SINDITE presente ontem na Assembleia da República em audição de Sindicatos Profissionais do setor da Saúde por parte da Comissão da Saúde

Decorreu ontem na Assembleia da República uma audição de Sindicatos Profissionais do setor da Saúde por parte da Comissão da Saúde.

A mesma pode ser vista através do seguinte link:

https://canal.parlamento.pt/?cid=6248&title=audicao-conjunta-do-sindicato-nacional-dos-tecnicos-superiores-de-saud

O SINDITE esteve representado pela sua Secretária Geral, Dina Carvalho.

Na sua intervenção abordou vários temas por resolver nas nossas profissões, nomeadamente:

• A importância de rever e ajustar o regime de avaliação de desempenho e, seus efeitos, na sequência e de harmonia com o regime transitório previsto na Lei 12-A/2008, que ainda se mantém em vigor, prejudicando os trabalhadores na sua progressão na carreira;

• Tratamento igualitário com os demais profissionais integrados em carreiras especiais na área da saúde, em que deve ser contabilizado 1,5 pontos por cada ano avaliado;

• Cumprir o disposto nas cláusulas 36º e 37º do ACT, as quais preveem que seja efetuada uma reconstituição da carreira dos TSDT em CIT, por forma a equiparar estes trabalhadores com os contratados em funções públicas, para o que terão de ser contabilizados os pontos de avaliação desde o ingresso na Entidade Empregadora. De salientar que os trabalhadores das carreiras gerais com as mesmas condições, viram os tribunais reconhecer a obrigatoriedade de reconstituição de carreira nos termos referidos;

• Apresentação de propostas e negociação das remunerações dos TSDT Coordenadores e dos TSDT Diretores, que até ao momento não auferem qualquer remuneração pela sua função;

• Temos ainda o facto de nesta transição os antigos Técnicos Principais profissionais com mais de 30 anos de carreira não viram qualquer revalorização, bem pelo contrário em alguns casos um retrocesso da sua posição relativa a outros colegas na carreira.

 

Por último, de referir que estas matérias e, estas reivindicações, foram sempre sendo consideradas como fundamentais para ser reposta a justiça e equidade da carreira dos TSDT.