A FESAP reuniu hoje, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, num encontro não negocial, destinado, sobretudo, a fazer um ponto de situação e a estabelecer prioridades negociais para 2013.

A FESAP aproveitou a ocasião para esclarecer alguns assuntos que têm estado na ordem do dia e que são de grande importância para os trabalhadores, tais como o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), preconizando a saída de entre 70 a 120 mil trabalhadores da Administração Pública, e a defesa do fim da ADSE, que tem sido defendido por diversos comentadores e sectores da sociedade portuguesa.

Quanto à saída de trabalhadores da Administração Pública, Hélder Rosalino garantiu que essa será feita, na sua grande maioria, mediante o processo normal de aposentação de funcionários, tendo dado como exemplo o facto de, em 2012, terem entrada na Caixa Geral de Aposentações cerca de 34 mil pedidos de aposentação, número este que, tal como os mais de 20 mil pedidos registados em 2011, serão contabilizados nessa necessidade de redução.

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Tempo de Antena da UGT sobre o Estado Social com a participação da Secretária-Geral do Sindite.
 

A FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços, Federações nas quais o SINDITE está filiado, decretaram GREVE para os trabalhadores sindicalizados nos Sindicatos seus filiados, para o dia 14 de novembro, das 00h00 às 24h00, pelas seguintes razões e objetivos:

• Pelo respeito e exigência do cumprimento integral da negociação colectiva;
• Pela negociação dos salários em 2013, incluindo o salário mínimo nacional;
• Contra uma Proposta de Orçamento que vai agravar a crise e aumentar o desemprego, as desigualdades, a pobreza e a exclusão social;
• Pela exigência do aumento do salário mínimo e a actualização das pensões;
• Pela defesa de um Contrato Social para a Europa, nos termos da proposta da Confederação Europeia de Sindicatos, visando em especial garantir negociações colectivas livres e o diálogo social, a nível nacional e europeu;
• Por uma governação económica para o crescimento do emprego;
• Por uma Justiça económica e social com uma fiscalidade redistributiva e progressiva sobre os rendimentos e as fortunas;

Os nossos melhores cumprimentos e Cordiais Saudações Sindicais

Pré-aviso de Greve – FESAP  |  Pré-aviso de Greve – FETESE

1. O Orçamento de Estado para 2013 apresentado pelo Governo na Assembleia da República pretende impor aos Portugueses uma ultra-austeridade totalmente inaceitável, que exige sacrifícios brutais, agrava a crise económica, provoca um acentuado aumento do desemprego e da pobreza e exclusão e aumenta gravemente a injustiça fiscal e social.

2. O Governo exigiu grandes sacrifícios em 2012 e, apesar disso, não foi capaz de cumprir os objectivos do défice, face ao falhanço nas receitas provenientes do IVA e do IRC, para o qual contribuiu o aumento da fraude fiscal. As receitas do IRS têm sido superiores ao previsto, aumentando as desigualdades e penalizando sobretudo os trabalhadores e pensionistas.

3. Para 2013, para atingir os novos objectivos do défice (4.5% do PIB), será necessário diminuir a despesa pública e aumentar a receita em 1.5% do PIB (descida de 6 para 4.5%).

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