REUNIAO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE COM PLATAFORMA SINDICAL A 13/12/2022

Colegas, nesta reunião com o Secretário de Estado da Saúde (SES), os Sindicatos apresentaram à nova equipa do Ministério da Saúde, de uma forma resumida as questões urgentes relativas às regularizações da carreira especial de TSDT.
Assim elencámos as matérias mais urgentes para regularização da carreira especial de TSDT, nomeadamente:
• Aplicação do sistema de avaliação do desempenho em vigor que determina a atribuição de um ponto e meio (1,5) por ano, independentemente da natureza do vínculo laboral;
• Atribuição de um ponto e meio (1,5) por ano na ausência da avaliação do desempenho, independentemente da natureza do vínculo;
• Reconhecimento de todo o tempo de trabalho prestado desde o início de funções na carreira de TDT/TSDT aos TSDT, independentemente do vínculo contratual e da instituição do SNS onde foi prestado;
• Revisão da carreira e do Acordo Coletivo de Trabalho, acompanhando a alteração do nível remuneratório de ingresso de um licenciado na carreira geral de técnico superior, fazendo corresponder esta atualização a todas as posições da tabela remuneratória da carreira;
• Negociação e aprovação de uma tabela remuneratória dos Técnicos Superiores Diretores, Coordenadores e Subcoordenadores.
• Orientações às instituições ajustadas às alterações dos diplomas legais originados pela Lei n.º 34/2021, com especial relevância para a reconstituição e progressão dos trabalhadores TSDT;
• Adesão do Hospital de Vila Franca de Xira e Hospital de Loures, ao ACT dos EPE´s.

PRETENDEM OS SINDICATOS
• Decisão urgente sobre as questões da carreira dos TSDT;
• Apresentação e negociação de um protocolo negocial que inclua as matérias mais urgentes;
• Calendarização do processo negociação.

O Secretário de Estado da Saúde reiterou a decisão do Ministério da Saúde em dialogar e negociar com os representantes dos TSDT, marcando nova reunião com os Sindicatos, para o dia 11/01/2023.
Os Sindicatos exigem que na próxima reunião têm de ter respostas e acordado um protocolo negocial bem como proposta de calendarização.

Lisboa 14 de Dezembro de 2022