Caros(as) Sócios(as),

A Greve Geral de 11 de dezembro é a resposta firme e necessária do SINDITE a uma reforma laboral que põe em causa direitos fundamentais e afeta profundamente os trabalhadores e as suas famílias.

Perante o anteprojeto “Trabalho XXI”, apresentado pelo Governo, o SINDITE afirma um ROTUNDO NÃO ao retrocesso social que esta proposta representa.

A Greve Geral foi convocada porque o Governo pretende:

• Fragilizar a negociação coletiva, reforçando o poder unilateral das entidades empregadoras;
• Facilitar despedimentos, criando novos mecanismos de perda de vínculo e aumentando a insegurança laboral;
• Alargar o recurso ao outsourcing, deixando os trabalhadores mais vulneráveis perante empresas intermediárias;
• Aumentar a precariedade, ampliando contratos a termo e promovendo o banco de horas individual;
• Reduzir direitos de parentalidade, impondo retrocessos inaceitáveis às famílias;
• Limitar o direito à greve, atacando a ação sindical e enfraquecendo a capacidade de luta dos trabalhadores.

Estamos perante uma tentativa clara de individualizar as relações de trabalho, enfraquecendo os trabalhadores e afetando todos os setores, incluindo a Administração Pública. Tal é visível pelo disposto no artigo 4.º (Remissão para o Código do Trabalho) da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), que determina a aplicação do Código do Trabalho ao setor público em matérias como:

• Relação entre lei, contratação coletiva e contrato de trabalho em funções públicas;
• Direitos de personalidade;
• Igualdade e não discriminação;
• Parentalidade;
• Proteção de trabalhadores com capacidade reduzida, deficiência ou doença crónica;
• Estatuto do trabalhador estudante;
• Organização e tempo de trabalho;
• Tempos de não trabalho;
• Segurança e saúde no trabalho;
• Comissões de trabalhadores e associações sindicais;
• Mecanismos de resolução pacífica de conflitos;
• Greve e lock-out.

A estes motivos somam-se as reivindicações apresentadas pelo SINDITE em sede de negociação geral anual, que incluem, entre outras:

• Um aumento significativo do subsídio de alimentação;
• A reposição dos dias de férias retirados pela troika.

NO DIA 11 DE DEZEMBRO, FAZ GREVE! 📢

UNAMOS FORÇAS E MOSTREMOS AO GOVERNO QUE NÃO ACEITAMOS RETROCESSOS!

🔗 https://issuu.com/ugt-p/docs/rotundo_n_o_reforma_laboral

Anexos:

• Cartaz – Greve Geral UGT-SINDITE
• Pré-Aviso Greve Geral SINDITE – 11 de Dezembro

Saudações sindicais,
Dina Carvalho
Secretária-Geral

Caros(as) Sócios(as),

Informamos que ontem se realizou uma reunião entre a Plataforma Sindical dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e o Ministério da Saúde.

No discurso da reunião, o Ministério esclareceu que, tendo sido recentemente comunicados aos serviços os procedimentos relativos ao pagamento de retroativos e estando em curso o processo de reposicionamento na carreira não é possível, num curto espaço de tempo, concluir um estudo de impacto orçamental sobre a alteração da tabela salarial.

Face a isto, os sindicatos apresentaram as suas expectativas quanto aos valores dos níveis salariais das carreiras e à atualização necessária da tabela remuneratória. O Ministério comprometeu-se a apresentar uma proposta de tabela salarial na próxima reunião, agendada para dia 16 de Dezembro.

Caras e caros associados,

Informamos que ontem se realizou uma reunião entre a Plataforma Sindical e o Ministério da Saúde, na qual estiveram presentes a Sra. Ministra da Saúde e a Secretaria de Estado da Administração Pública.

No decorrer da reunião, foi transmitido que o Ministério da Saúde irá emitir, em conjunto com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), um documento oficial de esclarecimento relativo aos retroativos devidos aos TSDT.

De acordo com a informação prestada, este documento irá confirmar que os retroativos devidos aos trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) serão aplicados à data dos descongelamentos.

Caros(as) Sócios(as),

Informamos que foi remetido ao Ministério da Saúde o ofício conjunto dos Sindicatos da plataforma sindical dos TSDT, subscrito pelo SINDITE e demais estruturas sindicais representativas, no qual é expressa a nossa profunda preocupação com o adiamento da reunião de negociação que estava prevista para o passado dia 23 de outubro de 2025, sem que tenha sido ainda indicada nova data. Importa referir que não foi cumprido o compromisso assumido pelo Governo, que havia informado que a nova data seria comunicada entre 28 e 29 de outubro.

No referido documento, foi solicitado à Senhora Ministra da Saúde o agendamento urgente de nova reunião, de forma a garantir a continuidade de um processo negocial sério, transparente e consequente, que permita dar resposta às legítimas expectativas dos profissionais que representamos.