Tempo de Antena da UGT sobre o Estado Social com a participação da Secretária-Geral do Sindite.
 

A FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, Federações nas quais o SINDITE está filiado, decretaram GREVE para os trabalhadores sindicalizados nos Sindicatos seus filiados, para o dia 14 de novembro, das 00h00 às 24h00, pelas seguintes razões e objetivos:

• Pelo respeito e exigência do cumprimento integral da negociação colectiva;
• Pela negociação dos salários em 2013, incluindo o salário mínimo nacional;
• Contra uma Proposta de Orçamento que vai agravar a crise e aumentar o desemprego, as desigualdades, a pobreza e a exclusão social;
• Pela exigência do aumento do salário mínimo e a actualização das pensões;
• Pela defesa de um Contrato Social para a Europa, nos termos da proposta da Confederação Europeia de Sindicatos, visando em especial garantir negociações colectivas livres e o diálogo social, a nível nacional e europeu;
• Por uma governação económica para o crescimento do emprego;
• Por uma Justiça económica e social com uma fiscalidade redistributiva e progressiva sobre os rendimentos e as fortunas;

Os nossos melhores cumprimentos e Cordiais Saudações Sindicais

Pré-aviso de Greve – FESAP  |  Pré-aviso de Greve – FETESE

1. O Orçamento de Estado para 2013 apresentado pelo Governo na Assembleia da República pretende impor aos Portugueses uma ultra-austeridade totalmente inaceitável, que exige sacrifícios brutais, agrava a crise económica, provoca um acentuado aumento do desemprego e da pobreza e exclusão e aumenta gravemente a injustiça fiscal e social.

2. O Governo exigiu grandes sacrifícios em 2012 e, apesar disso, não foi capaz de cumprir os objectivos do défice, face ao falhanço nas receitas provenientes do IVA e do IRC, para o qual contribuiu o aumento da fraude fiscal. As receitas do IRS têm sido superiores ao previsto, aumentando as desigualdades e penalizando sobretudo os trabalhadores e pensionistas.

3. Para 2013, para atingir os novos objectivos do défice (4.5% do PIB), será necessário diminuir a despesa pública e aumentar a receita em 1.5% do PIB (descida de 6 para 4.5%).

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A FESAP reuniu hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para uma nova ronda relativa ao processo de negociação para 2013, sem que tenham sido dadas quaisquer respostas às principais preocupações dos sindicatos e dos trabalhadores, e com uma reafirmação clara de que não existe qualquer margem negocial para questões com impacto orçamental.

No entanto, e perante a nossa insistência, Hélder Rosalino comprometeu‐se com a apresentação dessas respostas na próxima reunião negocial, em data ainda por definir. Neste encontro, a FESAP reiterou a sua discordância face às explicações dadas pelo Governo no que diz respeito aos cortes nas despesas da Administração Púbica, nomeadamente nas despesas com pessoal, em particular devido aos efeitos subversivos que esses cortes têm, visto que, se por um lado, está comprovado que não resultam na diminuição do défice, por outro lado, tem sido também evidente a forma catastrófica como esta fórmula está a afectar a economia nacional, com uma crescente diminuição do Produto Interno Bruto e aumento do desemprego, sendo o ano corrente exemplar no que toca à falibilidade do modelo seguido.