproposta relativa ao processo dos CIT, resultando em avanços concretos, com a conclusão de alguns pontos sobre a aplicação da legislação.

Assim sendo, e após discussão foi assumido, quais as modalidades de contratos a considerar, os casos de reconhecimento de sucessão de empregadores, a remuneração a ter em conta e determinação do número de pontos.

De forma agilizar a próxima reunião o MS comprometeu-se a partilhar, previamente, os documentos com questões mais operacionais e técnicas por forma a produzirem “circular normativa” emitida conjuntamente pela ACSS e DGAEP, a dar instrução interpretativa da lei.

Ou seja, com :

– Clarificação sobre a atribuição das avaliações, em que são consideradas todas as situações independentemente de terem ou não avaliação de desempenho;

– Identificação clara das modalidades de contratos a considerar, das situações de reconhecimento de sucessão de empregadores, remuneração a considerar e determinação do número de pontos;

– Toda a reconstituição será feita tal e qual como foi feita para os RCTFP;

E ainda com a salvaguarda de análises casuísticas para situações passíveis de melhoria ou necessidade de clarificação.

O Secretário de Estado da Saúde também quis deixar claro o compromisso assumido de se concluir o processo dos CITs até ao final do mês de julho, pelo que, ficou pré agendada uma reunião com o MS para o dia 20 de julho.

Pela urgência de conclusão de pontos sobre o processo negocial dos CITs, dizer-vos que não houve desenvolvimentos nas restantes matérias que fazem parte das nossas prioridades já bem identificadas.

As Direções Sindicais

SINDITE – STSS – SFP – SINTAP