Caros(as) Sócios(as),

O SINDITE informa que será retomado o processo negocial com o Ministério da Saúde, estando agendada uma nova reunião para o próximo dia 17 de julho, às 11h30, nas instalações do Ministério da Saúde.

Este encontro visa dar continuidade às matérias que ficaram suspensas na sequência da queda do anterior Governo, com especial destaque para a revisão da tabela salarial e para a persistência de injustiças nas progressões na carreira, nomeadamente a inversão de posições remuneratórias — um problema que o SINDITE tem vindo a denunciar de forma consistente.

Como referimos no último comunicado, o Governo reconheceu a existência destas distorções e comprometeu-se a delinear uma estratégia para a sua correção, em resposta a uma reivindicação legítima e há muito exigida pelos profissionais.

Caros(as) Sócios(as),

A reunião realizada na passada sexta-feira decorreu dentro do expectável, tendo em conta o atual contexto de um governo em gestão.

Durante o encontro, foram trocadas ideias relevantes sobre uma possível tabela salarial, com especial enfoque, mais uma vez, nas remunerações dos coordenadores e do técnico diretor. Foram também equacionadas soluções para as injustiças ainda existentes no processo de transição para a nossa carreira, bem como para as denominadas “inversões salariais”.

Relativamente às FAQ recentemente emitidas pela ACSS, informamos que o tema será alvo de uma avaliação detalhada numa reunião agendada para ainda esta semana. É de salientar que o governo reconheceu que as referidas FAQ continham incorreções, o que levou à sua imediata retirada assim que o sindicato identificou o problema.

Caros/as Colegas,

Na sequência da publicação, no dia de hoje, das FAQ da ACSS relativas à aplicação da Circular Informativa Conjunta de 12 de março de 2025 — e da interpretação inaceitável constante da questão n.º 6, que restringia os efeitos remuneratórios do reposicionamento dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica a janeiro de 2025 — o SINDITE reagiu de imediato com uma contestação fundamentada nos princípios legais, constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis.

Como resultado direto da nossa ação, fomos entretanto contactados pelo Ministério da Saúde, que nos informou que as FAQ foram já retiradas para correção da referida interpretação.

Trata-se de um sinal claro de que a nossa posição é legítima e que a pressão sindical surte efeito quando sustentada e firme.

Caros/as Colegas,

Informamos que foram hoje publicadas as FAQ da ACSS relativas à aplicação da Circular Informativa Conjunta de 12 de março de 2025, sobre a contabilização dos pontos no âmbito da avaliação de desempenho dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

Contudo, o SINDITE manifesta a sua profunda discordância com a interpretação expressa na resposta à questão n.º 6, nomeadamente quanto à retroatividade dos efeitos remuneratórios do reposicionamento, fixada administrativamente em janeiro de 2025. Esta posição é contrária ao que foi negociado, viola princípios constitucionais fundamentais e ignora decisões judiciais já transitadas em julgado.