Processo Negocial

O Governo continua sem responder aos Sindicatos. Não retoma o processo negocial, não apresenta novas propostas, e a Ministra da Saúde não marcou ainda audiência com estas estruturas Sindicais, solicitada no dia da sua tomada de posse, há um mês.

É inadmissível que o Governo e a nova Ministra da Saúde continuem sem responder aos TSDT e às estruturas sindicais representativas e com as quais assinaram um Protocolo Negocial a 24 de Novembro de 2017, que há muito já devia estar terminado.

Este Processo Negocial continua por concluir, não existindo acordo em matérias fundamentais como as grelhas salariais e a transição para as novas categorias e sendo a última proposta apresentada a 29 de Setembro de 2018. É INACEITÁVEL E UM INSULTO AOS TSDT.

Exigimos que o Governo reponha a justiça e equidade apresentando propostas com transições que preencham todas as categorias e uma grelha salarial que tenha os referenciais e impulsos salariais de outras carreiras especiais da Administração Pública com a mesma exigência habilitacional e profissional.

A carreira dos TSDT tem de ser uma prioridade de qualquer Governo que diga defender o SNS e os seus profissionais, por isso vamos continuar a lutar e não baixar os braços, e não aceitamos ser uma carreira especial que seja do ponto de vista de desenvolvimento salarial pior do a que temos na grelha salarial ainda em vigor, e continue a manter desigualdades em comparação com outras carreiras.

Ações a Desenvolver

As estruturas sindicais estão a programar um conjunto de ações de protesto que demonstrem claramente ao Governo e à Ministra da Saúde, que não aceitamos continuar a não ser uma prioridade para este Governo e para o Ministério da Saúde, podendo já destacar:

Vigília de 19 de Novembro (16h00 às 19h00) – Os Dirigentes e Ativistas Sindicais em Vigília no

Ministério da Saúde vão exigir a marcação de uma audiência com a Ministra da Saúde e a retoma do Processo Negocial.

Concentração Nacional dia 24 de Novembro – Vamos assinalar a data da assinatura do Protocolo Negocial com o Governo e os Sindicatos, ocorrida há um ano, e que contínua sem estar concluído, não existindo acordo com o Governo em matérias fundamentais.

Em Lisboa e em frente à residência do Primeiro Ministro, vamos demonstrar o nosso descontentamento e repúdio pelo comportamento do Governo no Processo Negocial de revisão e regulamentação das carreiras dos TSDT.

No decurso deste dia e nesta Concentração vamos assinalar a data com ações simbólicas dos TSDT que vão DEMONSTRAR A NOSSA REVOLTA E INDIGNAÇÃO, REIVINDICANDO QUE ESTE PROCESSO NEGOCIAL TERMINE ATÉ AO FIM DO ANO.

Inscrições para a Concentração do dia 24 de Novembro –Os Sindicatos vão abrir nos sites as inscrições para o transporte de todos os colegas que queiram deslocar-se a Lisboa para assinalarem esta data e manifestarem a sua indignação.

Mês de Dezembro – Vamos anunciar um calendário de greves a desenvolver durante todo o mês, em defesa da conclusão do processo negocial de revisão e regulamentação das carreiras dos TSDT. Estes dias de Greve devem ser acompanhados por ações de protesto público, que devemos concertar com os colegas para poderem decorrer de uma forma desconcentrada.

Pretendemos nestes dias de Greve denunciar, também, o desinvestimento nas áreas dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, exemplificando com casos concretos da falta de condições e de resposta dos serviços públicos do SNS por falta de TSDT’s e de recursos materiais, especialmente de equipamentos, recorrendo cada vez mais ao setor convencionado.

A LUTA VAI CONTINUAR, E OS TSDT VÃO DEFENDER OS SEUS DIREITOS, EXIGINDO QUE ESTE PROCESSO ESTEJA CONCLUÍDO ATÉ AO FINAL DO ANO.

Reuniões com os Grupos Parlamentares

No âmbito da nossa ação reivindicativa e do nosso processo negocial, solicitámos reuniões aos Grupos Parlamentares, tendo já reunido com o PEV, PCP, PS, BE e PSD, não fomos ainda recebidos pelo CDS/PP e PAN.

Os Grupos Parlamentares reconhecem a pertinência das nossas reivindicações e da razão que nos assiste, seja do processo negocial e da falta de acordo com o Governo, seja das lacunas graves de TSDT no SNS e da necessidade de recrutamento, urgente, de mais colegas. Foram alertados os Partidos para a necessidade da contabilização correta dos pontos para todos os TSDT para efeitos de descongelamento.

Também sobre a discussão do Orçamento de Estado foi solicitado a todos os Partidos que o mesmo preveja o respetivo cabimento orçamental para revisão das Carreiras e do recrutamento de mais TSDT.

CONTAMOS COM TODOS E NÃO DESISTIMOS

EXIGIMOS JUSTIÇA E EQUIDADE

 JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado conjunto 15/11/2018

Greve e Manifestação Nacional

No passado dia 29 de outubro desenvolvemos mais uma Jornada de Luta, com um dia de Greve e Manifestação com uma forte adesão a nível nacional dos TSDT.

Ficou bem claro que os TSDT não baixam os braços nem desistem, mas sim continuam a lutar por justiça e equidade e pelo direito a uma carreira digna, com igualdade de tratamento face a outras carreiras na Administração Pública, assim demonstram os Índices elevados de adesão à greve, com serviços em muitas Instituições, em que os Colegas a paralisaram a 100%.

Esta realidade, ficou clara na nossa manifestação, com desfile do Marques de Pombal para a Assembleia da República, que reforçou este dia de luta, com repercussão Nacional, através da divulgação e cobertura da Comunicação Social do nosso protesto e dos principais fundamentos para os TSDTs continuarem a defender as suas propostas para a transição e tabela salarial na revisão e regulamentação das carreiras.

Os TSDT presentes na Manifestação em frente a Assembleia da República, aprovaram por unanimidade uma MOÇÃO, em que exigem respeito e defendem a justiça e equidade para este Grupo Profissional no tratamento pelo Governo no processo negocial de revisão e regulamentação das carreiras, com a retoma deste processo e apresentação de novas propostas.

Processo Negocial – Pedido de Audiência com a nova Ministra da Saúde

O processo negocial de revisão e regulamentação das carreiras, está num interregno a aguardar a marcação de uma audiência com a Ministra da Saúde, que estas estruturas sindicais solicitaram no dia 15/10 e que já foi reiterada com novos ofícios do dia 29/10 e 5/11, para reforçar a necessidade, urgente, de se realizar esta reunião, no sentido de se retomar este processo.

O Ministério da Saúde, enquanto tutela, é o responsável em representação do Governo, pela condução das negociações e apresentação das propostas e contrapropostas, sendo por isso necessário que a nova equipa responda às exigências apresentadas pelos Sindicatos e pelos TSDT, reforçadas na Moção aprovada pelos manifestantes, dia 29/10, em frente a Assembleia da República.

Os Sindicatos exigem à Ministra da Saúde a marcação da reunião ate ao fim desta semana, 9/11, caso tal não aconteça, os dirigentes, delegados e ativistas sindicais, em protesto em frente ao Ministério da saúde, vão exigir a audiência solicitada, anunciando também novos protestos e formas de luta dos TSDT, a desenvolver nas próximas semanas e até ao fim do ano.

EXIGIMOS A MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA

EXIGIMOS A NEGOCIAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

PDF – Comunicado Conjunto – 07/11/2018

Remodelação da Equipa do Ministério da Saúde

Nos últimos dias fomos confrontados com uma remodelação Governamental, que teve como consequências a mudança da equipa do Ministério da Saúde, Ministro e Secretários de Estado.

Perante as alterações efetuadas, com consequências no representante do Governo nas negociações da Carreira dos TSDT, os Sindicatos no dia 15, dia da tomada de posse da nova Ministra, deslocaram-se ao Ministério da Saúde e solicitaram uma audiência à nova titular da pasta, o qual anexamos a este comunicado.

Pretendemos nesta reunião com a nova Ministra da Saúde, exigir a continuação da negociação da Carreira, bem como apresentação de novas propostas para as matérias não acordadas com os Sindicatos, nomeadamente, a tabela salarial e sua aplicação a 1 de Janeiro de 2018 e transição para as novas categorias.

A esta equipa, vamos exigir a continuação imediata do nosso processo negocial, pois sendo esta negociação da responsabilidade do Governo, tem sido o Ministério da Saúde, enquanto tutela, a conduzir estas negociações, independentemente dos condicionalismos impostos pelo Ministério das Finanças, cabe ao Ministério da Saúde apresentar as propostas aos Sindicatos.

À nova Ministra da Saúde e à sua equipa, aquilo que vamos reivindicar é prioridade na condução do nosso processo e das matérias que dizem respeito aos TSDT, e exigir justiça e igualdade de tratamento, com outros grupos profissionais de Saúde.

A nova Ministra da Saúde acompanhou o nosso processo negocial enquanto Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, até ao fim do ano passado, tendo participado nas reuniões negociais da revisão e regulamentação da carreira até essa data, sendo por isso conhecedora deste processo.

Desenvolvimentos das Ações de Luta

As estruturas Sindicais, cancelaram a vigília que estava prevista para a passada segunda-feira (15/10/2018), dado que a nova Ministra da Saúde estava a tomar posse.

Desconhecíamos a data e quais seriam os novos Secretários de Estado, e não havia certeza da sua substituição.

Esse protesto pretendia exigir ao Ministro da Saúde a continuação do processo negocial e apresentação das novas propostas. Entendemos que não existiam condições naquele dia para realizarmos o protesto, pois não existiam interlocutores que pudessem ser recetores das nossas exigências. Entregámos, assim, um ofício em mão, à nova Ministra da Saúde, solicitando uma audiência para lhe apresentarmos as nossas reivindicações sobre o nosso processo negocial, podermos fazer um ponto de situação com a nova equipa Ministerial e para nos inteirarmos do que pretendem fazer com a nossa negociação.

Vamos, de uma forma inequívoca, continuar a exigir a apresentação de propostas, sendo para isso muito importante a dinamização para a Greve Nacional do dia 29 de Outubro, e com a mobilização para a participação na manifestação que vai se realizar com desfile, do Marquês do Pombal para a Assembleia da República.

As inscrições nos transportes estão disponíveis online nas páginas do STSS (www.stss.pt) e do SINDITE (www.sindite.pt), devendo todos os colegas inscrever-se o mais rapidamente possível, para melhor podermos organizar os autocarros.

Nota Final

Está marcada uma reunião negocial para o dia 19 de Outubro, desconhecemos até agora se a mesma se vai realizar, visto ter sido agendada pela anterior Secretária de Estado da Saúde.

Independentemente, de se a realizar ou não, aquilo que continuamos a exigir é a apresentação de propostas que venham de encontro às reivindicações dos Sindicatos, com a maior urgência possível, se tal não acontecer, anunciaremos o reforço de luta, com mais ações de protesto.

Os Sindicatos também já começaram a ser recebidos pelos Grupos Parlamentares, em consequência das audiências solicitadas, estando em causa a discussão do Orçamento de Estado, e da necessidade de ficar previsto cabimento orçamental para a nova tabela dos TSDT e respetiva aplicação a 1 de Janeiro de 2018.

Vamos todos continuar a defender e reivindicar uma revisão e regulamentação das carreiras que reponham a justa igualdade de tratamento com outras Carreiras da Administração Pública, com igual exigência de habilitação académica e profissional.

EXIGIMOS A APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS

EXIGIMOS JUSTIÇA E EQUIDADE

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 17/10/2018

Caros (as) Associados (as)

Após marcação, por parte do Governo, de reunião de negociação, decidiu a Frente Sindical rever o calendário de ações de luta.

As vigílias desconcentradas, previstas para dia 15/10, tinham como principal objetivo pressionar o Governo à marcação de reunião. Dado o Governo ter marcado reunião que irá ocorrer dia 19/10 sem, contudo, apresentar qualquer proposta, decidiram os Sindicatos rever a sua ação e desenvolvê-la da seguinte forma:

Dia 15/10 – Vigília de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, assim como todos os colegas que se queiram juntar em frente ao Ministério da Saúde, com o objetivo de levar o Governo a apresentar uma proposta concreta de forma a ser analisada e, em sede de reunião, suscitar uma contra proposta por parte dos Sindicatos, caso se verifique essa necessidade.

Dia 29/10 – (início da discussão do O.E). Greve Nacional com Manifestação e Desfile – Concentração às 14h00, na Praça do Marquês de Pombal, com desfile até à Assembleia da República, com chegada prevista às 15h00 onde decorre a discussão do Orçamento para 2019.

De salientar que, hoje mesmo seguiram pedidos de reunião, urgente, para todos os Grupos Parlamentares de forma a uma vez mais, reforçar a ideia que este Grupo Profissional estará, de novo, em frente ao Parlamento, lutando pelo direito de equidade e igualdade com outros profissionais de Saúde.

Colega, estas duas ações são de capital importância, por isso é MUITO IMPORTANTE que TODOS estejamos presentes e que a Manifestação de 29/10 seja, sem qualquer margem de dúvida, a maior ação de repúdio pela discriminação com os TSDT por parte do Governo. 

Nota: 

Brevemente informaremos sobre os meios de transporte que disponibilizaremos para esta ação de luta. 

EXIGIMOS A APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS

EXIGIMOS JUSTIÇA E EQUIDADE

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 11/10/2018