No seguimento das notícias que têm sido veiculadas, ultimamente, relativamente à remuneração dos enfermeiros e nutricionistas, vimos em defesa dos profissionais que representamos, informar o seguinte:
O Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica – SINDITE tem tido conhecimento da existência de um elevado número de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que exercem funções na ARS, nos seus diferentes serviços, que foram contratados, com recurso a empresas de trabalho temporário, com os quais os trabalhadores celebraram contratos de prestação de serviço, para a satisfação de necessidades permanentes daqueles serviços, muitos deles há mais de 6 anos, em clara violação do disposto no art. 35º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
A acrescer à ilegalidade e precariedade do vínculo daqueles trabalhadores, facto é que as referidas situações têm contratadas remunerações com valores que não são de todo razoáveis, aliás, no mesmo valor remuneratório ou ainda menor ao que é pago aos enfermeiros e que tem sido objecto de notícia, mais precisamente temos conhecimentos de casos cuja remuneração é de €3,02/h, com a agravante de que para o exercício das referidas funções o montante de contribuição mensal para a Segurança Social ascende a €125.
Certo é que os referidos profissionais trabalham, nos mesmos moldes e, em equipas com colegas que auferem as remunerações tabeladas para a função pública, o que consubstancia, a nosso ver, gritante inconstitucionalidade, por violação do princípio de trabalho igual salário igual.
A precariedade ilegal no regime de emprego para os serviços públicos é situação, temos para nós, de elevada gravidade também atendendo à funções
do Estado e seus efeitos colaterais para o sector privado.
Atendendo ao número crescente de casos que nos têm chegado ao conhecimento, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica – SINDITE tem vindo a encetar diligências no sentido de repor a legalidade e justiça, denunciando as referidas situações junto das entidades competentes e, que aqui, para os devidos efeitos, também pretende tornar público.
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