Comunicado Conjunto – 14/02/2019

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Estimados Colegas,

Como já todos sabem, no passado dia 11/02 foi publicado Decreto-Lei n.º 25/2019, que “Estabelece o regime remuneratório aplicável à Carreira Especial de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira” que pode consultar em https://dre.pt/application/file/a/119388377, o qual encerra um ciclo de 19 anos de luta e contestação. Mau grado este diploma não nos conduz aos objetivos que TODOS desejávamos e merecíamos.

Abre-se, assim, um novo capítulo de reivindicação dos resultados até agora não atingidos e que, para nós TSDT, são indispensáveis para a resolução das terríveis injustiças que todos conhecem e a que temos sido sujeitos.

Uma vez que já se conhece o clausulado publicado, agora, será a vez da Assembleia da República se pronunciar, podendo os partidos políticos proceder à verificação e alteração do diploma. Os Sindicatos já reuniram com os Grupos Parlamentares do PS, PSD, PCP e PEV e todos nos transmitiram que estão sensíveis às nossas reivindicações e o BE já pediu a apreciação parlamentar do diploma.

Assim, e em pleno acordo, estes Sindicatos, constituídos em Frente Sindical irão cumprir integralmente o programa de reivindicações até agora definido, que culminará na grande Manifestação de Protesto, no dia 21, em Lisboa, em frente à Assembleia da República. Este protesto, começará por volta das 14h na Praça Marquês do Pombal, de

onde, a partir das 15h iniciaremos o desfile até à Assembleia da República.

Colega, se, até agora, era importante marcares presença na Manifestação, neste momento é imperioso que lá estejas, sim, temos mesmo de fazer “A MANIFESTAÇÃO”! Não fiques em casa, é na rua que demonstramos o nosso descontentamento, e é lá, em frente à Assembleia da República que temos de nos fazer ouvir!

O transporte para os Colegas que residam fora da área metropolitana de Lisboa será assegurado pelos Sindicatos, para tal há um formulário nas páginas web do STSS e do SINDITE. Inscrevam-se o mais rápido possível, pois as inscrições encerrarão às 24h do dia 17.

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

 AS DIREÇÕES SINDICAIS

Comunicado Conjunto de 14_fevereiro_2019





Comunicado Conjunto – 07/02/2019

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Caros colegas

Como é do vosso conhecimento, o diploma de transições e grelha salarial foi aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Senhor Presidente da República, estando neste momento para publicação. No entanto, o caminho legislativo ainda nos permite apelar à Assembleia da República, que pode pedir para discutir o diploma e propor alterações ao mesmo. 

Nesse sentido, têm estes sindicatos feito todo um percurso de audiências parlamentares, apresentando os nossos argumentos e solicitando aos partidos que intervenham agora, requerendo a apreciação parlamentar do diploma, de modo que este possa sofrer alterações que vão ao encontro das nossas pretensões. 

Fomos recebidos pelo Bloco de Esquerda, que mostrou disponibilidade para pedir a apreciação parlamentar do diploma.

Estão igualmente agendadas para hoje, dia 7 de fevereiro, as audiências com o PS e o PSD, onde tentaremos colher a sensibilidade destes partidos para alterações ao referido diploma.

Todo o esforço e ação sindical estão, neste momento, concentrados no parlamento, pois precisamos de votos favoráveis para que seja aprovada qualquer alteração.

Nunca aceitámos as transições e a grelha salarial agora aprovadas pelo Governo. Sempre exigimos a colocação de TSDT em todas as categorias, e uma tabela salarial que tenha a mesma possibilidade de desenvolvimento de outras carreiras especiais na Administração Pública. 

Referimos que, uma vez que a aprovação foi unilateral, os Sindicatos não podem ter acesso ao texto final aprovado e promulgado, pelo que não pode divulga-lo.

Recusamos igualmente, que seja efectuado um apagão dos anos de serviço antes da transição. O tempo de serviço e a avaliação de desempenho, anteriores ao processo de transição para a carreira especial dos TSDT, têm de relevar para efeitos de recrutamento para as categorias superiores, e para efeitos de alteração de posição remuneratória futura.

Para que a nossa voz e as nossas reivindicações sejam ouvidas, vamos fazer uma grande manifestação, digamos mesmo “A Manifestação”, junto à Assembleia da República, no dia 21/2.

Apelamos a todos os colegas para que participem. Não deixem para os outros a representação da vossa voz. FAÇAM-SE OUVIR!

Como em anteriores manifestações, BREVEMENTE iremos colocar ao dispor dos colegas autocarros, cuja inscrição será feita através dos sites dos sindicatos. Mantenham-se atentos!

Manifestamos ainda a nossa solidariedade com a greve e luta dos trabalhadores da administração pública, em defesa da dignidade dos trabalhadores, pela valorização das carreiras e dos serviços públicos. 

Queremos expressar o nosso mais veemente repúdio pelo comportamento deste Governo, ao emitir comunicados engenhosamente construídos para criar divisões entre os colegas mais novos e aqueles que estão há mais anos no exercício, procurando branquear a injustiça aplicada aos TSDT, e negando a estes profissionais o direito a uma efetiva negociação coletiva. 

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

 AS DIREÇÕES SINDICAIS

 

PDF – Comunicado Conjunto de 07 fevereiro 2019