Comunicado – resumo da reunião com Ministra da Saúde dia 28 de maio e desconvocação das ações de luta e protesto para dia 7 de junho

Caros Colegas,

Fomos ontem dia 28 de maio de 2024, às 11h00, Recebidos no Ministério da Saúde onde tivemos oportunidade de apresentar as nossas preocupações e o nosso caderno reivindicativo.

Dado a urgência de resolução de situações de graves e sérias injustiças para os TSDT, desde logo, com a adoção de interpretações desiguais entre Serviços que, com o decurso do tempo e o avolumar das desigualdades, reclamam a maior urgência na respetiva resolução, o MS comprometeu-se em resolver, até ao final de julho, tais arbitrariedades que afetam a carreira e que não carecem de inclusão no protocolo negocial, nomeadamente:

O reconhecimento de atribuição 1.5 pontos/ano a todos os TSDT independente do tipo de vínculo;
A correta aplicação da Lei 34/2021, de 8 de junho, e do Acordo Coletivo de Trabalho aplicável aos referidos trabalhadores;
Reconstituição do descongelamento e da progressão da carreira dos TSDT com CTFP, com aplicação dos retroativos a 2019 a todos os TSDT;
Correção das inversões remuneratórias e contabilização do tempo em CTFP a termo certo e incerto.
Ficou ainda agendada uma nova reunião, para dia 25 junho, onde será estabelecido o Protocolo Negocial com várias matérias, nomeadamente a revisão da Tabela Salarial, remuneração dos Técnicos Superiores Diretores, Técnicos Coordenadores e Subcoordenadores e as restantes reivindicações já elencadas e anunciadas em comunicados anteriores.

O SINDITE manifestou ainda preocupação relativamente à necessidade de clarificar a transição de responsabilidades das antigas ARS para a novas ULS no que respeita a assuntos de carácter laboral.

O Ministério da Saúde afirmou ser intensão do Governo resolver as desconformidades existentes nos TSDT mas que são transversais a outras carreiras da saúde.

Em resultado do compromisso assumido pelo Ministério da Saúde para a resolução destas e outras matérias bem como o compromisso apresentação de um Protocolo Negocial onde inclua as matérias elencadas pelo sindicato como de necessária negociação, entende este Sindicato estarem reunidas as condições para suspender as ações de luta e protesto agendadas para o próximo dia 7 de junho, permitindo assim ao Governo cumprir com compromisso.

Não nos conformamos com as injustiças.

Não pouparemos esforços até que todas as situações negociais pendentes, estejam resolvidas.

Continuaremos vigilantes e prontos para atuar, garantindo que todas as promessas sejam cumpridas.

Permaneçam atentos aos nossos canais de comunicação, onde serão publicados todos os desenvolvimentos conseguidos.

Esperamos em breve dar notícias relativas aos resultados da próxima reunião.

Fiquem atentos.

Dina Carvalho
Secretária-Geral