Defender o Estado Social
Resolução do Secretariado Nacional da UGT:
“Está em curso um forte ataque ao Estado Social, através de cortes de despesa que põem em causa a qualidade e a universalidade dos serviços, com desvalorização dos recursos humanos, subcontratações para tarefas permanentes, etc., etc.
Isto ocorre num momento em que se agravam as dificuldades e em que o Estado Social é mais necessário do que nunca.
Com um aumento de desemprego que atinge níveis insustentáveis, com o agravamento da pobreza e da exclusão com a falta de recursos de muitas famílias os problemas são cada vez maiores e as consequências são múltiplas incluindo na falta de apoio aos jovens no prosseguimento dos estudos e na impossibilidade de sustentar os aumentos nos custos de saúde. Estamos a privar os jovens do futuro a que têm direito!
Face à necessidade de redução do défice do Orçamento de Estado, é certo que o Estado Social deve também dar uma contribuição, através da melhor utilização dos recursos financeiros disponíveis, o que exige a melhoria da qualidade de gestão e o combate aos desperdícios e às fraudes.
O encerramento dos Serviços Públicos, sobretudo no interior, está a pôr em causa o acesso dos utentes à Administração Pública, provocar desertificação e põe em causa a coesão social e territorial.
O Estado Social tem como áreas fundamentais a Educação, a Saúde e a Segurança Social.
A defesa do Estado Social passa por ter em conta uma melhor distribuição da riqueza criada e por reformas estruturais que tenham em conta o seu papel fundamental na coesão social e na igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
O Secretariado Nacional da UGT, reunido em 10/7/2012, decide:
- Exigir um Serviço Nacional de Saúde para todos, de qualidade e com custos para os cidadãos que respeitem o disposto na Constituição e a capacidade financeira de cada um.
- Repudiar as práticas no SNS que precarizam as relações de trabalho, desvalorizam as qualificações e promovem a emigração de quadros – técnicos de saúde, enfermeiros e médicos.
- Exigir uma maior responsabilização dos gestores a nível Central, nos Hospitais e nos Centros de Saúde, particularmente a nível financeiro e na gestão dos recursos humanos.
- Apoiar a greve declarada pelos Médicos para os dias 11 e 12 de Julho, visando o combate a práticas inadmissíveis na contratação de serviços, num quadro de prático bloqueamento da negociação.
- Exigir um Sistema Educativo de qualidade, com valorização dos recursos humanos, em particular dos professores, da melhoria de gestão e do aumento dos níveis educativos.
- Exigir o combate ao abandono escolar, originado pelo insucesso escolar ou por dificuldades financeiras.
- Exigir uma qualificação profissional inicial, com valorização das vias profissionalizantes no ensino secundário, das escolas profissionais e de uma maior preocupação com a empregabilidade dos jovens.
- Repudiar tentativas de privatização do Regime Contributivo da Segurança Social, quer por via do plafonamento, quer por utilização do Fundo de Estabilização da Segurança Social para financiar o Orçamento de Estado.
- Exigir níveis adequados de pensões e a actualização das mesmas, em particular as de mais baixo valor e o combate à fraude no pagamento das prestações das empresas.
- Exigir o fim da sistemática redução das prestações sociais não contributivas, que devem ser um instrumento de combate à pobreza, de garantia de um mínimo de rendimentos e de promoção da inclusão social.
- Repudiar o sistemático encerramento de serviços públicos, sobretudo no interior, na maioria das vezes somente por razões financeiras, desligado de objectivos de modernização e sem articulação com as populações, em especial por via das autarquias.
- Exigir diálogo com os trabalhadores e os Sindicatos, em especial visando a celebração de acordos de negociação colectiva e a participação nas reestruturações e na modernização dos serviços.
Lisboa, 10 de Julho de 2012″