O SINDITE apresenta reivindicações aos partidos políticos e pedido de reunião

Caro(a) Sócio(a),

O SINDITE enviou um ofício a todos os Partidos Políticos com o objetivo de divulgar as principais preocupações dos trabalhadores TSDT’s para a próxima legislatura.

Solicitamos reuniões com as direções dos principais partidos políticos tendo em vista a clarificação de posições e a obtenção de garantias e compromissos relativamente aos assuntos relacionados com os trabalhadores TSDT’s nossos representados, sendo de destacar:

• Baixos salários – uma grelha salarial de índices muito baixos, quando comparada com a de outros licenciados da área da saúde, acarretam a consequente perda de poder de compra e, bem assim, comprometem a necessária retenção dos melhores talentos;

• Desatualização da remuneração base de carreira em face da revisão da remuneração base para os trabalhadores da carreira de regime geral equiparável (licenciados), operada pela DL 84-F/2022 DE 16/12;

• Omissão de regulamentação das matérias constantes nos Decretos-Lei n.º 110 e 111/2017 de 31/08 – os respetivos prazos de publicação foram largamente ultrapassados. Assim, mantém-se pendentes, sem regulamentação e totalmente ignoradas, as matérias referentes a: tabela remuneratória dos Coordenadores e Técnico Diretor, avaliação de desempenho e seus efeitos;

• Revisão do DL 320/1999 de 11 de agosto, que define os princípios gerais em matéria do exercício das profissões de diagnóstico e terapêutica e procede à sua regulamentação bem como a Portaria n. 256–A/86: aprova as definições do conteúdo funcional e das competências técnicas dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica – leis perfeitamente desajustadas ao que foi o avanço das competências e responsabilidades destes profissionais desde a sua publicação até ao momento presente;

• Necessidade de reconhecer a contabilização de pontos de avaliação de 1.5 ponto por ano, como critério diferenciador de desempenho que garanta a devida equidade, uma vez que se trata de um regime especial com apenas duas menções de desempenho – Aliás, como se mostrava, desde o primeiro momento, reconhecido, aquando no procedimento de revisão dos sistemas de avaliação de desempenho especiais para os trabalhadores dm Funções Públicas, conforme previsto, na vetusta Lei 12-A/2008, de 27/02;

• A estranha e dura realidade atual dos profissionais, que: com a alteração da remuneração base da carreira do ano 2017, os trabalhadores integrados nas categorias de Téc. Principal e 1ª Classe, na sua maioria com mais de 20 e 30 anos de antiguidade, atualmente, com as soluções de transição impostas pela Lei 34/2021, ficam posicionados em situação remuneratória de igualdade, com os recém-contratados. Urge, por isso, corrigir a situação destes profissionais que, como se demonstrou, não tiveram valorizado como seria devido: o tempo de serviço prestado;

• Restabelecer Justiça na Negociação Coletiva dos Setores Privado e Social na área da Saúde. Quando, finalmente, se verifica a igualização dos trabalhadores CIT dos E.P.E. com os trabalhadores do RCTFP (a qual bem se note já deveria de ter ocorrido há mais de 5 anos), assistimos ao depauperamento das condições dos trabalhadores TSDT dos setores privado e social da Saúde. Os profissionais destes setores de atividade, são um grupo crescente de profissionais que, trabalham, muitas vezes, para ajudar a colmatar falhas do nosso SNS e, que em muito enriquecem o Sistema de Saúde Português, nomeadamente, por satisfazerem as necessidades de saúde, em zonas geográficas carenciadas e/ou mais afastadas dos grandes centros;

Não nos conformamos com as injustiças.

Não pouparemos esforços até que todas as situações negociais pendentes, estejam resolvidas.　

Contem connosco para ser a vossa voz, mesmo em tempos difíceis e de indefinição política.　

Esperamos em breve dar notícias relativas a estas nossas diligências.

Fiquem atentos.

Saudações Sindicais,

Dina Carvalho
Secretária-Geral