COMUNICADO – GREVE GERAL 11 DE DEZEMBRO

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Caros(as) Sócios(as),

A Greve Geral de 11 de dezembro é a resposta firme e necessária do SINDITE a uma reforma laboral que põe em causa direitos fundamentais e afeta profundamente os trabalhadores e as suas famílias.

Perante o anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado pelo Governo, o SINDITE afirma um ROTUNDO NÃO ao retrocesso social que esta proposta representa.

A Greve Geral foi convocada porque o Governo pretende:

  • Fragilizar a negociação coletiva, reforçando o poder unilateral das entidades empregadoras;
  • Facilitar despedimentos, criando novos mecanismos de perda de vínculo e aumentando a insegurança laboral;
  • Alargar o recurso ao outsourcing, deixando os trabalhadores mais vulneráveis perante empresas intermediárias;
  • Aumentar a precariedade, ampliando contratos a termo e promovendo o banco de horas individual;
  • Reduzir direitos de parentalidade, impondo retrocessos inaceitáveis às famílias;
  • Limitar o direito à greve, atacando a ação sindical e enfraquecendo a capacidade de luta dos trabalhadores.

Estamos perante uma tentativa clara de individualizar as relações de trabalho, enfraquecendo os trabalhadores e afetando todos os setores, incluindo a Administração Pública. Tal é visível pelo disposto no artigo 4.º (Remissão para o Código do Trabalho) da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), que determina a aplicação do Código do Trabalho ao setor público em matérias como:

  • Relação entre lei, contratação coletiva e contrato de trabalho em funções públicas;
  • Direitos de personalidade;
  • Igualdade e não discriminação;
  • Parentalidade;
  • Proteção de trabalhadores com capacidade reduzida, deficiência ou doença crónica;
  • Estatuto do trabalhador estudante;
  • Organização e tempo de trabalho;
  • Tempos de não trabalho;
  • Segurança e saúde no trabalho;
  • Comissões de trabalhadores e associações sindicais;
  • Mecanismos de resolução pacífica de conflitos;
  • Greve e lock-out.

A estes motivos somam-se as reivindicações apresentadas pelo SINDITE em sede de negociação geral anual, que incluem, entre outras:

  • Um aumento significativo do subsídio de alimentação;
  • A reposição dos dias de férias retirados pela troika.

NO DIA 11 DE DEZEMBRO, FAZ GREVE! 📢

UNAMOS FORÇAS E MOSTREMOS AO GOVERNO QUE NÃO ACEITAMOS RETROCESSOS!

🔗 https://issuu.com/ugt-p/docs/rotundo_n_o_reforma_laboral

Anexos:

Saudações sindicais,
Dina Carvalho
Secretária-Geral