INFORMAÇÃO – Adiada a discussão e votação na Comissão Parlamentar de Saúde das propostas de alteração ao Decreto-lei 25/2019.

 Caros (as) Colegas, 

As propostas de alteração ao Decreto-Lei 25/2019, apresentadas pelos Grupos Parlamentares e que resultam dos pedidos de Apreciação Parlamentar, requeridos, pelos Grupos Parlamentares BE, PCP e PSD, que seriam votadas hoje dia 29 de maio na Comissão Parlamentar de Saúde, foram adiadas a pedido do partido CDS/PP, para o dia 5 de junho (quarta-feira).

Este cenário, o pedido de adiamento solicitado por qualquer Grupo Parlamentar, era expectável, ou seja, estávamos cientes que poderia acontecer, não é um revés, é um adiamento e devemos encará-lo com essa serenidade.

Neste sentido, vamos continuar nos próximos dias a intervir junto de todos os Grupos Parlamentares, a interceder para que sejam efetuadas as alterações propostas por esta Frente Sindical, reafirmando a importância e a necessidade de ser reposta justiça no Decreto-lei 25/2019, e que são do conhecimento de todos os Colegas.

Relativamente aos Pré-Avisos de Greve para as sextas-feiras (7 e 14 de junho), que tiveram o objetivo dos TSDT se poderem deslocar à Assembleia da República, para nos concentrarmos e assistirmos nas galerias à votação final, vamos salvaguardar as sextas-feiras necessárias para podermos organizar essa participação, desconvocando as que não sirvam este objetivo, que para já será o dia 7 de junho.

CONTAMOS COM TODOS.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 29/05/2019

Caro (a) Colega

Como é do conhecimento de todos, o processo de apreciação ao D.L. 25/2019, está agendado para discussão, em sede de Comissão Parlamentar da Saúde, para o próximo dia 29/05.

Face ao desfecho do que possa acontecer e, partindo do princípio de que todos os Partidos que pediram a referida Apreciação Parlamentar são coerentes com esses mesmos pedidos, podem acontecer algumas alterações ao referido diploma.

Caso se verifiquem votações favoráveis com alterações ao diploma na Comissão, as mesmas passarão a votação em sede de plenário e, segundo informação dos Partidos Políticos, essa votação deverá acontecer nas 2 semanas seguintes, à sexta-feira.

Nesse sentido, decidiu esta Frente Sindical marcar pré-avisos de greve para essas sextas-feiras (dias 07/06 e 14/06) para que quando acontecer a discussão e votação em Plenário, na Assembleia da República, possamos agilizar a mobilização dos Colegas para assistirem no Parlamento a essa votação, e até se for necessário como forma de pressão sobre os Partidos Políticos, podermos realizar uma concentração de TSDT.

Dado termos de cumprir prazos legais para emitir os pré-avisos de greve, fizemos seguir os mesmos na semana passada, e disso estamos agora a dar a devida informação, sendo nossa intenção, após o dia 29/5, anunciar as acções a desenvolver.

Colega, não estamos a marcar dois dias de greve pela greve. O dia de paralisação só se irá realizar para permitir aos TSDT que queiram deslocar-se à Assembleia da República no dia da votação em Plenário. 

Como ainda não sabemos qual a data, oportunamente será comunicado, e se assim o entendermos, poderemos ter de fazer, novamente, uma grande Manifestação, dependendo dos desenvolvimentos e dos contactos que temos continuado a realizar perante os Grupos Parlamentares, a quem cabe a decisão de alteração ao referido D.L.

CONTAMOS COM TODOS

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

PDF – Comunicado Conjunto 28/05/2019

Caros (as) Colegas,

 As propostas de alteração ao Decreto‐Lei 25/2019, apresentadas pelos partidos e que resultam dos pedidos de Apreciação Parlamentar, requeridos, por esta ordem, pelos partidos BE, PCP e PSD, que se encontram na Comissão Parlamentar de Saúde, serão votadas no próximo dia 29 de Maio, conforme o agendamento previsto naquela Comissão.

Informamos que esta Frente Sindical solicitou audiências a todos os Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Saúde, com o objectivo de reforçar e continuar a fundamentar a necessidade de serem introduzidas alterações ao diploma que venham de encontro às propostas apresentadas pelos Sindicatos.

Das audiências solicitadas já fomos recebidos pelo BE e PCP, que mantêm o seu propósito de alterar o diploma. Aguardamos a marcação das audiências com os outros partidos para depois actualizarmos as informações. 

Dos esclarecimentos já recolhidos junto dos partidos, não foram apresentadas mais propostas de alteração até à presente data, para além das que foram divulgadas pelos partidos que requereram as Apreciações Parlamentares, no entanto, e até ao dia da votação podem ser apresentadas novas propostas.

Neste sentido, vai esta Frente Sindical continuar a intervir junto de todos os partidos, reafirmando a importância e a necessidade de ser reposta justiça na revisão da carreira dos TSDT, seja junto dos que já nos receberam, seja junto dos que ainda nos vão receber. Só os partidos, neste processo de Apreciação Parlamentar, podem decidir as alterações que venham de encontro às nossas reivindicações e que são do conhecimento de todos os Colegas.

Caros (as) Associados (as) neste momento o mais importante é continuarmos todos a desenvolver o trabalho, junto dos partidos políticos, para que os mesmos cumpram o que transmitiram aos Sindicatos, sendo reforçadas estas afirmações com as intervenções da maioria dos partidos no dia 12 de abril no Plenário da Assembleia da República, sendo unanime a opinião que este diploma tinha que ser alterado, uma vez que não repunha a equidade com outras carreiras nem a justiça de um processo de revisão que, no mínimo, tem um ATRASO DE DEZ ANOS.   

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

AS DIRECÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto de 16/05/2019   

CAROS ASSOCIADOS,

Decorreu hoje durante a manhã, como previsto, a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta Carreira.

Todos os Partidos expuseram a sua leitura sobre o diploma, demonstrando uma postura de apoio, de que todos tínhamos a noção de que o diploma é gerador de grandes e graves injustiças.

Findo o tempo de intervenção dos Partidos, Governo e do Ministério da Saúde, o Senhor Presidente da Assembleia da República mediante a apresentação das 3 propostas de alteração legislativa fez as mesmas “descer à especialidade” para posterior análise e consensualização de modo a voltar ao Plenário uma versão consensualizada para votação.

Iniciou-se hoje uma nova tarefa, a de não deixar morrer as alterações em sede de Comissão. Teremos de manter toda a pressão sobre ela, de modo a se produzir um documento consensualizado e final a ser levado a votação, em tempo útil. Com as eleições e as férias não resta muito tempo. No entanto, haverá tempo suficiente para isso assim haja vontade política e não só de discurso!

Vamos manter-nos atentos a todo o trabalho desenvolvido no Parlamento, e a nossa voz fará ouvir-se, sempre que necessário, em frente ao Parlamento.

Contamos contigo, contamos com TODOS, pois só assim poderemos atingir os objetivos de maior justiça e dignidade.

Tal como já tínhamos informado no Comunicado anterior, segue em anexo a nossa proposta de alteração ao DL 25/2019, entregue nas Audiências realizadas com os vários Grupos Parlamentares.

Informamos também que, podem ver no Canal da Assembleia da República, o vídeo do Plenário de hoje, estando a Apreciação Parlamentar do DL 25/2019 entre os minutos 41.51 e 01.08.20.

Iremos dando conta das Lutas a travar!

Mantenham-se atentos e alerta!

AS DIREÇÕES SINDICAIS

PDF – Comunicado Conjunto 12/04/2019

PDF – Carta de Motivação e Proposta de alteração ao DL25 2019