Greve dia 13 de Outubro de 2017
Estimados Colegas
Ontem, dia 27 de setembro, entregámos no Ministério da Saúde um Pré-Aviso de Greve para dia 13 de outubro.
Como principais objetivos desta Greve elencamos os seguintes:
- EXIGIR a marcação imediata da reabertura das negociações pelo facto de não estarem a ser cumpridos os prazos negociados e acordados anteriormente, do agendamento das matérias dos Diplomas de Carreira que necessitam de regulamentação, tais como:
- A correção do firmado em negociação e violado em reunião de Conselho de Ministros, diminuindo a quota de 30% de lugares de topo de carreira para 15%;
- Regras de transição, progressão e remunerações para a nova carreira;
- Regulamentação e Identificação das Profissões e seu Conteúdo Funcional;
- Regulação do tempo de trabalho, horários e período normal de trabalho;
- Adaptação da nossa Avaliação de Desempenho ao SIADAP;
- Remuneração dos cargos de chefia “direção e coordenação”;
- Procedimentos concursais para recrutamento e acesso às categorias superiores (concursos, formação de júris e outros)
- MANTER A EXIGÊNCIA:
- Da produção de efeitos remuneratórios das carreiras publicadas nos DL 110/2017 e 111/2017, de 31 de agosto, a 1 de janeiro de 2018, a que o Governo já se comprometeu;
- Corrigir a assimetria constituída com o tratamento de favor dos nutricionistas que, com uma formação igual à dos TSDT, reconhecida na absorção dos dietistas através de mero processo administrativo;
- Do cumprimento dos acordos de Novembro/2016 e Junho/2017, nomeadamente em matérias que não têm incidência financeira no OE.
- APLICAÇÃO IMEDIATA do horário de trabalho de 35 horas semanais para TODOS os TSDT independentemente do vínculo.
Vivemos uma situação única na existência das nossas profissões que, finalmente, nos poderá trazer a dignidade e paridade com outras profissões da saúde com a justiça que nos é devida, pelos longos anos de espera, na luta finalmente vencida, por Carreiras dignas e conformes ao elevado estatuto que representamos no universo de profissões na área da saúde.