Em resposta à solicitação urgente de reunião ao Ministério da Saúde, de que vos demos conhecimento, para esclarecer notícias recentes sobre a reposição das 35 horas na Função Pública, reunimos hoje de manhã, com a Sra. Presidente da ACSS, do Ministério da Saúde.

Nesta reunião, fomos informados de que é expectável que a nova Lei sobre a reposição das 35 horas na Função Pública virá a discussão na Assembleia da República nos próximos dias e fará reverter a Lei n.º 68/2013, que impõe as 40 horas apenas aos Trabalhadores em Funções Públicas pelo que, no imediato, se aguarda apenas para estes o efeito da nova Lei. Todos os outros Trabalhadores com vínculo à Função Pública, por Contratação Coletiva ou Contrato Individual de Trabalho, ao abrigo do Código do Trabalho, apenas terão o horário das 35 horas através da Negociação Coletiva, posteriormente, com os Sindicatos.

A convite da Senhora Coordenadora  do Grupo de Trabalho da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República Deputada Wanda Guimarães (PS) foi a Direção do SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, recebida para uma audição Parlamentar para poder pronunciar-se a respeito das iniciativas legislativas, na especialidade sobre as “35 Horas”.

Fizeram ainda parte deste Grupo de Trabalho para além da Sua Coordenadora os Senhores Deputados Álvaro Baptista (PSD), Ricardo Bexiga (PS), Joana Mortágua (BE), Filipe Lobo d´Ávila (CDS/PP) e Rita Rato (PCP).

Deixamos neste espaço, para conhecimento, o BTE – Separata nº 15, de 18-09-2015, onde consta a publicação das Carreiras do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e do Regime de Contrato de Trabalho (antigos CIT) e ainda a Tabela Remuneratória aplicável.

BTE Setembro 2015

Estes documentos estarão ainda em discussão pública, durante 20 dias, período em que procuraremos melhorar, nomeadamente, as regras de transição e níveis remuneratórios, tendo para o efeito reunião agendada, já na próxima segunda feira, com o Ministério da Saúde.

O site do SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, encontra-se em reestruturação pelo que algumas funcionalidades estarão desactivadas de momento.

Para esclarecimento de qualquer dúvida, por favor contacte os nossos Serviços Administrativos.

Agradecemos a compreensão.