Negociado pelo SINDITE / FESAP no decurso do primeiro semestre de 2023, foi publicado, na I Série do Diário de República de 29 de agosto, o Decreto-Lei n.º 75/2023 que estabelece os termos em que serão aceleradas as progressões dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas que detenham, pelo menos, 18 anos de serviço e tenham sido afetados pelos congelamentos das progressões que se verificaram entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

Caros colegas,

Após negociação, foram assinados os acordos de adesão ao Acordo Coletivo Trabalho por parte do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures no dia 8 de Agosto e ontem no Hospital de Vila Franca de Xira.

Tendo este Sindicato alcançado um acordo sobre as reivindicações que motivaram a decretação de greve, informamos que a mesma foi desconvocada.

Dina Carvalho
Secretária-Geral

Estando decretada uma greve para o dia 27 de julho de 2023, conforme mencionado em epígrafe, vimos informar que conforme decisão do Secretariado Nacional deste Sindicato, esta mesma foi suspensa, em virtude da manifesta vontade do Governo, anunciada publicamente pelo Ministério da Saúde e amplamente divulgada na comunicação social, em operacionalizar a adesão aos Contratos Coletivos dos Hospitais EPE, com o intuito de “integrar os profissionais de saúde, passando estes a serem abrangidos pelas regras de trabalho, de progressão remuneratória e de carreira dos hospitais públicos, beneficiando dos IRCT do SNS”.