26 DE ABRIL – VAMOS TODOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
DEBATE E VOTAÇÃO DAS APRECIAÇÕES PARLAMENTARES DO DL 25/2019
Caros (as) Colegas
Como já é do conhecimento geral, o debate e votação das Apreciações Parlamentares do DL 25/2019, está agendado para as 10h00m do dia 26/04/2019. Não podemos deixar de salientar que a discussão, em sede do Parlamento, é da responsabilidade dos Partidos com assento na Assembleia da República assim como é dos Partidos a responsabilidade da apresentação das propostas a serem discutidas e votadas.
Sabendo da importância que tem este debate e votação das propostas dos Partidos Políticos, agilizamos no sentido de, em audiência com os diversos Grupos Parlamentares, entregarmos propostas e fundamentos que espelham a nossa razão. Até à data de hoje já fomos recebidos pelo Partido Socialista e já se encontram agendadas mais 3 audiências. Aguardamos a marcação das restantes.
Nestas audiências, pretendemos transmitir de viva voz, mais uma vez, as particularidades do nosso processo, nomeadamente, pelas injustiças que o caracterizam, especialmente na anulação do tempo de serviço para efeitos de posicionamento remuneratório futuro, na transição para a nova carreira. Esta é uma realidade que não podemos aceitar, e que tem sido particularmente argumentada junto dos Partidos como uma das injustiças brutais que existem neste processo.
Temos ainda que ter em conta que, mesmo que seja contemplada esta contagem de tempo de serviço, em sede de Apreciação Parlamentar, para efeitos de progressão na categoria, a mesma não pode realizar-se na tabela anterior, uma vez que se agravam as injustiças para muitos dos Colegas ao cruzar-se o processo de transição com o processo de descongelamento.
Neste sentido, os Sindicatos com a devida assessoria jurídica prepararam propostas e a fundamentação necessária, de forma a comprovar que só se repõe alguma justiça neste processo, se a contagem de tempo tiver efeitos na nova tabela salarial, que deve conter ressaltos salariais idênticos a outras de igual nível.
Como sempre dissemos, ao Governo e agora aos Partidos, estamos dispostos a encontrar uma solução com faseamento neste processo, pois sabemos que, apesar do impacto financeiro não ser tão grande como o Governo alega, não queremos que o mesmo sirva de argumento e seja impeditivo da reposição de justiça.
No que diz respeito à transição para as novas categorias, continuamos a defender o que foram as ultimas propostas dos Sindicatos, defendendo o Principio da Proporcionalidade, sendo fundamental que sejam colocados TSDT em todas as novas categorias, para que a mesma se possa consolidar em todas as suas potencialidades e desenvolvimento das funções previstas, nomeadamente composição de júris de concursos, Coordenações e Técnico Diretor.
Apesar de estar a ser feito o levantamento de necessidades para um possível processo de abertura de concursos, as instituições estão a afirmar que os mesmos só poderão acontecer se existir cabimento orçamental, que sabemos não existir. Tem assim de ser providenciado nesse sentido em futuros orçamentos, devendo em cada instituição, as nossas Coordenações e os Conselhos Técnicos, pressionar para que tal aconteça. Os Sindicatos irão também defender junto das Instituições e do Governo a necessidade desta previsão orçamental.
Primeira reunião da Comissão Paritária do AC dos TSDT em CIT nas EPE´s
No dia 26 de Março pp, decorreu a primeira reunião da Comissão Paritária, constituída ao abrigo da cláusula 35.ª do Acordo Coletivo (AC) publicado no BTE nº 23 de 22/06/2018, aplicável aos TSDT em regime de Contrato individual de Trabalho (CIT) das EPE´s outorgantes.
Nesta reunião foi aprovado o regulamento de funcionamento da referida Comissão e abordadas as matérias do Capítulo VII – “Do regime de férias, faltas e licenças” do referido AC, em concreto, das cláusulas 20.ª e 21.ª Férias e Faltas, respetivamente.
Em relação ao regime de férias, a atribuição de mais um dia de férias por cada dez anos de serviço efectivamente prestado, mais concretamente, a sua aplicação com produção de efeitos em 2018, sendo uma questão com interpretação diversa das EPE´s outorgantes, terá de ser objecto de um entendimento único a nível nacional, em todas as carreiras, que à semelhança da carreira TSDT viram os AC´s publicados durante o ano 2018 com normas idênticas ou similares.
Assim, os Sindicatos vão apresentar um texto que clarifique a atribuição deste direito e consequente aplicação em 2018. Importa referir que o direito a férias não tem qualquer norma de prescrição associada, por tal, se a Comissão vier a determinar no sentido do entendimento perfilhado pelos Sindicatos, o dia adicional de férias de 2018 será acrescido ao número de dias que os profissionais tiverem direito no momento da deliberação.
No que respeita às matérias contidas no Capítulo XII – “Disposições finais”, nomeadamente, as cláusulas 36.ª – “Aplicação do presente AC” e 37.ª – “Reposicionamento remuneratório“, serão objecto de discussão nas próximas reuniões.
GREVE NACIONAL – 26/04/2019
Sendo de extrema importância estarmos presentes no dia 26/04/2019, na Assembleia da República, aquando da discussão e votação da Apreciação Parlamentar, e porque muitos colegas nos têm manifestado que gostariam de se deslocar nesse dia a Lisboa, os Sindicatos reunidos decidiram que para tal ser possível irão decretar GREVE NACIONAL para esse dia.
Vamos também proporcionar transportes para que os Colegas que assim o desejarem, deslocaremse e concentrarem-se em frente à Assembleia da República (AR). Estamos a prever transportes das seguintes cidades:
Porto (05h30 – hora de saída); Coimbra (06h30 – hora de saída); Faro (05h30 – hora de saída) e eventualmente: Évora (07h00 – hora de saída); Setúbal (08h30 – hora de saída)
Estarão abertas as inscrições para este transporte, nos sites dos Sindicatos a partir da tarde de 3/4/19.
Sabemos que Colegas de outras localidades gostariam de marcar a sua presença, mas como entenderão, dada a hora da Apreciação Parlamentar, não será, de todo, possível transporte de outros locais, uma vez que o horário de saída seria incomportável.
A vossa presença no dia 26/4 tem a máxima importância. Nesse sentido, apelamos aos Colegas da Região da Grande Lisboa uma presença maciça, de forma a mostrar aos Partidos e a todo o poder político a nossa discordância com o diploma já publicado, e da necessidade fundamental de alterar este diploma e de ser reposta justiça, nomeadamente, com as inconstitucionalidades que entendemos existir neste diploma.
Colegas, vivemos um dos períodos mais complicados das nossas profissões nos últimos tempos, pois, se por um lado, finalmente, conseguimos ter uma carreira de nível Técnico Superior para as nossas profissões, por outro, a publicação deste diploma vem acentuar a falta de equidade com outras carreiras de igual nível de exigência habilitacional e profissional. NÃO TEMOS A MENOR DÚVIDA QUE SÓ COM A UNIÃO DE TODOS OS TSDT PODEREMOS ULTRAPASSAR ESTA SITUAÇÃO.
Continuaremos UNIDOS!
Vamos todos à Assembleia da República!
JUNTOS, SOMOS MUITO MAIS FORTES!
AS DIREÇÕES SINDICAIS
PDF – Comunicado Conjunto 02 abril 2019
