1. O Orçamento de Estado para 2013 apresentado pelo Governo na Assembleia da República pretende impor aos Portugueses uma ultra-austeridade totalmente inaceitável, que exige sacrifícios brutais, agrava a crise económica, provoca um acentuado aumento do desemprego e da pobreza e exclusão e aumenta gravemente a injustiça fiscal e social.

2. O Governo exigiu grandes sacrifícios em 2012 e, apesar disso, não foi capaz de cumprir os objectivos do défice, face ao falhanço nas receitas provenientes do IVA e do IRC, para o qual contribuiu o aumento da fraude fiscal. As receitas do IRS têm sido superiores ao previsto, aumentando as desigualdades e penalizando sobretudo os trabalhadores e pensionistas.

3. Para 2013, para atingir os novos objectivos do défice (4.5% do PIB), será necessário diminuir a despesa pública e aumentar a receita em 1.5% do PIB (descida de 6 para 4.5%).

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A FESAP reuniu hoje com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, para uma nova ronda relativa ao processo de negociação para 2013, sem que tenham sido dadas quaisquer respostas às principais preocupações dos sindicatos e dos trabalhadores, e com uma reafirmação clara de que não existe qualquer margem negocial para questões com impacto orçamental.

No entanto, e perante a nossa insistência, Hélder Rosalino comprometeu‐se com a apresentação dessas respostas na próxima reunião negocial, em data ainda por definir. Neste encontro, a FESAP reiterou a sua discordância face às explicações dadas pelo Governo no que diz respeito aos cortes nas despesas da Administração Púbica, nomeadamente nas despesas com pessoal, em particular devido aos efeitos subversivos que esses cortes têm, visto que, se por um lado, está comprovado que não resultam na diminuição do défice, por outro lado, tem sido também evidente a forma catastrófica como esta fórmula está a afectar a economia nacional, com uma crescente diminuição do Produto Interno Bruto e aumento do desemprego, sendo o ano corrente exemplar no que toca à falibilidade do modelo seguido.

Vimos por este meio proceder à divulgação da Nota de Imprensa da FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública, da qual o SINDITE faz parte, relativa à reunião realizada hoje com o Governo sobre Negociações para 2013.

Nota de Imprensa »

O SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica – em reação às medidas anunciadas pelo Sr. Primeiro-Ministro, para o ano de 2013, reuniu no Secretariado Nacional da UGT tendo deliberado aprovar a resolução que consta em anexo, em vista a inverter os efeitos das medidas anunciadas para os trabalhadores, que temos para nós serem totalmente inaceitáveis.

Certos de que as referidas medidas são de repudiar por não constituírem meio adequado para a resolução da situação do País, apelamos à união da Classe dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica para, de forma concertada, contestar a continuação de uma austeridade desigual e desproporcional na sociedade portuguesa.

Neste site serão anunciadas as diversas medidas de luta a favor da classe e do País que serão empreendidas pelo SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, ESTEJAM ATENTOS!

Resolução da UGT »