Greve Levantada

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Como é já do V. conhecimento, foi-nos formalmente comunicado que, o nosso Projeto de Decreto Lei, foi aprovado em reunião de Secretários de Estado realizada ontem, bem como efetuado o seu agendamento para aprovação final em Conselho de Ministros do dia 20 de julho de 2017.

Ultrapassadas que foram as “questões formais” levantadas ao Projeto de Diploma pela Secretaria Estado do Orçamento e Secretaria de Estado da Administração Publica, que atrasaram o processo legislativo em curso, é agora, altura de desconvocar esta Greve, iniciada às 00h00 do dia 29 de junho.

Parece-nos que mais uma vez, a Boa-fé negocial das partes dará os seus frutos.

Obviamente estaremos atentos ao desenrolar do processo, agora em adiantado estado de conclusão, para que não tenhamos mais surpresas de percurso que nos levem a nova paralisação dos Serviços de Saúde.

Registamos a elevada postura ética de uma grande maioria de Colegas que contribuíram mais uma vez para o desbloqueio desta situação, cumprindo as orientações dos sindicatos.

Aguardamos agora serenamente pelo dia 20 de julho de 2017, que gostaríamos que fosse um marco Histórico no reconhecimento das Nossas Profissões ao mais alto nível.

Saudações Amigas.

O Secretariado Nacional



Mensagem aos Sócios

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Aguardamos a todo o momento confirmação oficial da aprovação do Decreto-Lei em reunião de Secretários de Estado a decorrer.
 
Até esta acontecer e houver agendamento em Conselho de Ministros MANTÉM-SE A GREVE.
 
Muitos parabéns pela Luta de TODOS. O Secretariado Nacional do SINDITE.
 
O Secretariado Nacional
 
 
 




É inevitável a Greve

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ESTIMADO COLEGA,

Na sequência da manifestação do dia 21 de Junho, foram desenvolvidos repetidos contactos nos dias seguintes, através da Secretária Geral e do Presidente do SINDITE, procurando dar seguimento ao compromisso negocial do Secretário de Estado da Saúde (SES), quanto às garantias formais de aprovação das nossas carreiras, com imediato envio para Conselho de Ministros e início da negociação dos diplomas enquadradores.

No Domingo à noite, o SINDITE foi informado que a Secretaria de Estado do Orçamento pretendia introduzir “pequenas alterações” aos textos.

Na sequência deste contacto, foi acordado reunirmos ontem, segunda-feira, para melhor perceber as propostas do Governo.

RESULTADO DA REUNIÃO EFECTUADA COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE

A reunião realizou-se com a presença dos sindicatos que decretaram a greve e os representantes do Ministério da Saúde, pelas 15.30 horas.

Das “pequenas alterações” aos textos das carreiras destaca-se a “grande alteração” de passar as carreiras de três para duas categorias, com todas as implicações ao nível da estrutura hierárquica da carreira, dos concursos e da avaliação do desempenho. OU SEJA, UMA PEQUENA GRANDE ALTERAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ NEGOCIADAS AO LONGO DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.

Fomos informados que o Governo pretendia que a carreira passasse a ter duas categorias, pressupostamente porque era um modelo facilitador da aplicação do descongelamento dos escalões e da uniformização das carreiras da Administração Pública (!), bem como, desde já, passar a integrar as tabelas salariais e as normas de transição.

Em face destas propostas do Governo que, pela sua natureza, iriam provocar uma nova negociação e, provavelmente, uma nova publicação em BTE, eternizando assim o processo legislativo, os sindicatos rejeitaram liminarmente as propostas, exigindo o compromisso público e devidamente assinado pelos membros do Governo, com envio imediato para aprovação em Conselho de Ministros, sem o que a greve do dia 29 de Junho e seguintes seria inevitável.

Perante esta posição dos sindicatos que pressionaram os representantes do Ministério da Saúde a melhor explicitar as razões das suas propostas, verificou-se, entretanto, um “golpe de teatro”: afinal as propostas apresentadas já não eram uma imposição da Sec. Est. do Orçamento mas, pasme-se, da Sec. Est. da Administração e Emprego Público, ou seja a secretaria de estado que tinha acompanhado as negociações ao longo dos últimos três anos, assinando os compromissos negociais com o anterior e o atual Governo!

Em face disto constituiu-se um impasse negocial, sendo-nos afirmado que seriam transmitidas as nossas posições ao Secretário de Estado da Saúde e, portanto, ficaríamos a aguardar novos, ou não, desenvolvimentos.

Se a tudo isto associarmos que, no dia 18 de Maio, em protocolo negocial assinado com o Ministério da Saúde, acordamos negociar as tabelas salariais e as transições no decurso do mês de Junho, para serem publicadas em diplomas:

NÃO FAZ SENTIDO QUALQUER QUE SEJA O ÂNGULO PELO QUAL SE AVALIE AS POSIÇÕES DO GOVERNO, SUSPENDER, PARA JÁ, A GREVE DECRETADA A PARTIR DE 29 DE JUNHO E POR TEMPO INDETERMINADO, lamentando-se os prejuízos que os utentes e doentes do SNS irão sofrer, enquanto vítimas de todo este processo surreal.

Tudo fizemos, e estamos a fazer para, de forma negociada, atingir os objetivos que fixamos: as nossas carreiras.

Cabe ao Governo pronunciar-se para evitar este conflito em tempo oportuno.

Da nossa parte a greve é inevitável, caso não se alcancem as garantias fixadas.

SENDO QUE AINDA TUDO PODE ACONTECER, IMPORTA ESTAREM ATENTOS À INFORMAÇÃO ATUALIZADA NO SITE DO SINDITE E À COMUNICAÇÃO SOCIAL.

CONTAMOS COM TODOS NESTA LUTA QUE É DE TODOS E POR TODOS!

O Secretariado Nacional

SERVIÇOS MÍNIMOS DURANTE A GREVE

Os serviços mínimos durante a greve são os constantes do nosso Pré-Aviso de Greve, excecionando-se:

1 – CENTRO HOSPITALAR E UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA e CENTRO HOSPITALAR TONDELA/VISEU: o estabelecido no Acórdão do CES, Nº 11/2017/SM, APENAS NEGOCIADO PELO STSS.

2 – CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, HOSPITAL GARCIA DE ORTA e HOSPITAL DA FIGUEIRA DA FOZ: atas de acordo da DGERT.

A informação relativa ao CES e à DGERT, para efeitos dos números anteriores, estará disponível no site do SINDITE.