Comunicado Conjunto – 07/02/2019

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Caros colegas

Como é do vosso conhecimento, o diploma de transições e grelha salarial foi aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Senhor Presidente da República, estando neste momento para publicação. No entanto, o caminho legislativo ainda nos permite apelar à Assembleia da República, que pode pedir para discutir o diploma e propor alterações ao mesmo. 

Nesse sentido, têm estes sindicatos feito todo um percurso de audiências parlamentares, apresentando os nossos argumentos e solicitando aos partidos que intervenham agora, requerendo a apreciação parlamentar do diploma, de modo que este possa sofrer alterações que vão ao encontro das nossas pretensões. 

Fomos recebidos pelo Bloco de Esquerda, que mostrou disponibilidade para pedir a apreciação parlamentar do diploma.

Estão igualmente agendadas para hoje, dia 7 de fevereiro, as audiências com o PS e o PSD, onde tentaremos colher a sensibilidade destes partidos para alterações ao referido diploma.

Todo o esforço e ação sindical estão, neste momento, concentrados no parlamento, pois precisamos de votos favoráveis para que seja aprovada qualquer alteração.

Nunca aceitámos as transições e a grelha salarial agora aprovadas pelo Governo. Sempre exigimos a colocação de TSDT em todas as categorias, e uma tabela salarial que tenha a mesma possibilidade de desenvolvimento de outras carreiras especiais na Administração Pública. 

Referimos que, uma vez que a aprovação foi unilateral, os Sindicatos não podem ter acesso ao texto final aprovado e promulgado, pelo que não pode divulga-lo.

Recusamos igualmente, que seja efectuado um apagão dos anos de serviço antes da transição. O tempo de serviço e a avaliação de desempenho, anteriores ao processo de transição para a carreira especial dos TSDT, têm de relevar para efeitos de recrutamento para as categorias superiores, e para efeitos de alteração de posição remuneratória futura.

Para que a nossa voz e as nossas reivindicações sejam ouvidas, vamos fazer uma grande manifestação, digamos mesmo “A Manifestação”, junto à Assembleia da República, no dia 21/2.

Apelamos a todos os colegas para que participem. Não deixem para os outros a representação da vossa voz. FAÇAM-SE OUVIR!

Como em anteriores manifestações, BREVEMENTE iremos colocar ao dispor dos colegas autocarros, cuja inscrição será feita através dos sites dos sindicatos. Mantenham-se atentos!

Manifestamos ainda a nossa solidariedade com a greve e luta dos trabalhadores da administração pública, em defesa da dignidade dos trabalhadores, pela valorização das carreiras e dos serviços públicos. 

Queremos expressar o nosso mais veemente repúdio pelo comportamento deste Governo, ao emitir comunicados engenhosamente construídos para criar divisões entre os colegas mais novos e aqueles que estão há mais anos no exercício, procurando branquear a injustiça aplicada aos TSDT, e negando a estes profissionais o direito a uma efetiva negociação coletiva. 

 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

 AS DIREÇÕES SINDICAIS

 

PDF – Comunicado Conjunto de 07 fevereiro 2019





Governo Encerra Processo Negocial das Transições e Grelha Salarial

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SINDICATOS NÃO DÃO ACORDO

Colega,
A Ministra da Saúde reafirmou de novo aos Sindicatos o que já tinha sido comunicado na reunião realizada no dia 10 de Dezembro último, da intenção do Governo de aprovar, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei das transições e grelha salarial sem acordo dos Sindicatos.

No fim do ano a Ministra da Saúde convidou os Sindicatos para uma “reflexão” sobre este processo negocial e sobre a intenção do Governo em aprovar, unilateralmente, a última proposta apresentada aos Sindicatos (que anexamos), porque, segundo este, não existem condições para irem mais longe, não aceitando as propostas e reivindicações dos Sindicatos.
Nesta reunião de “reflexão” com a Ministra da Saúde, as estruturas Sindicais foram recebidas individualmente por solicitação do Ministério, pese embora poder haver qualquer intenção de encontrar algum apoio para esta decisão do Governo, todas as estruturas Sindicais não deram acordo à última proposta apresentada.

Apesar de todos os argumentos apresentados pelos Sindicatos, relativamente ao facto da proposta de transições e grelha salarial, manter e até agravar a discriminação negativa, que se arrastou no tempo, e que a proposta do Governo pretende perpetuar, com a aplicação de regras de transição para a nova carreira que não colocam TSDT em todas as categorias, e de uma grelha salarial que não permite um desenvolvimento salarial igual ao de outras carreiras na Administração Pública.

O nosso desacordo e manifestação de repúdio à intenção do Governo, teve como resposta que não é possível as propostas governamentais chegarem mais longe. Tal facto é uma decisão que, no nosso entendimento, viola direitos e princípios constitucionais, que apesar de já terem sido fundamentados e apresentados à Ministra da Saúde não foram tidos em consideração.
As estruturas Sindicais, vão manifestar o seu desacordo à última proposta do Governo e sua aprovação em Conselho de Ministros, comunicando ao Primeiro-Ministro a nossa posição, fundamentando a nossa discordância e demonstrando a discriminação que se pretende perpetuar.

Vamos, em simultâneo, apelar ao Conselho de Ministros que não seja aprovado um diploma que não tem o acordo dos Sindicatos e viola normas constitucionais, por omissão e violação dos princípios de igualdade e proporcionalidade.

Também iremos solicitar novamente reuniões urgentes aos Grupos Parlamentares, para apelarmos à sua intervenção futura perante a iminente aprovação e promulgação do DecretoLei das transições e grelha salarial.

Os Sindicatos vão continuar a manifestar publicamente a sua discordância e repúdio à decisão do Governo em aprovar unilateralmente este diploma, com a intenção de não aplicar aos TSDT o já implementado a outras carreiras de igual exigência habilitacional e profissional.

Tudo vamos fazer para alterar esta decisão. Iremos recorrer a outros órgãos de soberania se o diploma for aprovado em Conselho de Ministros. Também recorreremos à justiça, se o diploma for aprovado, promulgado e publicado nos termos apresentados pelo Governo.

Colegas, nesta nova fase, e perante a intenção do Governo em publicar unilateralmente o diploma das transições e grelha salarial, muitas outras matérias se encontram em aberto para negociação com o Governo, como é exemplo a Avaliação de Desempenho, Remunerações de Coordenadores e Diretores, identificação das profissões, descongelamento, etc..

Não nos calaremos, nem nos conformaremos com decisões que mantêm as injustiças e até agravam a possibilidade de desenvolvimento salarial dos TSDT na nova Carreira.

OS TSDT NÃO VÃO DESISTIR
CONTAMOS COM TODOS
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 04/01/2019

PDF – Última proposta do Governo