Comunicado aos Sócios de 07.05.2025

Caros/as Colegas,

Informamos que foram hoje publicadas as FAQ da ACSS relativas à aplicação da Circular Informativa Conjunta de 12 de março de 2025, sobre a contabilização dos pontos no âmbito da avaliação de desempenho dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

Contudo, o SINDITE manifesta a sua profunda discordância com a interpretação expressa na resposta à questão n.º 6, nomeadamente quanto à retroatividade dos efeitos remuneratórios do reposicionamento, fixada administrativamente em janeiro de 2025. Esta posição é contrária ao que foi negociado, viola princípios constitucionais fundamentais e ignora decisões judiciais já transitadas em julgado.

Nesse sentido, o SINDITE enviará de imediato uma contestação formal à referida interpretação, exigindo a sua retificação e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Adicionalmente, informamos que está já agendada nova reunião com o Ministério da Saúde para a próxima sexta-feira, dia 9 de maio, onde este tema será abordado com a máxima prioridade.

Comprometemo-nos a manter todos os sócios informados dos desenvolvimentos e decisões resultantes dessa reunião.

Com determinação e em defesa dos vossos direitos,

Saudações sindicais,

Dina Carvalho
Secretária-Geral do SINDITE