No seguimento do que o SINDITE vinha defendendo, informamos que a ACSS já veio clarificar que se mantém em vigor o sistema de avaliação do desempenho dos TDT previsto no DL n.º 564/99, de 21 de Dezembro, até à entrada em vigor da portaria que irá adaptar o SIADAP aos trabalhadores integrados na carreira técnica de diagnóstico e terapêutica e que se encontra ainda em preparação.

Pedimos assim aos Colegas que, por imposição das respetivas entidades empregadoras públicas, tenham sido sujeitos a avaliação de acordo com o SIADAP, o favor de nos contactarem no sentido de alertarmos essas instituições para a necessidade de revogação de qualquer outro sistema de avaliação de desempenho que não o previsto no Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

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A FESAP reuniu hoje, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, num encontro não negocial, destinado, sobretudo, a fazer um ponto de situação e a estabelecer prioridades negociais para 2013.

A FESAP aproveitou a ocasião para esclarecer alguns assuntos que têm estado na ordem do dia e que são de grande importância para os trabalhadores, tais como o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), preconizando a saída de entre 70 a 120 mil trabalhadores da Administração Pública, e a defesa do fim da ADSE, que tem sido defendido por diversos comentadores e sectores da sociedade portuguesa.

Quanto à saída de trabalhadores da Administração Pública, Hélder Rosalino garantiu que essa será feita, na sua grande maioria, mediante o processo normal de aposentação de funcionários, tendo dado como exemplo o facto de, em 2012, terem entrada na Caixa Geral de Aposentações cerca de 34 mil pedidos de aposentação, número este que, tal como os mais de 20 mil pedidos registados em 2011, serão contabilizados nessa necessidade de redução.

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Tempo de Antena da UGT sobre o Estado Social com a participação da Secretária-Geral do Sindite.
 

A FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, Federações nas quais o SINDITE está filiado, decretaram GREVE para os trabalhadores sindicalizados nos Sindicatos seus filiados, para o dia 14 de novembro, das 00h00 às 24h00, pelas seguintes razões e objetivos:

• Pelo respeito e exigência do cumprimento integral da negociação colectiva;
• Pela negociação dos salários em 2013, incluindo o salário mínimo nacional;
• Contra uma Proposta de Orçamento que vai agravar a crise e aumentar o desemprego, as desigualdades, a pobreza e a exclusão social;
• Pela exigência do aumento do salário mínimo e a actualização das pensões;
• Pela defesa de um Contrato Social para a Europa, nos termos da proposta da Confederação Europeia de Sindicatos, visando em especial garantir negociações colectivas livres e o diálogo social, a nível nacional e europeu;
• Por uma governação económica para o crescimento do emprego;
• Por uma Justiça económica e social com uma fiscalidade redistributiva e progressiva sobre os rendimentos e as fortunas;

Os nossos melhores cumprimentos e Cordiais Saudações Sindicais

Pré-aviso de Greve – FESAP  |  Pré-aviso de Greve – FETESE