Caros(as) Associados(as),

Acabamos de tomar conhecimento que as apreciações parlamentares ao nosso diploma não se irão realizar no dia 26, mas sim já no próximo dia 12.

Tal facto impede-nos de, em tempo útil e legal, emitirmos um aviso prévio de greve.

Assim, somos a informar que as Direções dos Sindicatos que compõem a Frente Sindical reunirão no dia 8, para equacionar uma solução para, dentro dos possíveis, no próximo dia 12 marcarmos presença na Assembleia da República. Após esta reunião daremos orientações mais precisas.

AS DIRECÇÕES SINDICAIS

26 DE ABRIL – VAMOS TODOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DEBATE E VOTAÇÃO DAS APRECIAÇÕES PARLAMENTARES DO DL 25/2019

 Caros (as) Colegas

Como já é do conhecimento geral, o debate e votação das Apreciações Parlamentares do DL 25/2019, está agendado para as 10h00m do dia 26/04/2019. Não podemos deixar de salientar que a discussão, em sede do Parlamento, é da responsabilidade dos Partidos com assento na Assembleia da República assim como é dos Partidos a responsabilidade da apresentação das propostas a serem discutidas e votadas. 

Sabendo da importância que tem este debate e votação das propostas dos Partidos Políticos, agilizamos no sentido de, em audiência com os diversos Grupos Parlamentares, entregarmos propostas e fundamentos que espelham a nossa razão. Até à data de hoje já fomos recebidos pelo Partido Socialista e já se encontram agendadas mais 3 audiências. Aguardamos a marcação das restantes.

Nestas audiências, pretendemos transmitir de viva voz, mais uma vez, as particularidades do nosso processo, nomeadamente, pelas injustiças que o caracterizam, especialmente na anulação do tempo de serviço para efeitos de posicionamento remuneratório futuro, na transição para a nova carreira. Esta é uma realidade que não podemos aceitar, e que tem sido particularmente argumentada junto dos Partidos como uma das injustiças brutais que existem neste processo.

Temos ainda que ter em conta que, mesmo que seja contemplada esta contagem de tempo de serviço, em sede de Apreciação Parlamentar, para efeitos de progressão na categoria, a mesma não pode realizar-se na tabela anterior, uma vez que se agravam as injustiças para muitos dos Colegas ao cruzar-se o processo de transição com o processo de descongelamento. 

Neste sentido, os Sindicatos com a devida assessoria jurídica prepararam propostas e a fundamentação necessária, de forma a comprovar que só se repõe alguma justiça neste processo, se a contagem de tempo tiver efeitos na nova tabela salarial, que deve conter ressaltos salariais idênticos a outras de igual nível.

Como sempre dissemos, ao Governo e agora aos Partidos, estamos dispostos a encontrar uma solução com faseamento neste processo, pois sabemos que, apesar do impacto financeiro não ser tão grande como o Governo alega, não queremos que o mesmo sirva de argumento e seja impeditivo da reposição de justiça.

No que diz respeito à transição para as novas categorias, continuamos a defender o que foram as ultimas propostas dos Sindicatos, defendendo o Principio da Proporcionalidade, sendo fundamental que sejam colocados TSDT em todas as novas categorias, para que a mesma se possa consolidar em todas as suas potencialidades e desenvolvimento das funções previstas, nomeadamente composição de júris de  concursos, Coordenações e Técnico Diretor.

Apesar de estar a ser feito o levantamento de necessidades para um possível processo de abertura de concursos, as instituições estão a afirmar que os mesmos só poderão acontecer se existir cabimento orçamental, que sabemos não existir. Tem assim de ser providenciado nesse sentido em futuros orçamentos, devendo em cada instituição, as nossas Coordenações e os Conselhos Técnicos, pressionar para que tal aconteça. Os Sindicatos irão também defender junto das Instituições e do Governo a necessidade desta previsão orçamental.

Primeira reunião da Comissão Paritária do AC dos TSDT em CIT nas EPE´s

No dia 26 de Março pp, decorreu a primeira reunião da Comissão Paritária, constituída ao abrigo da cláusula 35.ª do Acordo Coletivo (AC) publicado no BTE nº 23 de 22/06/2018, aplicável aos TSDT em regime de Contrato individual de Trabalho (CIT) das EPE´s outorgantes.

Nesta reunião foi aprovado o regulamento de funcionamento da referida Comissão e abordadas as matérias do Capítulo VII – “Do regime de férias, faltas e licenças” do referido AC, em concreto, das cláusulas 20.ª e 21.ª Férias e Faltas, respetivamente.

Em relação ao regime de férias, a atribuição de mais um dia de férias por cada dez anos de serviço efectivamente prestado, mais concretamente, a sua aplicação com produção de efeitos em 2018, sendo uma questão com interpretação diversa das EPE´s outorgantes, terá de ser objecto de um entendimento único a nível nacional, em todas as carreiras, que à semelhança da carreira TSDT viram os AC´s publicados durante o ano 2018 com normas idênticas ou similares. 

Assim, os Sindicatos vão apresentar um texto que clarifique a atribuição deste direito e consequente aplicação em 2018. Importa referir que o direito a férias não tem qualquer norma de prescrição associada, por tal, se a Comissão vier a determinar no sentido do entendimento perfilhado pelos Sindicatos, o dia adicional de férias de 2018 será acrescido ao número de dias que os profissionais tiverem direito no momento da deliberação.

No que respeita às matérias contidas no Capítulo XII – “Disposições finais”, nomeadamente, as cláusulas 36.ª – “Aplicação do presente AC” e 37.ª – “Reposicionamento remuneratório“, serão objecto de discussão nas próximas reuniões.

GREVE NACIONAL – 26/04/2019

Sendo de extrema importância estarmos presentes no dia 26/04/2019, na Assembleia da República, aquando da discussão e votação da Apreciação Parlamentar, e porque muitos colegas nos têm manifestado que gostariam de se deslocar nesse dia a Lisboa, os Sindicatos reunidos decidiram que para tal ser possível irão decretar GREVE NACIONAL para esse dia. 

Vamos também proporcionar transportes para que os Colegas que assim o desejarem, deslocaremse e concentrarem-se em frente à Assembleia da República (AR). Estamos a prever transportes das seguintes cidades:

Porto (05h30 – hora de saída); Coimbra (06h30 – hora de saída); Faro (05h30 – hora de saída)  e eventualmente: Évora (07h00 – hora de saída); Setúbal (08h30 – hora de saída)

Estarão abertas as inscrições para este transporte, nos sites dos Sindicatos a partir da tarde de 3/4/19.

Sabemos que Colegas de outras localidades gostariam de marcar a sua presença, mas como entenderão, dada a hora da Apreciação Parlamentar, não será, de todo, possível transporte de outros locais, uma vez que o horário de saída seria incomportável.

A vossa presença no dia 26/4 tem a máxima importância. Nesse sentido, apelamos aos Colegas da Região da Grande Lisboa uma presença maciça, de forma a mostrar aos Partidos e a todo o poder político a nossa discordância com o diploma já publicado, e da necessidade fundamental de alterar este diploma e de ser reposta justiça, nomeadamente, com as inconstitucionalidades que entendemos existir neste diploma.

Colegas, vivemos um dos períodos mais complicados das nossas profissões nos últimos tempos, pois, se por um lado, finalmente, conseguimos ter uma carreira de nível Técnico Superior para as nossas profissões, por outro, a publicação deste diploma vem acentuar a falta de equidade com outras carreiras de igual nível de exigência habilitacional e profissional. NÃO TEMOS A MENOR DÚVIDA QUE SÓ COM A UNIÃO DE TODOS OS TSDT PODEREMOS ULTRAPASSAR ESTA SITUAÇÃO.

Continuaremos UNIDOS!

Vamos todos à Assembleia da República!

JUNTOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto 02 abril 2019

SERVIÇOS MÍNIMOS

– Doc. 1 “Pré-Aviso de Greve”

– Doc. 2 “AC – Cláusula n.º 31”

– Doc. 3 “CES – Decisão – Procº n.º 09/2019-SM” – CH do Oeste, EPE”

– Doc. 4 “Despacho n.º 11/2019” – SM – Hospital Lusíadas – Parcerias Cascais, SA“

– Doc. 5 “Despacho n.º 12/2019  – SM – SCML”

– Doc. 6 “Declaração de Serviços Mínimos“

– Doc. 7 “Cartaz da Greve“

Estimados (as) Colegas,

A vossa adesão à inscrição no transporte para a manifestação da próxima quinta-feira, dia 21/02 foi, a maior de sempre, sendo um sinal inequívoco e bem demonstrativo de que, de facto vamos para rua fazernos ouvir, manifestando a nossa INDIGNAÇAO pela publicação do DL 25/2019, com transições e uma grelha salarial que não tiveram o acordo dos Sindicatos, nem da maioria dos TSDT. Esta tem de ser, sem sombras para dúvidas, ”A MANIFESTAÇÃO!” 

Face a uma Manifestação que se prevê ser a maior de sempre, os Sindicatos decidiram realizar a concentração inicial junto à residência oficial do Presidente da República, em BELÉM – 14 HORAS, em vez do inicialmente previsto no Marquês de Pombal, deslocando-nos em desfile para a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, por uma das principais artérias de Lisboa, o que dará uma grande visibilidade ao nosso protesto.

O AUMENTO DO SENTIMENTO DE REVOLTA DOS TSDT, pela publicação do Diploma nestes termos mas também pela  promulgação do Diploma pelo Presidente da República, e os sucessivos apelos de colegas para, igualmente, junto à Presidência da República demonstrarmos a nossa indignação, justificaram esta mudança, mas também pelo facto de se prever uma  presença histórica de TSDT, permitindo-nos assim  fazer um grande desfile.

VAMOS TODOS MOSTRAR O NOSSO DESCONTENTAMENTO PELA PUBLICAÇÃO DESTE

DIPLOMA, até porque, apesar do pedido de audiência, urgente, que remetemos à Presidência da República, com o objetivo de fundamentarmos e apresentarmos os motivos do nosso não acordo às propostas do Governo, que juridicamente contêm inconstitucionalidades em algumas das matérias, nomeadamente nas transições, não fomos ouvidos por Belém.

Esta solicitação dos Sindicatos e dos TSDT com o apelo para a não promulgação, pelo Presidente da República que, não só não ouviu os Sindicatos, nem estes Profissionais de Saúde acerca da injustiça que vai sendo perpetuada, assim como não apresentou qualquer justificação para tal, ignorando as possíveis inconstitucionalidades contidas neste diploma.

A aprovação e promulgação, e por fim a publicação do diploma nestes termos é, para muitos dos que nos últimos anos lutaram e investiram muito do seu tempo e dinheiro na defesa da revisão de uma carreira digna dos TSDT, um duro golpe na reivindicação de atingirmos um patamar de equidade com outros profissionais.

Por isto tudo, a nossa jornada de protesto, depois de Belém vai para a Assembleia da República, onde os partidos políticos e os deputados podem ainda reagir em relação ao DL 25/2019. Como já é do conhecimento público, houve um partido que solicitou a apreciação parlamentar do diploma, podendo agora o Parlamento, se os partidos assim o entenderem, fazer propostas de alteração ao DL, que podem ou não ser aprovadas dependendo das votações no Parlamento.

O GOVERNO não deixou outra alternativa aos Sindicatos e aos TSDT. Encerrou as negociações unilateralmente, não privilegiou a negociação colectiva nem chegou a acordo com os Sindicatos, e porque também o Presidente da República ignorou os nossos apelos, resta-nos ir à Assembleia da República para pedirmos JUSTIÇA E EQUIDADE.

VAMOS APELAR AOS DEPUTADOS E AOS PARTIDOS para cumprirem com o que nos foram transmitindo ao longo deste processo E APROVAREM ALTERAÇÕES AO DL 25/2019

VAMOS TODOS PARTICIPAR E FAZER A MAIOR MANIFESTAÇÃO DE TODAS

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

O percurso da manifestação será:

Início no PALÁCIO DE BELÉM, às 14 HORAS, de onde seguiremos pela Av. da India, seguindo pela Av. 24 de Julho, até à D. Carlos I. Daqui seguiremos para a ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, onde prevemos chegar às 16 HORAS.

PDF – Comunicado_Conjunto_19 fevereiro 2019