Estimados Colegas,

Fomos, hoje, confrontados com uma publicação duma página do Facebook de uma comunicação do outro Sindicato da nossa área, com o anúncio de Pré-Aviso de Greve para os dias 3, 4, 5, 6 e 7 de outubro, que causou natural perturbação em alguns Colegas sócios do SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

Assim, cumpre-nos esclarecer que, o SINDITE irá providenciar no sentido de esclarecer se a posição oficial do Governo é de congelamento de negociação de todas as carreiras, incluindo a nossa, que como todos sabem tem um percurso diferente das demais e foi inclusive objeto de publicação em Boletim de Trabalho e Emprego (BTE).

O SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, através da FESAP – Federação de Sindicatos da Função Pública e de Entidades com Fins Públicos, da qual fazemos parte, emitiu um Pré-aviso de Greve (em anexo) para os dias 28 e 29 de Julho de 2016, apelando ao respeito de igualdade de condições entre os diferentes vínculos dos trabalhadores dos hospitais E.P.E., nomeadamente, os trabalhadores em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) e os de Contrato Individual de Trabalho (CIT).

No caso dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, apesar da publicação em BTE nº. 15, de 18-09-2015 e da promessa do MS de reatar as negociações tendentes a concluir o processo com a publicação do Decreto-lei das carreiras de RCTFP e o CCT dos CIT, esta ainda não tem data marcada pelo que se justifica a pressão dos trabalhadores no sentido de rapidamente se concluir a negociação.

Consta ainda no Pré-aviso de Greve, a negociação do horário de trabalho com o SINDITE, no sentido de assegurar a continuidade da qualidade dos serviços prestados e as compensações adequadas para as situações que reclamem a continuidade de laboração em 40 horas, em regime provisório.

O Secretariado Nacional

PDF – Pré-aviso de Greve

O SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, foi ontem, dia 15 de julho, recebido no Ministério da saúde, pelo Sr. Secretário Adjunto da Saúde, Prof. Fernando Araújo, a nosso pedido.

A agenda tinha como principal preocupação entre outras, participar e apresentar a perspetiva do SINDITE sobre a intenção do Ministério da Saúde de apresentar à Assembleia da Republica uma proposta de lei que permita enquadrar juridicamente os diferentes Profissionais de Saúde na perspetiva da salvaguarda dos superiores interesses dos utentes, desenvolvendo um quadro legislativo adequado, de forma a regulamentar os vários atos Profissionais do setor da Saúde, promovendo o conceito de equipas multidisciplinares em Saúde e modelos de cooperação entre Profissionais de Saúde no que respeita à repartição de competências e responsabilidades.