NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR – INICIATIVAS DESENVOLVIDAS E A DESENVOLVER PELOS SINDICATOS

Publicado em:

Caros Associados

Perante o desfecho da última reunião dos Sindicatos com o Governo, representado pela Sra. Secretária de Estado da Saúde, com os resultados já informados no último comunicado
enviado a 28/05/2018, as direções sindicais, desta plataforma sindical, após analisar e ponderar a situação, decidiram o seguinte:
1 – Recorrermos ao mecanismo legal da negociação suplementar previsto na Lei do Trabalho em Funções Públicas para situações de não acordo, findo o processo negocial, solicitando a reabertura do processo.

Esta ação é consequência da apresentação, pelo Governo no dia 28/05/2018, de uma proposta fechada de tabela salarial, sem qualquer possibilidade de aceitação por parte dos sindicatos, comunicando em simultâneo que seria a última reunião deste processo negocial.
Pretendemos, com este pedido de negociação suplementar, que o Governo volte a reunir com os Sindicatos, para negociar as matérias não acordadas, e fundamentais neste processo de revisão da carreira dos TSDT’s, nomeadamente:

  • Tabela Salarial com paridade com outras de igual exigência habilitacional e profissional, que assegure uma efetiva valorização salarial
  • Regras de transição e posicionamento dos trabalhadores em CTFP e em CIT, respetivamente na nova tabela salarial
  • Relevância da contagem de tempo de serviço, anterior ao processo de transição, para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de progressão e promoção na nova carreira.
  • Remunerações dos TSDT’s Diretores, Coordenadores e Sub-coordenadores
  • Definição dos princípios do sistema de avaliação de desempenho a aplicar aos TSDT’s.
  • A relevância da avaliação do desempenho anterior ao processo de transição para a carreira especial de TSDT’s, para efeitos de alteração da posição remuneratória na nova carreira.

2 – Enviámos ao Primeiro-ministro um pedido de audiência urgente com um memorando onde está espelhada toda a discriminação que o Governo pretende estabelecer para os TSDT’s se encerrar agora o processo negocial sem acordo em matérias fundamentais, publicando o diploma da tabela salarial e transições nos termos que nos foram apresentados.
3 – Enviámos pedidos urgentes de reunião a todos os grupos parlamentares para uma efetiva intervenção no sentido de existirem iniciativas parlamentares que contribuam para que os TSDT’s sejam tratados de forma equitativa comparativamente a outros de igual nível de exigência habilitacional e profissional.
4 – Enviámos pedido de reuniões aos Secretários de Estado da Administração e do Emprego Público e do Orçamento, expondo o problema específico da revisão da carreira especial dos TSDT´s, de forma a evidenciar a discriminação destes profissionais face a outros trabalhadores da administração pública, nomeadamente na Saúde.

Colegas

Não podemos voltar a ser discriminados e ficar calados perante o perpetuar de uma injustiça com mais de 18 anos, aceitando a farsa em que o Governo pretende transformar este processo negocial de revisão da carreira dos TSDT’s.
Assim, os Sindicatos vão levar a efeito algumas iniciativas, pois manter a luta é fundamental, para continuar a demonstrar a indignação dos TSDT’s, continuando o nosso protesto para demonstrar o descontentamento destes profissionais com a posição do Governo de encerrar as negociações nestes termos.

Vamos levar a efeito o seguinte calendário de luta:

22 de junho – Greve Nacional com paralisação total – Neste dia será realizado um debate no Parlamento sobre o SNS com discussão das propostas de alteração da Lei de
Bases da Saúde.

13 de julho – Greve Nacional com paralisação total – Neste dia será realizado Debate no Parlamento sobre o Estado da Nação com a presença do Governo e do Primeiro Ministro.

1 de julho e por tempo indeterminado – Greve Nacional as horas extraordinárias e aos Bancos/Bolsas de horas – A partir desta data vai entrar em vigor para os TSDT’s em CIT, nas Instituições EPE’s, o Período Normal de Trabalho de 35 horas semanais e, no entanto, não têm sido acauteladas as necessárias medidas de reforço de recursos humanos. Nem mais uma hora de trabalho semanal mal pago ou, pior, nem sequer pago.

A partir da próxima semana serão efetuadas ações de rua semanais, preferencialmente todas as sextas feiras até finais de Julho, em articulação com os colegas, que se poderão realizar em Lisboa ou em outros pontos do Pais, em locais e horas a definir atempadamente.

Este calendário de protestos poderá ser reajustado à medida que formos evoluindo e podendo ter que se tomar decisões de endurecimento da luta, caso tal se justifique.

A participação de todos os TSDT’s é fundamental nesta luta pois dada a discriminação existente, ninguém pode ficar indiferente, somos fundamentais e indispensáveis para o funcionamento do SNS, não permitiremos um apagão do nosso tempo de serviço, e: NEM MENOS NEM MAIS, QUEREMOS SALÁRIOS IGUAIS.

NÃO AO PERPETUAR DA DISCRIMINAÇAO DOS TSDT’s

NÃO NOS VAMOS CALAR

UMA VEZ MAIS, CONTAMOS COM TODOS

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIRECÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 06/06/2018



REUNIÃO COM SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE EM 28-05-2018

Publicado em:

Caros Colegas
Após a maior manifestação de desagrado expressa no passado dia 24/05, o Governo continua a tratar os TSDT de forma desigual em relação aos restantes profissionais de Saúde.
Hoje mesmo, dia 28/05, em reunião com a Secretária de Estado da Saúde, foi proposta mais uma mão cheia de nada.
O Governo propõe-se, apenas, a alterar duas posições salariais na base da carreira, ou seja, propõe que o segundo índice passe do escalão 18 para o 19 e o terceiro do 20 para o 21.
Propõe ainda, sem se comprometer, que seja elaborado até ao final do ano um plano de concursos para as instituições.
São necessários 6 anos para se poder aceder a qualquer concurso, ou seja, não vão existir.
De salientar que continuamos com 90% dos profissionais na base da carreira e que, mesmo aqueles que estão abaixo dos 1200 euros, só os atingem, na totalidade, em Dezembro de 2019.
Perante estas propostas, no mínimo, escandalosas, o Governo continua sem dar resposta ao verdadeiros problemas dos TSDT, ou seja, não reconsidera recuar na sua proposta de transições, na avaliação de desempenho e nem na contagem de tempo prestado.
No que diz respeito à contagem de tempo irá, novamente abordar “o parceiro” das finanças, contudo, “acha difícil qualquer alteração”.
Colegas perante esta ausência de resposta mesmo após o maior repúdio por parte dos TSDT quer nos níveis de adesão à greve quer na manifestação promovidas pelos sindicatos, só resta, aos TSDT, continuar a lutar.
Face à posição do Governo só resta aos sindicatos continuar a envidar esforços para alcançar os objetivos de todos nós.

Brevemente iremos anunciar novas medidas a adotar.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
AS DIRECÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto 28/05/2018



MAIOR MANIFESTAÇÃO DA HISTÓRIA DOS TSDT – O GOVERNO CEDEU E MARCOU NOVA RONDA NEGOCIAL COM OS SINDICATOS

Publicado em:

Colegas

A NOSSA JORNADA DE LUTA ESTÁ A SER UMA GRANDE VITÓRIA de todos, principalmente dos que têm contribuído, nos locais de trabalho, para níveis de adesão à greve históricos, existindo serviços que pararam a 100%, outros a rondar os 90% e estando muitos só com cumprimento dos serviços mínimos.

REALIZÁMOS A MAIOR MANIFESTAÇÃO DA NOSSA HISTÓRIA. Cerca de 2000 TSDT manifestaram a sua indignação e a sua vontade de demonstrar ao governo que não ficaremos calados perante a tentativa de encerrar as negociações das nossas carreiras.

Ficou bem demonstrada a força dos TSDT, ninguém mais nos pode parar, mesmo quando tudo e todos tentam boicotar a nossa jornada de luta, com pressões múltiplas e inaceitáveis no sentido de coagir os colegas a cumprir sempre mais serviços mínimos, para além dos estabelecidos.

COLEGA O GOVERNO JÁ TEVE DE RESPONDER a esta grande manifestação de repúdio e indignação dos TSDT, pois recuou e REABRIU AS NEGOCIAÇÕES chamando os Sindicatos para uma reunião com a Secretária de Estado da Saúde, com uma convocatória já rececionada, existindo informação de que irão apresentar uma nova proposta.

Conforme já foi afirmado, perante os colegas presentes na manifestação, os Sindicatos vão demonstrar, uma vez mais, que a nossa posição é da negociação analisando as propostas com a responsabilidade que sentimos em representar uma classe que aguarda há 18 anos pela reposição de justiça.

Não aceitaremos menos do que aquilo que já existe para outras carreiras com igual exigência a nível habilitacional e profissional.

Esta é a luta de todos, ninguém nos vai parar até atingirmos os nossos objetivos e iremos até onde for necessário, junto de todas as Entidades Públicas se for necessário, à semelhança do que fizemos durante a manifestação, ao entregar uma missiva ao Presidente da Assembleia da República e expor os motivos da nossa luta.

Não daremos acordo a propostas que sejam inferiores a outros grupos profissionais com igual exigência e complexidade de funções, somos TÉCNICOS SUPERIORES DAS ÁREAS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA, exigimos ser tratados como tal, a não ser assim vamos continuar a defender as nossas reivindicações, continuando a nossa luta.

COLOCÁMOS OS TSDT DE NOVO NA AGENDA DO GOVERNO

O GOVERNO JÁ RECUOU NO ENCERRAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES

A NOSSA LUTA JÁ REABRIU DE NOVO O PROCESSO NEGOCIAL

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

 AS DIRECÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto 25/05/218