Governo empurra FESAP para a Greve Geral

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Na sequência dos contactos que desde algumas semanas têm sido efectuados entre estruturas afectas às duas centrais sindicais, UGT e CGTP‐IN, justificados pelos ataques sem tréguas que o Governo tem feito aos trabalhadores em geral e aos trabalhadores da Administração Pública em particular, através de medidas excessivas e de constitucionalidade duvidosa, a FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, na defesa de Serviços Públicos de qualidade e dos interesses e direitos dos trabalhadores, convocará uma Greve da Administração Pública para o dia 27 de Junho, convergindo assim com todas as organizações sindicais no sentido da realização de uma Greve Geral.

A unidade dos trabalhadores portugueses na prossecução de formas de luta mais duras assume‐se hoje, talvez mais do que nunca, como uma premissa fundamental para forçar o Governo a alterar o rumo de uma política excessivamente marcada pela austeridade e por uma agenda ideológica que pretende privatizar serviços, destruindo o Estado Social e todas as expectativas de futuro da sociedade portuguesa. Em particular, os trabalhadores da Administração Pública farão Greve:

  • Pela inaceitável imposição de um regime de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial, que não é mais do que uma engenharia legislativa que tem como objectivo os despedimentos sem justa causa na Administração Pública;
  • Pelo inaceitável aumento do horário de trabalho dos trabalhadores da Administração Pública e a consequente diminuição salarial, sem qualquer justificação plausível, fazendo uma ligação errada entre o aumento do horário de trabalho e a produtividade;
  • Pelo inaceitável aumento da idade da reforma, bem como pelo intolerável rompimento do acordo celebrado sobre a convergência do regime de aposentação da CGA e o Regime Geral da Segurança Social;
  • Pela inaceitável diminuição dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, através de cortes cegos, que está a conduzir as famílias portuguesas a situações de pobreza que poucos julgavam possível no seio da União Europeia;
  • Pela inaceitável destruição do Estado Social e a desregulação laboral na Administração Pública, que conduzirão, inevitavelmente, ao colapso dos serviços prestados aos cidadãos;
  • Pelo fomento de uma política de crescimento e emprego que coloque as pessoas à frente dos números, que melhore as condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas e que promova o Estado Social mediante o fomento de Serviços Públicos de qualidade e uma correcta e racional gestão dos recursos humanos da Administração Pública.

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NOTA DE IMPRENSA FESAP – “Governo empurra trabalhadores para a luta”

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A FESAP reuniu ontem, 28 de Maio, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para mais uma ronda de negociação sobre o diploma de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial dos trabalhadores da Administração Pública e na qual foi entregue também a Proposta de Lei do Governo sobre o aumento do Horário de Trabalho.

Num encontro que foi, quase na totalidade, dominado pela questão da Requalificação Profissional/Mobilidade Especial, Hélder Rosalino disse, porém, que o Governo já não vai utilizar o Orçamento Rectificativo para impor o aumento do horário de trabalho, aumentar os descontos para a ADSE e o programa de rescisões por mútuo acordo, tendo entregue uma primeira versão da Proposta de Lei sobre o aumento do horário de trabalho, a qual pretende submeter à discussão pública e ao Parlamento.

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NOTA DE IMPRENSA FESAP – “Divergências mantêm‐se e tornam a luta inevitável”

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A FESAP reuniu ontem, 21 de Maio, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para mais uma ronda negocial sobre o Sistema de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.

Na reunião de ontem, o Secretário de Estado revelou que uma nova versão do diploma, que brevemente remeterá aos sindicatos, contemplará alterações relativamente aos limites salariais a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo Sistema de Requalificação Profissional, passando para cerca de dois terços do salário no início da colocação e nunca descendo abaixo dos 50% na fase final.

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NOTA DE IMPRENSA FESAP – “Governo admite que novo sistema conduz a despedimentos na AP”

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A FESAP reuniu ontem, 14 de Maio, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo como ponto central da ordem de trabalhos o anteprojecto de proposta de Lei que institui o sistema de requalificação profissional dos trabalhadores da Administração Pública, revogando o actual sistema de mobilidade especial.

Tal como referido no parecer entregue ao Governo, a FESAP, que sempre se opôs à mobilidade especial, considera que este novo sistema nada mais é do que um mecanismo engendrado tendo em vista os despedimentos na Administração Pública.

Com efeito, mediante a utilização de critérios de selecção pouco claros, que podem dar aos dirigentes máximos dos serviços larga margem de arbitrariedade e, ao prever, como culminar de todo o processo, a saída da Administração Pública e a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores que, após o período de requalificação, não sejam alvo de recolocação, este é um sistema que procura claramente despedir trabalhadores da Administração Pública.

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