Comunicado Conjunto 16/05/2019
Caros (as) Colegas,
As propostas de alteração ao Decreto‐Lei 25/2019, apresentadas pelos partidos e que resultam dos pedidos de Apreciação Parlamentar, requeridos, por esta ordem, pelos partidos BE, PCP e PSD, que se encontram na Comissão Parlamentar de Saúde, serão votadas no próximo dia 29 de Maio, conforme o agendamento previsto naquela Comissão.
Informamos que esta Frente Sindical solicitou audiências a todos os Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Saúde, com o objectivo de reforçar e continuar a fundamentar a necessidade de serem introduzidas alterações ao diploma que venham de encontro às propostas apresentadas pelos Sindicatos.
Das audiências solicitadas já fomos recebidos pelo BE e PCP, que mantêm o seu propósito de alterar o diploma. Aguardamos a marcação das audiências com os outros partidos para depois actualizarmos as informações.
Dos esclarecimentos já recolhidos junto dos partidos, não foram apresentadas mais propostas de alteração até à presente data, para além das que foram divulgadas pelos partidos que requereram as Apreciações Parlamentares, no entanto, e até ao dia da votação podem ser apresentadas novas propostas.
Neste sentido, vai esta Frente Sindical continuar a intervir junto de todos os partidos, reafirmando a importância e a necessidade de ser reposta justiça na revisão da carreira dos TSDT, seja junto dos que já nos receberam, seja junto dos que ainda nos vão receber. Só os partidos, neste processo de Apreciação Parlamentar, podem decidir as alterações que venham de encontro às nossas reivindicações e que são do conhecimento de todos os Colegas.
Caros (as) Associados (as) neste momento o mais importante é continuarmos todos a desenvolver o trabalho, junto dos partidos políticos, para que os mesmos cumpram o que transmitiram aos Sindicatos, sendo reforçadas estas afirmações com as intervenções da maioria dos partidos no dia 12 de abril no Plenário da Assembleia da República, sendo unanime a opinião que este diploma tinha que ser alterado, uma vez que não repunha a equidade com outras carreiras nem a justiça de um processo de revisão que, no mínimo, tem um ATRASO DE DEZ ANOS.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
AS DIRECÇÕES SINDICAIS