Estimados Colegas,

Após o período de auscultação pública a que foi sujeito de forma, para nós incompreensível, o Acordo Negocial de 12 de dezembro de 2016 entre os nossos Sindicatos, o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, este teve o seu epílogo em 24/02/2017, momento em que restaria a sua aprovação e publicação pelo Conselho de Ministros, em Diário da República.

Passados 48 dias desta data, e apesar das incontáveis diligências para o efeito levadas a cabo pelo SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, não se vislumbram, ainda, vestígios do Diploma “perdido” em “Circuito Legislativo”, entre Ministério da Saúde, das Finanças e Conselho de Ministros.

Assim, decidiu o Secretariado Nacional do SINDITE, solicitar, mais uma vez, o apoio dos seus parceiros institucionais, FESAP e UGT, esta na pessoa do Dr. Carlos Silva, seu Secretário-Geral, no sentido de apoiar o desbloqueio desta situação até sexta-feira, dia 12 de maio, a par de outras iniciativas.

Este prazo, dar-nos-á, ainda, a possibilidade de, desta vez, atempadamente, o SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, se juntar à Jornada de Luta que irá iniciar-se no dia 31 de maio, com uma Manifestação em frente ao Ministério da Saúde e decretar greve por tempo indeterminado.

Esta decisão tomada, por maioria, no Secretariado Nacional, não foi consensual pela preocupação demonstrada por alguns Dirigentes, nas consequências, entre outras, do prejuízo para os Utentes do SNS e da perda de vencimento a que sujeitamos os Colegas em Greve, mais uma vez.

É, no entanto, consensual e preocupante o enorme atraso e prejuízo da negociação das matérias que ficaram por regulamentar neste Acordo Negocial, e que nesta altura já deveriam ter avançado, tais como o Regime de Transição dos TSDT para as novas Carreiras, Regulamentação das Profissões, Regime de Concursos, Avaliação do Desempenho e nova Tabela Salarial.

É neste contexto que, aguardamos um compromisso formal do Governo da publicação imediata das Carreiras e apresentação de calendário negocial durante a semana corrente. Se nada se concretizar, apelaremos à paralisação dos Colegas em exercício nos serviços públicos da Saúde, através da emissão de Pré-Aviso de Greve na próxima segunda-feira, dia 15 de maio.

Cordiais Saudações Sindicais

O Secretariado Nacional

É com enorme prazer que convidamos TODOS os Colegas a participar no próximo dia 29 de abril de 2017 (sábado), das 09h30 às 12h30, no Hotel São Lázaro, Av. do Sabor, nº 2, em Bragança, na 4ª Conferência sobre o tema “Igualdade de Género – Um Desafio para a Década”.

Esta iniciativa enquadra-se num Ciclo de Conferências coordenado pelo Professor Doutor Rui Nunes, organizado em parceria pela Faculdade de Medicina do Porto (FMUP), Ordem dos Médicos, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

A participação é gratuita, sujeita a inscrição.

Contamos com a sua presença.

Saudações Sindicais

Após a entrada em vigor da Lei n.º 15/2016 de 17 de Junho, que veio alterar a Lei das Comunicações Electrónicas, vários operadores procederam a alterações dos contratos com os consumidores, entre as quais o aumento dos preços, sem cumprir os requisitos de forma e os termos em que essas alterações deveriam ser comunicadas aos clientes.

Mais concretamente, os consumidores não foram informados sobre o direito que lhes assiste de, caso não aceitem as alterações propostas, rescindir o contrato, sem qualquer encargo, ainda que estivesse em curso um período de fidelização.

Na sequência do elevado número de reclamações apresentadas pelos consumidores, a ANACOM decidiu em 17-03-2017 adoptar medidas correctivas que se traduzem no seguinte:

1. Envio de novos avisos aos assinantes com informação sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos

ou, em alternativa,

2. A reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações.

Estas decisões estão agora em fase de audiência prévia dos operadores em causa.

A UGC Divulga Informação Da Anacom:

PROVIDÊNCIA CAUTELAR requerida pelo SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, APTMN – Associação Portuguesa de Técnicos de Medicina Nuclear, ART – Associação dos Técnicos de Radioterapia e APTAP – Associação Portuguesa de Técnicos de Anatomia Patológica, para suspensão da eficácia dos atos administrativos e para abstenção de uma conduta por parte da Administração Pública, nomeadamente, na concessão de várias Cédulas Profissionais a um Licenciado dos novos Cursos de Imagem Médica e Radioterapia, Ciências Biomédicas Laboratoriais e Fisiologia Clínica.

PDF – Providência Cautelar